A data da habilitação é a mesma do aniversario

A necessidade de alteração de dados da CNH pode ocorrer por diversos motivos.

A exemplo da inclusão da informação de curso de especialização e a retirada de informações como “exerce atividade remunerada”.

Além disso, é comum a necessidade da mudança no documento para informar alteração de sobrenome, filiação, número de documento, entre outros.

Se você precisa fazer a alteração de dados da CNH e não tem ideia por onde começar, este artigo é para você. Confira!

Como solicitar alteração de dados da CNH?

O motorista que precisa fazer a inclusão, alteração ou corrigir informações na Permissão para Dirigir (PPD) ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve procurar o Detran do seu estado ou ir à Delegacia de Trânsito da sua cidade.

A documentação para alteração de dados na CNH varia conforme cada caso. Em todos eles, é preciso apresentar originais e cópias simples. Veja a seguir!

Inclusão de curso de especialização

O condutor deve apresentar junto ao órgão competente o certificado de conclusão do curso em questão.

Inclusão de atividade remunerada

Para incluir atividade remunerada na CNH ou na PPD (Permissão para Dirigir) é necessário que o condutor faça o exame psicológico. Neste caso, não é preciso ir ao Detran/Ciretran.

Isso porque a documentação deve ser apresentada na clínica, no dia do exame.

Mudança de nome

O condutor deve apresentar o documento de identidade com o nome alterado e certidão averbada com a alteração do nome no cartório de registro civil.

Alteração de nome ou sobrenome de casado

É necessário que o motorista apresente documento de identidade com foto e o nome alterado, a certidão de casamento.

Mudança do número do CPF

Apresentação da certidão narrativa de inscrição no CPF emitida pela Receita Federal.

Alteração da data de nascimento

É preciso apresentar documento de identidade (Registro Geral)  com a data de nascimento alterada e a certidão de nascimento em conformidade com o documento.

Para exclusão de sobrenome

Apresentar Registro geral (RG) com foto  e com o nome alterado, documento de averbação judicial.

Alterar Assinatura

Para alterar a assinatura eletrônica, o condutor também deve se conduzir ao Detran/Ciretran responsável por sua cidade para registrar nova assinatura.

Alterar fotografia

O condutor deve comparecer ao Detran ou Ciretran da sua cidade para receber orientações sobre o procedimento. A fotografia não pode ser providenciada pelo motorista.

Neste caso, ela é providenciada na clínica parceira do Detran/Ciretran, ou nas próprias instituições.

De acordo com a Resolução 192 do Contran, a foto deve ser recente e assegurar a perfeita identificação do condutor.

Ela deve ser impressa na CNH, por processo eletrônico, no formulário de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), ou por meio da utilização de outra solução de captura eletrônica de imagem.

Desfazer o rebaixamento de categoria de CNH

Há casos em que o próprio condutor solicita o rebaixamento da categoria da CNH.

Nessas situações, o motorista deve comparecer à sede do Detran ou Ciretran da sua cidade, e proceder a solicitação da volta da categoria, além de marcar o exame médico.

Neste caso, também é necessário fazer o exame toxicológico. Aqueles que exercem atividade remunerada devem fazer ainda o exame psicotécnico.

Pagamento de taxas

Após proceder a alteração das informações no órgão competente, o motorista recebe uma DAE de alteração de dados, e deve fazer o pagamento nos bancos credenciados.

Após a identificação do pagamento, a CNH será alterada e entregue pelos Correios em até 10 dias úteis, ou poderá ser retirada no Detran ou Ciretran.

Veja a seguir os valores, conforme tabela do Detran de São Paulo.

1) Avaliação psicológica

Deve ser paga ao psicólogo, apenas no caso de condutor que exerce atividade remunerada. O valor atualizado para 2021 é de R$ 112,00.

2) Taxa Detran SP de Emissão de CNH

A taxa deve ser paga em banco conveniado e corresponde a R$ 48,00, valor já atualizado para 2021.

3) Custo de envio pelos Correios

É possível agendar a retirada do documento no próprio Detran ou Ciretran. Caso o condutor deseje receber a CNH alterada pelo Correio, deve pagar a taxa de R$ 11,00.

É importante ficar atento e somente pagar as taxas nos bancos conveniados, ou seja, Bradesco, Banco do Brasil e Santander. Os boletos devem ser registrados pelo CPF do motorista.

Após a emissão da CNH com os dados alterados, o documento será entregue pelos Correios no endereço de correspondência cadastrado no Detran do seu estado, em até 10 dias úteis.

A validade do documento é o mesmo da CNH anterior.

No estado de São Paulo, a solicitação de alteração de CNH pode ser feita pelo site Poupa Tempo.

Por que fazer a alteração de dados da CNH?

Os dados corretos na CNH são indispensáveis para a identificação do condutor. Quando isso não acontece, o motorista fica sujeito às penalidades da lei.

Isso porque o agente de trânsito pode interpretar que o condutor está sem a sua CNH ou com o documento de outra pessoa.

De acordo com o Contran essa é uma infração leve (4 pontos na carteira), que gera multa de R$ R$ 88,38 e retenção do veículo.

Isso até a apresentação da CNH com os dados corretos, ou de um outro motorista habilitado de posse de documentos considerados válidos.

No caso de atualização de endereço de cadastro da CNH e do Certificado de Registro do Veículo (CRV), a alteração deve ser feita para que o condutor possa receber notificações, atualizações, multas e outros documentos.

Do contrário, essas correspondências serão enviadas para o endereço antigo, o que pode impedir o condutor de apresentar defesa, contestar ou recorrer de qualquer multa que venha a acontecer.

Como vimos ao longo desta leitura, é possível fazer alteração na CNH, sendo o Detran e as suas circunscrições os responsáveis por esse processo.

E então, gostou deste artigo sobre alteração de dados da CNH? Que tal ficar por dentro de mais conteúdos relacionados ao trânsito? Entre em contato com uma autoescola parceira da Procondutor e conheça os nossos cursos e serviços!