Como faço para conseguir a dispensa de licenciamento ambiental estadual?

O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Índice Show

Como obter dispensa de licença ambiental MG?
Como emitir dispensa de licença ambiental SP?
Como é o licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais?
Como tirar a licença ambiental RJ?

Para além de ser um ritual burocrático, o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

Em Goiás esse instrumento foi todo reformulado.

Através da aprovação da Lei 20.694/2019 e seu Decreto regulamentador (Decreto 9.710/2020) avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país.

A nova legislação ambiental de Goiás trouxe nova classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, criando processos mais céleres com licenças únicas e parâmetros mais razoáveis.

Modalidades de Licença Ambiental em Goiás

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos.

Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

O Via Rápida Ambiental é um serviço da CETESB oferecido no PLA, onde o empreendedor pode obter sua Licença ou Autorização de forma automática, auto declaratória e gratuita.

A seguir apresentamos um passo-a-passo para emissão da DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento:

Acesse o PLA – Portal de Licenciamento Ambiental https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/
Para acessar a opção “Via Rápida Ambiental” é necessário possuir login e senha de acesso ao Portal de Licenciamento Ambiental.
Caso não possua, efetue seu cadastro previamente no PLA clicando aqui
Escolha a opção “Via Rápida Ambiental” no menu esquerdo, conforme indicação na imagem.
No questionário inicial, a resposta à 1ª pergunta deve ser “SIM”. As demais respostas devem ser compatíveis ao empreendimento/atividade. Depois clique em prosseguir no final da página.
Faça a busca pelo CEP do local desejado.
Verifique no mapa se o empreendimento está localizado em Área de Proteção dos Mananciais (áreas destacadas em azul)
Responda ao Questionário para intervenção em Recursos Naturais.
Informe a Atividade dispensada de licença, clicando em “pesquisar” e efetue a busca através de palavra-chave no campo “descrição” ou pelo código CNAE.
Responda ao “Questionário para Atividade” contendo 17 perguntas.
Caso a atividade do empreendimento atenda aos requisitos de dispensa da licença, clique em “sim” na pergunta “Deseja emitir a declaração de atividade isenta de licenciamento?”
No item “2. Informações do Empreendimento” faça uma pesquisa pelo CNPJ da empresa para localizar o cadastro, caso a empresa não esteja cadastrada clique em “incluir”
Confira os dados da empresa e clique em “prosseguir”
No item “3. Registro da Solicitação” clique em “imprimir documento” e pronto!

Caso haja algum problema ou dúvida durante a solicitação, você pode ligar na agência ambiental responsável pela região do empreendimento e esclarecer dúvidas ou solicitar auxílio em caso de erro no sistema.

Como obter dispensa de licença ambiental MG?

Acesse o portal Ecosistemas. Após o acesso ao referido portal, será necessário registrar as pessoas físicas e jurídicas para as quais o licenciamento será pedido, bem como os consultores que poderão participar do licenciamento ambiental ou que poderão solicitar a certidão de dispensa de licenciamento ambiental.

Como emitir dispensa de licença ambiental SP?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Como é o licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais?

No estado de Minas Gerais o licenciamento ambiental é integrado com a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos e do Daia, conforme Resolução Semad nº 390/2005 (MINAS GERAIS, 2005a) e, assim, o empreendedor apresenta, em balcão único na Supram, um só processo para a obtenção das três modalidades de ...

Como tirar a licença ambiental RJ?

Para requerer um novo licenciamento, acesse o novo Portal do Licenciamento. Para saber quais municípios se encontram habilitados para o licenciamento ambiental, as atividades que licenciam e outras informações, verifique a lista abaixo.