Como acessar a declaração de Imposto de Renda de anos anteriores?

O extrato das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é atualmente disponibilizado pela Receita Federal online, para que qualquer contribuinte possa consultar a situação da declaração.

Desse modo, o contribuinte pode identificar de maneira mais rápida eventuais problemas que possam ter ocorrido nos lançamentos de sua declaração. Esse tipo de consulta pode, inclusive, evitar convocações e mesmo uma entrada na temida Malha Fina.

Mas o site da Receita pode nem sempre ser intuitivo e conseguir verificar como está sua declaração pode ser mais díficil do que você esperava. Por isto, neste guia vamos te mostrar como consultar a sua situação da Declaração do Imposto de Renda e saber se ela está correta.

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O que é preciso para consultar a sua situação da Declaração do Imposto de Renda?

Para consultar a situação da declaração, o contribuinte precisa estar cadastrado no portal do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Também é preciso gerar um código de acesso para você, que pode ser criado nesta página da Receita.

Para conseguir o código, basta informar o CPF, a data de nascimento e os números dos recibos das declarações do IRPF dos últimos dois anos. A Receita Federal ainda coloca algumas observações em relação ao código para acesso do e-CAC:

• Caso o contribuinte não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois exercícios, não será possível gerar o código de acesso
• Se o contribuinte apresentou declaração retificadora, deve utilizar o número do recibo emitido após a retificação, que substitui a versão anterior, que foi corrigida
• Os números dos recibos de entrega precisam ter dez dígitos, mas sem o dígito verificador
• O código de acesso para o e-CAC é válido por dois anos

Feito o cadastro e tendo seu código de acesso, você pode saber qual a situação de sua Declaração do Imposto de Renda.

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Como consultar a sua situação da Declaração do Imposto de Renda

Após a entrada do código de acesso, o portal oferece uma série de ferramentas para consulta e acompanhamento das declarações. É possível verificar o pagamento de cotas mensais ao IR, imprimir Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) atualizados para pagar essas cotas, bem como solicitar e alterar o débito automático para o pagamento.

O portal ainda permite identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, solicitar o pedido de pagamento para a restituição e verificar a situação em que se encontra a declaração, em termos de processamento.

Nesse último caso, a Receita Federal informa pelo portal ao contribuinte em que estágio de processamento a declaração se encontra no momento. Há vários estágios diferentes e cada um deles possui um significado.

A declaração pode estar em “Processamento”, significando que foi recebida, mas ainda não concluiu-se seu processamento. Ela também pode já estar em fila para a restituição ou simplesmente “Processada”. Há outros estágios possíveis no sistema de consulta:

• Em análise, quando a Receita Ainda aguarda que documentos que deveriam ter sido entregues sejam de fato enviados
• Retificada, quando substituiu-se inteiramente a declaração original por uma retificadora entregue pelo contribuinte
• Cancelada, quando por qualquer razão houve cancelamento e a declaração deixou de ter efeitos legais
• Tratamento manual, quando a declaração está em análise e o contribuinte deve aguardar posicionamento da Receita via correio

Finalmente, é possível que encontre como retorno à consulta o item “Com Pendências”. Nesse caso, algumas informações prestadas na declaração podem estar erradas e deverão ser regularizadas ou retificadas por você. Vale ficar atento a esse ponto e fazer mudanças, caso a Receita aponte que são necessárias.

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É possível obter cópia das suas declarações do Imposto de Renda (Crédito: Arquivo/Agência Brasil )

A temporada de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022 está aberta. Ter as declarações anteriores pode facilitar muito a prestação de contas ao Leão. O contribuinte que teve algum problema nos arquivos do computador e perdeu os seus comprovantes pode ficar tranquilo.  É possível obter cópia das suas declarações enviadas à Receita Federal, como a declaração do Imposto de Renda.

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Segundo a Receita Federal, para baixar a cópia você precisa acessar o e-CAC com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Para saber mais sobre os níveis da conta gov.br, clique aqui.

O contador especialista em tributação e previdência, Sergio Allan Cabral, explica, conforme o Correio Braziliense,  que no momento em que você faz o download automático, é como se o programa dentro do seu computador tivesse conectado direto da base de dados da Receita Federal. Ele faz o download de todo o cadastro, com os dados das fontes pagadoras, de serviços médicos de saúde e das declarações das operações imobiliárias que ocorreram no CPF do contribuinte.

É importante destacar que as pessoas que estão declarando a primeira vez o Imposto de Renda terão que fazer todo o preenchimento inicial de cadastro de bens, e tudo então fica mais mecânico.

Vale lembrar que o prazo para entrega da declaração do IRPF vai até o dia 29 de abril e brasileiros com renda anual de R$ 28.559,70 ou mais devem fazer a prestação de contas.

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