Quem recebe bolsa família pode estudar em escola particular

Brasília - Manter as crianças e adolescentes na escola é um dos compromissos assumidos pelos beneficiários do Bolsa Família e pelo poder público, a fim de garantir o acesso à educação e promover a superação da pobreza. Por isso, quem recebe o Bolsa Família precisa estar atento ao início do ano letivo. Se famílias com crianças e jovens de 6 a 17 anos precisarem mudar os filhos de colégio, a alteração deve ser informada ao setor responsável pelo Cadastro Único no município.

É necessário avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família, pois a instituição precisa registrar a assiduidade do aluno no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) consegue verificar se a frequência escolar mínima está sendo cumprida. “Se tivermos essa informação com mais precisão, agilizamos o processo de acompanhamento”, reforça o diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social, Eduardo Pereira. A frequência escolar mínima exigida pelo Bolsa Família é de 85% da carga horária mensal para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para estudantes entre 16 e 17 anos, beneficiários do Benefício Variável vinculado ao Adolescente (BVJ).

As famílias devem redobrar a atenção na matrícula das crianças que completaram 6 anos de idade a partir de abril de 2017 e das que ainda irão fazer 6 anos até 31 de março, pois entrarão no perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação em 2018. Elas serão informadas, por mensagem no extrato de pagamento enviado no início do ano, sobre a necessidade de fazer a matrícula das crianças e de atualizar as informações no Cadastro Único em caso de mudança de escola.

Os beneficiários do programa também precisam manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não mantenha o cadastro em dia, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado.

Se não houver nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita, obrigatoriamente, a cada dois anos. Caso o cadastro fique por mais de dois anos sem atualização, a família será convocada para o processo de Revisão Cadastral. “Com os dados atualizados, focalizamos ainda mais os programas sociais e garantimos que as famílias tenham mais chances de superar a pobreza”, comenta o ministro Osmar Terra.

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS (61) 2030-1505

www.mds.gov.br/area-de-imprensa

Tenho um filho em escola particular. Cancela o Auxílio Brasil? Veja aqui quais as implicações disso e o que fazer para evitar o desligamento do benefício.

Tenho filho em escola particular. Cancela o Auxílio Brasil?

A matrícula de crianças e adolescentes é um dos requisitos para o direito ao Auxílio Brasil para famílias extremamente pobres ou empobrecidas. A pergunta que fica é: se as famílias tiverem um filho em escola particular, cancela o Auxílio Brasil?

A lei não está condicionada à concessão de benefícios a instituições de ensino selecionadas. Dito isso, famílias de baixa renda que podem se dar ao luxo de frequentar escolas particulares também podem ser consideradas. Pode haver pequenas comunidades e escolas particulares no país cujas propinas sejam acessíveis no país.

De acordo com o decreto do Auxílio Brasil, assinado em novembro de 2021, todas as famílias com renda mensal não superior a R$ 105 por pessoa (pobreza extrema) e de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa (pobres) tem direito ao benefício.

Entretanto, é preciso que as famílias se atentem à frequência mínima das crianças: ao menos 60% para 4 e 5 anos, 75% para 6 a 15 anos e adolescentes; 75% para jovens entre 16 e 21 anos. Cumprindo os requisitos, elas ainda têm direito a esse benefício.

Além disso, crianças e adolescentes devem ser vacinados de acordo com o calendário nacional estabelecido pelo Ministério da Saúde. As beneficiárias grávidas, independentemente da idade, devem ter cuidados pré-natais adequados.

De acordo com o Ministério da Cidadania, famílias com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e que decidam transferi-los para escolas particulares não correm o risco de serem cortados pelo Auxílio Brasil.

Escola pública e escola particular no Brasil

As famílias têm direito aos benefícios independentemente da instituição de ensino escolhida, desde que atendam aos critérios de renda, frequência escolar e vacinação. Isso é relevante porque o programa visa manter o bem-estar social como um todo, e não apenas oferecer dinheiro às pessoas mais vulneráveis.

O Ministério da Educação é responsável por supervisionar os requisitos relacionados com a educação escolar. Por sua vez, o Ministério da Saúde monitora tudo relacionado à vacinação e triagem de gestantes.

De acordo com o censo de 2021 realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), existem 178.370 escolas de educação básica no Brasil. Dentre eles, a rede privada de ensino representava apenas 22,7%, e as instituições de ensino da rede pública municipal, 60,2%. Os 17,1% restantes incluem redes federais e estaduais.

As escolas pequenas (até 50 pessoas) são mais prevalentes nas regiões Norte (36,1%) e Nordeste (24,4%), onde também se concentra a maioria dos beneficiários do Auxílio Brasil. Em janeiro, 2,1 milhões de domicílios foram atendidos no primeiro e 8,3 milhões no segundo – quase 60% do total de atendimentos no Brasil (17,5 milhões), segundo o Ministério da Cidadania.

Escrito por Redação, / Tue May 09 02:25:42 BRT 2006.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) esclarece que o critério para receber o benefício do programa Bolsa Família é que a família tenha renda mensal de até R$ 120,00 por integrante. Além disso, crianças de 6 a 15 anos, beneficiárias, são obrigadas a freqüentar pelo menos 85% das aulas. A exigência é a mesma tanto para alunos matriculados em escolas públicas, quanto em particulares. As informações do MDS são com relação à matéria “Bolsa Família tem desvio de prioridades”, publicada na edição do Diário do Nordeste do último sábado. De acordo com a denúncia da diretora de uma das 68 escolas de Ensino Fundamental de Juazeiro do Norte, 17 alunos do Município estariam matriculados em escolas particulares e também freqüentando aulas em escolas públicas a fim de que suas famílias fossem beneficiadas pelo programa federal.De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério, a responsabilidade pelo cadastro das famílias a serem beneficiadas pelo programa é da Prefeitura. “Ter filhos estudando em escola particular não é impedimento para que a família seja incluída no cadastro, desde que ela esteja dentro da faixa de renda (R$ 120,00 mensais por integrante) atendida pelo Bolsa Família”, diz a nota de esclarecimento.Ao tomar conhecimento de qualquer denúncia, o gestor do Município deve checar a renda da família, com visitas domiciliares, para garantir a veracidade das informações. Por cada aluno matriculado e inscrito no programa, são R$ 15,00 pagos pelo governo federal.O MDS, em parceria com as prefeituras, promoveu uma atualização cadastral para corrigir todas as distorções de cadastros antigos. “Os benefícios do Bolsa Escola, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação — que ainda não foram migrados para o Bolsa Família — de famílias que não atualizaram seus dados, foram bloqueados neste mês e só serão liberados após a atualização das informações”.Todas as denúncias são investigadas pelo Ministério e também pela Rede de Fiscalização do Bolsa Família (composta pelos ministérios públicos federal e estaduais, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União). “Os benefícios são bloqueados até a conclusão das investigações. Dependendo do resultado, são liberados ou cancelados”.A constatação de que os alunos apresentavam sonolência em sala de aula e baixo rendimento no aprendizado, apesar da boa freqüência escolar, foram fatores que motivaram a diretora a apurar as causas do problema.A pedagoga Áurea Sousa, da Rede Pública de Ensino de Fortaleza, avalia que estar matriculado em duas escolas — uma privada e outra pública — interfere no comportamento do aluno. “Cria falta de interesse, porque pela manhã ele tem determinadas disciplinas e à tarde, ao invés de reforçar o que aprendeu com exercícios em casa, volta à sala de aula para ter quase que as mesmas coisas”. Isso sem falar, ressalta, nas diferenças profundas entre as redes privada e pública. São realidades opostas. A pública enfrenta dificuldades com a criança e jovem que vão desde a questão do chamado analfabetismo funcional até a carência nutricional. “Onde ele ler, mas não entende o que está lendo e por isso, não pode interpretar o texto exposto”.Para a professora de Políticas Públicas em Educação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, Tânia Batista, essa atitude em matricular o filho em duas instituições somente para ter direito ao benefício, vai além da crítica em relação à moral ou ética. Para ela, o comportamento tem raízes mais profundas que começam na estrutura excludente do sistema capitalista. “Os diversos programas do governo federal apenas amortecem a situação de quase penúria em que vivem a maioria das famílias no País”. Segundo a professora, eles não tocam no essencial como moradia digna, saúde e educação de qualidade.Tânia acredita que o governo não tem como controlar esses benefícios e que caberia a própria sociedade se articular e fiscalizar a aplicação dos recursos. “Enquanto isso não acontece, cada um acha que pode dar o famoso jeitinho brasileiro para se dar bem”.A matéria também ouviu a secretária de Educação e Cultura de Juazeiro, Maria Nailê Cândido Feitosa de Lima. Ela revelou estar “envergonhada” com tais atitudes. Além disso, confessa “desconfiança” que um número maior de alunos e escolas encontre-se nesta situação. Esta semana, ela decidiu reunir todos os diretores de escolas da rede municipal de ensino, no auditório do Círculo Operário São José.