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Tag: CPP
Quanto ao uso da fundamentação per Relationem na jurisprudência do STJ na interceptação telefônica?
O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?
Habeas corpus revogação de prisão preventiva
5 na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência
Como se aplica o princípio da fungibilidade no direito processual do trabalho?
É cabível apelação se de parte da sentença definitiva ou com força de definitiva proferida pelo juiz singular não for previsto recurso em sentido estrito?
Quando o Ministério Público pode desistir da ação penal?
Quando é possível a revisão criminal?
Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível a prova testemunhal.
Quando posso pedir a revogação da prisão preventiva?
É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho?
É cabível contra decisão desfavorável ao réu não unânime em apelação recurso em sentido estrito e agravo em execução?
Por que são cabíveis os embargos infringentes e de nulidade em decisões de agravo em execução?
É possível que o tribunal reconheça de ofício eventual nulidade em prejuízo do réu mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação?
A mesma ação foi distribuida para dois juizados diferentes
Produzir prova contra si mesmo processo civil
Quais são os requisitos analisados pelo juiz na primeira fase de dosimetria da pena?
Lei do abuso de autoridade
Qual o local competente para processar e julgar por quê
Qual a diferença de ação penal pública incondicionada é condicionada?
O que diferencia as ações penais públicas condicionadas é Incondicionadas?
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento posterior?
Quais as diferenças entre tentativa desistência voluntária arrependimento eficaz e arrependimento posterior?
Diferença entre quebra de sigilo telefonico e interceptação telefonica
Quando cabe apelação no processo penal
Qual a ação penal quando a mulher for vítima em situação de violência doméstica ou familiar?
Está preconizado no artigo 7º da lei nº 11.340 06 que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher entre outras?
E nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deveria intervir?
Qual á S consequência s do não oferecimento da denúncia no prazo legal?
Quais os critérios jurisprudenciais para a aplicação do princípio da insignificância?
É possível a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela no crime de estelionato?
Quais as características e espécies de penas restritivas de direitos?
São requisitos objetivos para a concessão da pena restritiva de direitos?
Quais são os requisitos para a substituição de penas restritivas de direitos?
Que não seja cabível ou indicada a substituição da pena por restritiva de direitos?
É possível substituir uma pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando o réu for reincidente?
Quais são as penas restritivas de direitos e quais os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa restritiva de direitos?
É possível a execução provisória da pena mesmo em caso de condenações pelo Tribunal do Júri?
No tocante à curva de possibilidade de produção (cpp), pode-se afirmar que:
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