Quanto às garantias e privilégios do crédito tributário análise as assertivas abaixo após a análise Pode

Texto 02

01                              Qual a situação política ................... se defrontava Jango com a retomada do regime
02                    presidencialista, com o fim do parlamentarismo em 1963? O fundamental é que a política de compromisso
03                    se tornava cada vez mais difícil. De cada extremo do espectro, grupos radicais insistiam em soluções
04                    antidemocráticas, compartilhando a crença de que cada um estava em condições de ganhar mais com o
05                    desmoronamento da democracia.
06                              À direita, o grupo mais importante era o dos antigetulistas tradicionais. Chocados pela súbita
07                    renúncia de Jânio em 1961, mas impossibilitados de impedir a posse de Jango, caíram num desespero que
08                    lembrava seu mal-estar após a eleição de Juscelino em 1955. Estavam, no entanto, melhor organizados e
09                    mais decididos. As manobras populistas de Jango, em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o
10                    regime de governo .................... de que estavam tratando com o mesmo Jango .................. renúncia os
11                    coronéis forçaram em 1954. Em princípios de 1962, começaram a conspirar para derrubar o presidente.
12                    Entre seus líderes militares estavam o marechal Odílio Denys e o almirante Sílvio Heck, ex-ministros de
13                    Jânio. O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário do influente jornal O Estado de S.
14                    Paulo.
15                              Os radicais anti-Jango dispunham de uma conhecida reserva de doutrinas antidemocráticas. Como
16                    em 1950 e em 1955, alegavam que não se podia confiar no eleitorado brasileiro. Somente sob uma
17                    cuidadosa tutela poderia ser impedido de cair nas malhas de políticos “demagógicos” novamente. A
18                    moralidade e o anticomunismo eram suas palavras de ordem. Contavam, ainda, com o apoio de um bem
19                    financiado movimento de homens de negócio paulistas, que tinha como centro o Instituto de Pesquisas e
20                    Estudos Sociais (IPES), fundado em 1961.
21                              À esquerda, os radicalizantes tentavam capitalizar qualquer crise política ........ fim de provocar uma
22                    abrupta transferência de poder. Seu propósito era influenciar a opinião pública, até o ponto em que os
23                    árbitros estabelecidos do poder fossem desacreditados ou vencidos. A esquerda radical incluía grupos
24                    operários como o Pacto Sindical de Unidade de Ação (PUA) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT),
25                    e organizações populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido
26                    Comunista Brasileiro trabalhava para forçar um governo mais “nacionalista e democrático”, dentro da
27                    estrutura existente. O líder político mais preeminente da esquerda radical era Leonel Brizola, agora
28                    deputado federal pelo PTB da Guanabara. Brizola era dado ao uso de linguagem violenta contra os inimigos;
29                    frequentemente ameaçava recorrer à ação extraparlamentar – por exemplo, incentivar greves generalizadas,
30                    como na crise de 1962 – para obter concessões do Congresso. É importante notar aqui a ênfase nos
31                    métodos diretos para combater “golpistas”, “entreguistas” e “reacionários”. Nenhum desses grupos de
32                    esquerda era francamente revolucionário por volta de fins de 1962; mas todos tinham sérias dúvidas quanto
33                    ......... possibilidade de satisfazer seus desejos de mudanças radicais dentro da estrutura constitucional
34                    existente.
35                              A despeito do crescimento da opinião extremista, em princípios de 1963 a maioria dos brasileiros
36                    ainda se encontrava no centro. Pró-democráticos, preferiam uma economia mista que utilizasse o capital
37                    estrangeiro sob cuidadoso controle nacional. A opinião do centro aceitava ampliar o sistema político, mas
38                    somente com cautela. Sua base social era primordialmente liberal, mas também reconhecia a necessidade
39                    da industrialização, conquanto resistisse ........ qualquer ideologia definida com relação ao processo de
40                    industrialização. Contudo, estes pontos-de-vista cautelosos não eram claramente formulados, e na verdade
41                    continham seu próprio espectro de opinião — desde a “esquerda positiva” até os “industrialistas
42                    esclarecidos”.

Adaptado de: Thomas Skidmore, “O Espectro Político e os Extremistas”,

in Brasil: de Getúlio a Castelo, 4.ª ed., trad. coord. por I. T. Dantas, p.273

-279. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.

Quais são as garantias e privilégios do crédito tributário?

As garantias são os meios jurídicos assecuratórios que o estado pode utilizar para receber a prestação do tributo. Os privilégios dizem respeito à posição de superioridade de que desfruta o crédito tributário, quando comparado com os demais créditos.

Quanto às garantias e privilégios do crédito tributário análise as assertivas abaixo após a análise Pode

Quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, analise as assertivas abaixo: I. A totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo responde pelo pagamento do crédito tributário, inclusive os bens gravados por ônus real e declarados, pela lei civil, relativa e absolutamente impenhoráveis.

Quanto aos privilégios e as garantias do crédito tributário na falência é correto afirmar que?

Quanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afir... o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar. a multa tributária não prefere aos créditos subordinados.

O que são e quais são as garantias do crédito tributário?

As garantias do crédito tributário têm como escopo proteger a entidade impositora, viabilizando o recebimento da dívida a que faz jus pelo sujeito passivo da relação jurídica tributária. Oportuno iniciar o referido tema, citando o teor, ipsis litteris do art.