O que é o Protocolo de Kyoto e quais são as suas principais resoluções?

O que é o Protocolo de Kyoto e quais são suas principais resoluções?

O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que estipula reduções obrigatórias de emissões de gases causadores do efeito estufa. Pelo acordo, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos cortariam suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990, e os demais países reduziriam suas emissões depois de 2012. Além disso, o protocolo estabelece um fundo internacional financiado pelos países desenvolvidos para que os países em desenvolvimento possam lidar com os efeitos das mudanças climáticas, incluindo o chamado crédito de carbono.

O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional assinado por muitos países no ano de 1997 na cidade de Kyoto, no Japão; com a finalidade de alertar para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global caracterizado, em grande parte, pelo volume de gases lançados na atmosfera, sendo o principal deles o dióxido de carbono (CO2).

Assim, o acordo possui diretrizes e propostas para amenizar o impacto dos problemas ambientais, por exemplo, das mudanças climáticas do planeta terra. Dessa maneira, os países que assinaram tal documento se comprometeram a reduzir a emissão de gases em aproximadamente 5%. Vale lembrar que o Protocolo de Kyoto somente entrou em vigor no ano de 2005 (com adesão da Rússia) e no tocante aos países signatários são divididas nas categorias:

• Países que assinaram e ratificaram o Protocolo: Brasil, Argentina, Peru, Tanzânia, Austrália, alguns países da União Europeia, etc.
• Países que assinaram e não ratificaram o Protocolo: Estados Unidos, Croácia, Cazaquistão, etc.
• Países que não assinaram e não ratificaram o Protocolo: Vaticano, Andorra, Afeganistão, Taiwan, Timor-Leste, etc.
• Países que não assumiram nenhuma posição no Protocolo: Mauritânia, Somália, etc.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

O MDL é uma importante ferramenta estratégica sublinhada no Protocolo de Kyoto uma vez que são "mecanismos de flexibilização" baseados em projetos que visam reduzir a emissão de gases e captar o carbono na atmosfera com o intuito de criar um mercado mundial de carbono, o qual 1 tonelada do gás corresponde a 1 crédito de carbono.

O Crédito de Carbono é denominado de "Redução Certificada de Emissão" (RCE) ou em inglês, "Certified Emission Reductions" (CER). Vale lembrar que os países que fazem parte do MDL são aqueles pertencentes ao Anexo I do acordo, com metas já estabelecidas entre 2008 e 2012, denominado "primeiro período de compromisso". São divididos em:

1. Países Membros da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que necessitam diminuir suas emissões.
2. Países que estão em transição econômica para economia de mercado

Além do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o Protocolo de Kyoto propõe a parceria entre os países na criação de projetos ambientais bem como o direito dos países desenvolvidos de comprarem créditos de carbono de nações que poluem pouco.

Curiosidades

• Os Estados Unidos, maior emissor de dióxido de carbono do mundo (36,1%), assinou mas não ratificou o Protocolo de Kyoto, alegando que a implantação das metas e diretrizes propostas pelo acordo prejudicariam a economia do país.
• A Rússia, considerado o segundo maior país emissor de gases nocivos do efeito estufa assina o Protocolo em 2004, atingindo assim a porcentagem de 55% países poluentes. Por isso, com a ratificação da Rússia, a cláusula de "55% dos países" ficou completa e o tratado entrou em vigor, no ano seguinte, em fevereiro de 2005.

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• Acordo de Paris
• Protocolo de Montreal

Protocolo de Kyoto é um tratado internacional derivado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, elaborada durante a Conferência das Partes III. É um acordo que estipula metas, principalmente aos países desenvolvidos, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Onde e quando foi assinado?

O Protocolo de Kyoto foi elaborado em 1997 na cidade de Kyoto, no Japão. Sua elaboração ocorreu durante a Conferência das Partes III, órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, da qual participaram representantes de 141 nações.

O protocolo foi ratificado em 15 de março de 1999 por 55 países que representam cerca de 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, entrando em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, após a ratificação da Rússia.

Objetivos

O principal objetivo do Protocolo de Kyoto é estabelecer metas e obrigações para a redução das emissões de gases de efeito estufa àatmosfera, compromisso que deveria ser cumprido no período de 2008 a 2012.

Os países industrializados deveriam reduzir em 5,2% suas emissões em relação aos níveis de emissão registrados em 1990. Para a União Europeia e o Japão, ficaram estabelecidas reduções de 8% e de 7%, respectivamente. Os países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, não foram obrigados a reduzir suas emissões.

O segundo período do compromisso, referente ao período entre 2013 e 2020, estabelece que os países reduzam as emissões de gases de efeito estufa em até 18% abaixo do nível registrado em 1990.

Algumas ações são incentivadas pelo protocolo para que os objetivos sejam alcançados. São elas:

• Reforma do setor energético e do setor de transporte;

• Uso de fontes renováveis de energia;

• Redução das emissões de metano;

• Combate ao desmatamento;

• Proteção das florestas.

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Países-membros

O Protocolo de Kyoto foi assinado por mais de 175 países, os quais se dividem em:

→ Países signatários que ratificaram o protocolo: Paraguai, Argentina, Noruega, Japão, Brasil, China, Suíça, Iêmen, Coreia do Norte, todos os países-membros da União Europeia, entre outros.

→ País signatário com intenção de ratificar o protocolo: Cazaquistão.

→ Países não signatários que não ratificaram o protocolo: Vaticano, Afeganistão, Iraque, Estados Unidos, Sérvia, entre outros.

Protocolo de Kyoto e Conferência das Partes

Durante a década de 1980, as evidências científicas a respeito das emissões de gases de efeito estufa provocaram um despertar de consciência da sociedade a respeito das mudanças climáticas, tornando-se tema de diversos debates. Assim, houve uma grande pressão para que fosse criado um acordo mundial sobre o assunto.

Na área científica, foi criado o Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas. Já na área política, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convenção-Quadro do Clima, que resultou, em 1992, na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Essa convenção é um acordo mundial firmado por 154 países, mais os países da União Europeia, com o objetivo de controlar e reduzir a emissão e a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Para efetivar esse tratado, foram criados alguns órgãos, como a Conferência das Partes, órgão máximo da convenção. O objetivo dessa conferência é reunir países para revisar os compromissos estabelecidos na convenção.

Durante a realização da Conferência das Partes III (COP 3), criou-se também o Protocolo de Kyoto, um dos principais tratados na luta contra a emissão de gases à atmosfera.

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) representa uma flexibilização do Protocolo de Kyoto. Pode ser adotado por países que fazem parte do tratado, mas que não conseguem ou não pretendem cumprir as metas e obrigações de redução das emissões de gases de efeito estufa.

O mecanismo representa a possibilidade de uma nação adquirir Reduções Certificadas de Emissões, também conhecidas como Créditos de Carbono, a partir de projetos estabelecidos em países em desenvolvimento. Cada tonelada de carbono não liberada à atmosfera gera um certificado de redução de emissões, que poderá ser utilizado para compensar os índices de emissões de gases que ultrapassarem as metas estabelecidas.

Os projetos apresentados devem promover benefícios reais e de longo prazo ao meio ambiente e devem estar diretamente relacionados com a redução das emissões de gases de efeito estufa. Podem conter propostas de substituição de energias não renováveis por energias alternativas, diminuição do uso de energia, reflorestamento, entre outros.

Os principais objetivos do MDL são auxiliar os países a estabilizarem as concentrações de gases de efeito estufa, a promoverem um desenvolvimento sustentável por meio de projetos e a cumprirem suas metas de redução de emissões.

O Brasil teve o primeiro projeto instituído como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo na Organização das Nações Unidas. O país também foi o primeiro a ter Reduções Certificadas de Emissões ligadas ao reflorestamento.

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Estados Unidos e o Protocolo de Kyoto

Apesar de os Estados Unidos ser o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, o país recusou-se a ratificar o Protocolo de Kyoto. Segundo o presidente George W. Bush, os compromissos estabelecidos pelo protocolo poderiam prejudicar a economia do país. Além disso, questionou o fato de não haver metas para os países em desenvolvimento, que respondem por cerca de 52% das emissões de dióxido de carbono.

Parte dos norte-americanos é cética em relação às mudanças climáticas. Para muitos, essas alterações fazem parte do ciclo da Terra e não estão relacionadas com as atividades antrópicas. O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou não acreditar em teorias como a do aquecimento global, culminando na retirada do país do Acordo de Paris.

Brasil e o Protocolo de Kyoto

Apesar de ter ratificado o protocolo em 23 de agosto de 2002, o Brasil não recebeu obrigatoriedades quanto prazos e metas sobre a emissão de gases de efeito estufa, já que é um país em desenvolvimento. Isso acontece porque se entende que países como Brasil, México, China possuem prioridades nos setores sociais, além de não emitirem, separadamente, uma grande porcentagem de gases.

Uma das prioridades do Brasil dentro do Protocolo de Kyoto refere-se à redução do desmatamento. O Brasil possui 16% das florestas mundiais, e protegê-las é uma grande contribuição para o ciclo do carbono e para o controle do efeito estufa.

Ações como a retomada do Programa Pró-Álcool, programas de produção do biodiesel e incentivos ao uso de energias alternativas na matriz energética brasileira representam o caminho do Brasil no combate às alterações climáticas.

Nosso país possui uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo e é pioneiro no uso do etanol, uma alternativa aos combustíveis derivados do petróleo.

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