O que determinava a Lei Eusébio de Queirós e quais foram as consequências dela para a escravidão?

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Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.

A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim de impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.

Chegavam ao país os primeiros trabalhadores imigrantes. Era a transição da mão de obra escrava para assalariada. Senão houvesse uma regulamentação e uma fiscalização do governo, de empregados, estes estrangeiros se tornariam proprietários, fazendo concorrência aos grandes latifúndios.

Ficou estabelecido, a partir desta data, que só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião. Aqueles que já ocupavam algum lote receberam o título de proprietário. A única exigência era residir e produzir nesta localidade.

Promulgada por D. Pedro II, esta Lei contribuiu para preservar a péssima estrutura fundiária no país e privilegiar velhos fazendeiros. As maiores e melhores terras ficaram concentradas nas mãos dos antigos proprietários e passaram às outras gerações como herança de família.

Alguns dispositivos da Lei:

“Art. 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente.”

“Art. 12 – O Governo reservará das terras devolutas as que julgar necessárias para a colonização dos indígenas; para a fundação de povoações, abertura de estradas, e quaisquer outras servidões, e assento de estabelecimentos públicos; para a construção naval.”

“Art. 18 - O Governo fica autorizado a mandar vir anualmente à custa do Tesouro certo número de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou nos trabalhos dirigidos pela Administração pública, ou na formação de colônias nos lugares em que estas mais convierem; tomando antecipadamente as medidas necessárias para que tais colonos achem emprego logo que desembarcarem.”

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/lei-de-terras/

Igor Natusch

O processo que conduziu à eliminação legal da escravatura em solo brasileiro foi longo. Quase cinquenta anos antes da Lei Áurea (1888), foi promulgada a chamada Lei Feijó, de novembro de 1831, primeiro movimento legislativo no sentido de proibir a importação de escravos para o Brasil.

Além de estabelecer multas a quem promovesse o tráfico negreiro, o texto garantia recompensas em dinheiro a quem denunciasse os importadores, e declarava livres todos os escravos que entrassem no país, com exceção dos que trabalhassem em embarcações estrangeiras ou chegassem como fugitivos de países onde a escravidão seguisse permitida.

Contudo, o Império nunca demonstrou interesse em efetivamente garantir o cumprimento da nova legislação – aprovada muito mais como uma espécie de satisfação à Inglaterra, que pressionava o Brasil pelo fim da escravidão, do que por uma convicção abolicionista dos legisladores.

Após uma breve redução nas importações, verificada logo após a lei entrar em vigência, o comércio de escravos retomou o ritmo de sempre – e a hoje corrente expressão “para inglês ver” decorre justamente do fracasso da Lei Feijó, um avanço positivo no papel, mas que nunca teve seu cumprimento fiscalizado de fato.

Apenas quase vinte anos depois, com a Lei Eusébio de Queirós (1850), a entrada de africanos escravos passou a ser efetivamente proibida no Brasil.

A Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, determinou a proibição do tráfico negreiro, e sua aplicação efetiva fez com que o tráfico de escravos de fato acabasse no Brasil.

A Lei Eusébio de Queirós (nº581) foi criada para proibição do tráfego de escravos, tão importante quanto as outras formas de abolição. Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, a propósito, viveu durante o Segundo Reinado e contribuiu para umas das 3 leis mais importantes de combate a escravidão.

Promulgada em 4 de setembro de 1850, a lei, basicamente, veio de encontro à Diáspora Africana, fenômeno histórico social onde homens e mulheres eram forçados a imigrar para outro continente. Efetiva no Brasil, a compra e transporte de pessoas da África para cá foi proibida. Tudo isso ocorreu 10 anos após Dom Pedro II assumir o reinado no Brasil.

Consequências da lei

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Fonte: coppia livre

A Lei Eusébio de Queirós, instaurada no período monárquico, trouxe muitos conflitos entre os nobres da época e o governo. Para não gerar o caos diante da mudança, medidas foram tomadas para favorecer as elites de alguma forma.

Ainda em 1850, por exemplo, a Lei de Terras foi criada para garantir que os fazendeiros não perdessem suas propriedade físicas. Mas, as propriedade móveis – neste caso, os escravos -, não estariam inclusos.

Muitos problemas foram gerados nesse período de transição. Diversas leis tiveram início devido às guerras e revoltadas geradas entre Brasil e Inglaterra, com a tomada de poder de Dom Pedro em terras brasileiras. Graças à essa transição de cargos que o tráfico atlântico de escravos teve seu fim.

Com as pressões da Inglaterra ao Império brasileiro, já se via insustentável manter a escravidão no país. Fazendas de café e muita parte da mão de obra escravizada seriam afetadas. Mas, com as mudanças políticas a todo vapor, era impossível manter essa estrutura.

Por fim, o tráfico de pessoas nesse período passou a ser visto como “não civilizado”, contrapondo totalmente a ideia de modernidade. O Brasil não poderia ficar para trás, caso contrário mancharia sua reputação diante do mundo.

Mas, a luta contra a escravidão não teve inicio no momento em que as leis entraram vigor. Pelo contrário, esta questão veio à tona em outras tentativas de instauração de leis.

Origem da Lei Eusébio de Queirós

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Fonte: Canal ciências sociais

Eusébio de Queiros nasceu na Angola, no continente africano. Filho de um juiz luso-angolano, membro do Partido Conservador; decidiu, então, criar a lei que proibiria o tráfico africano. A partir daí, os partidos conservadores tiveram a ideia de fundar a lei em territória brasileiro, pois isso traria à pátria a imagem de soberania nacional.

A ideia, portanto, impediria que os ingleses interferissem na decisão, apesar de toda pressão envolvida. Antes de instaurar a lei nº581, a punição de traficantes de escravos, em 1831, já havia sido um tentativa nesse sentido, mas não teve sucesso. Quando, enfim, a lei foi instaurada, a conquista gerou um grande impacto econômico no Brasil.

Impacto na estrutura interna

O que determinava a Lei Eusébio de Queirós e quais foram as consequências dela para a escravidão?
Fonte: Infoescola

A Lei Eusébio de Queirós não foi suficiente para o combate do tráfico. Como sabemos, não eram realmente as produções nas terras que mantinham a estrutura interna do país.

A escravidão deveria ser substituída por outra medida de reposição, porque senão teríamos um grande problema. A solução veio através da decisão do Estado de investir na infraestrutura do país, principalmente no transporte ferroviário. Estradas de ferro, linha telegráfica, iluminação a gás, entre outras invenções também foram investimentos da época.

Finalmente, com essas medidas tomadas, os estabelecimentos começaram a crescer e escolas foram criadas. Sem dúvida, a mudança marcou o início da modernização no Brasil.

Complemento da Lei Eusébio de Queiroz

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Fonte: Geledés

Mesmo em vigor, o decreto de Eusébio de Queiróz  não foi suficiente. O tráfico continuou de forma clandestina, principalmente nas áreas entre Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. Para complementar o decreto, a criação da Lei Nabuco de Araújo (nº731), 5 de julho de 1854, veio para acabar de vez com o contrabando de escravos.

Por fim, leia também sobre a Lei Áurea – História da lei que aboliu a escravidão no Brasil e suas consequências

Fonte: Toda matéria, Escola kids, Infoescola, MAPA, Info Escola, Garriga.

Fonte imagens: Coppia livre, canal ciências sociais, geledés, wikipedia, Infoescola.

Imagem de destaque: Jornal ggn

O que foi a Lei Eusébio de Queirós e quais suas consequências?

A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em setembro de 1850, decretando a abolição do tráfico negreiro no Brasil. A lei foi acompanhada de medidas de repressão a essa atividade, fazendo com que o tráfico negreiro tenha deixado de existir efetivamente a partir de 1856.

O que a Lei Eusébio de Queirós determina?

A lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.

Quais as consequências da extinção do tráfico negreiro após a Lei Eusébio de Queirós?

Principais consequências A Lei Eusébio de Queirós não apresentou consequências positivas imediatas. O tráfico ilegal ganhou vitalidade e num segundo momento o tráfico interno de escravos aumentou. Foi somente a partir da década de 1870, com ao aumento da fiscalização, que começou a faltar mão de obra escrava no Brasil.

Quais as consequências para os cafeicultores da Lei Eusébio de Queirós?

Assim, os fazendeiros poderiam perder um bem móvel (as pessoas escravizadas), mas tinham garantido os seus bens imóveis (as terras). Igualmente, o preço do escravo subiu e aumentou-se o tráfico interno. A Lei Eusébio de Queiros só foi realmente cumprida quando entrou em vigor, em 1854, a Lei Nabuco de Araújo (nº 731).