Quando tratamos sobre a formação do Brasil todas as afirmações abaixo são verdadeiras exceto

Unidade II RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E AFRODESCENDÊNCIA Profa. Maria Jose Freitas Objetivos gerais da unidade II Abordaremos os seguintes assuntos:  O Antirracismo na Legislação Brasileira.  Africanidades: alguns aspectos da História Africana dos Negros no Brasil.  Nosso objetivo é tratar primeiro sobre as legislações vigentes no Brasil de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial e fazer uma busca histórica, a fim de compreender mais profundamente as raízes de nosso racismo. 5. O antirracismo na legislação brasileira Temos as leis mais modernas e avançadas do mundo:  Constituição de 1988.  ECA (8.069/1990).  LDB (9.394/1996).  Estatuto da Igualdade Racial (12.288/2010).  Lei 10.639/2003 e Lei 11.645/2008.  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana de 2004 – Parecer CNE 003/2004 5.1 A carta maior: a Constituição Brasileira de 1988 “Art 5º, XLII – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei.”  Importante instrumento para a ampliação do alcance das ações até então desenvolvidas pelo movimento negro.  Autovalorização do movimento negro, com uma percepção racionalizada de si mesmo e um discurso de enfrentamento da violência, afirmação de pertencimento a esses determinados territórios e um indiscutível orgulho racial. 5.2 Estatutos específicos: o ECA e o Estatuto da Igualdade Racial  Visam a proteger grupos de minorias, bem como promover sua inclusão social e a garantia de acesso a direitos fundamentais desses cidadãos.  Segundo o Portal Brasil, “um estatuto é um regulamento ou código com significado e valor de lei ou de norma”. (Disponível em: http://www.brasil.gov.br)  Alguns exemplos: Estatuto do Idoso, Estatuto do Índio, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto da Igualdade Racial. 5.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 1990 Art. 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”  Crianças e adolescentes passam a ser tratados como cidadãos de direitos.  Consequência de intenso debate internacional: Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948; Declaração dos Direitos da Criança, em 1959 (ONU), e Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em 1989 (ONU). 5.2 Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 20 de julho de 2010  Em maio de 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto de lei do Senado que institui o Estatuto da Igualdade Racial.  No dia 20 de julho de 2010, o projeto foi aprovado com emendas, validando através da Lei 12288, o Estatuto da Igualdade Racial.  O documento versa sobre os principais direitos garantidos à população afrodescendente no Brasil, bem como busca combater toda forma de discriminação e intolerância étnica. Principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial  Pena de até três anos para quem praticar racismo pela internet.  Incentivo à contratação de negros pelas empresas.  Reconhecimento da capoeira como esporte.  Reserva, nos partidos políticos, de 10% das vagas para candidatos negros (atualmente, só há reserva para mulheres).  Retira a obrigatoriedade de cotas nas universidades públicas, para alunos negros. 5.3 Leis e diretrizes educacionais  Grande influência do ECA sobre os debates educacionais a partir de sua publicação em 1990.  Processos sociais de conquistas de direitos são lentos, graduais e integrados.  Resultado de amplo e longo debate entre grupos e movimentos.  A igualdade racial não pode ser encarada como uma necessidade apenas do movimento negro, mas de todos os brasileiros que buscam encontrar suas verdadeiras raízes históricas e culturais e querem viver em uma sociedade mais justa e igualitária. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394, de 1996  Art. 26, do Cap. 2, § 4º- “O Ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.”  Daí à aprovação da Lei 10639, de 2003, foi um passo, garantindo a afirmação, o reconhecimento e a valorização dos negros no quadro da diversidade da cultura brasileira. Lei 10.639, de 2003  Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.  Esta legislação consegue chamar a atenção das autoridades, educadores e da sociedade para a importância da inclusão no currículo escolar da perspectiva étnico-racial.  Institui o dia 20 de novembro como o “Dia da Consciência Negra”. Parecer n. 003/2004 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana de 2004 – Parecer CNE (Conselho Nacional de Educação) nº 003/2004.  Traz orientações, informações e estratégias para a implantação da Lei nº 10.639.  Busca identificar as contribuições da Lei 10.639 para o reconhecimento e a valorização da diversidade étnico-racial brasileira, passo fundamental para uma sociedade de fato igualitária e livre do racismo. Plano Nacional de Implementação do Parecer 003/2004  “Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana”, de 13 de maio de 2009.  Após 6 anos, o MEC, juntamente com a Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), toma a iniciativa de publicar esse plano, visando a facilitar o processo de implantação da Lei 10639/2003 em todas as escolas brasileiras. Interatividade Avalie cronologicamente os seguintes documentos legais: I. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394. II. Constituição Brasileira de 1988. III. Estatuto da Igualdade Racial. IV. Lei nº 10.639. A ordem cronológica correta para a publicação dessas regulamentações legais é: a) II – III – I – IV. b) I – IV – II – III. c) II – I – IV – III. d) I – II – IV – III. e) II – IV – III – I. 6.0 Africanidades: alguns aspectos da história africana dos negros no Brasil As questões históricas são fundamentais para compreendermos:  Africanidades brasileiras, processo de colonização brasileira, as raízes de nossa construção nacional e os fundamentos de nosso racismo velado.  A expressão africanidades brasileiras refere-se às raízes da cultura brasileira que têm origem africana 6.1 O conceito de africanidades  Processo de valorização e resgate da história e cultura africana e afro-brasileira, a fim de desfazer os estereótipos raciais construídos pelos grupos dominantes.  Reconstrução histórica, através de uma perspectiva diferente daquela que temos aprendido em nossas escolas, que perceba toda a ampla contribuição dos africanos na formação do Brasil. 6.2 Heranças coloniais e formação de um país chamado Brasil Contexto histórico - século XVI:  Colonização do Brasil – iniciativa política da monarquia portuguesa.  Empresa capitalista – patrocinada pela então burguesia comercial.  Projeto capitalista ambicioso – fazer essa empresa crescer e ser o mais lucrativa possível.  Capitalismo comercial – monopolista e manufatureiro (envio de matérias-primas à Europa). Alguns mitos sobre a formação do Brasil  Nossos problemas atuais estão diretamente ligados ao tipo de população que foi enviada pra cá naquele momento.  Para povoar um país-continente como o nosso, foram mandados para cá os “piores cidadãos” portugueses, indesejados na Europa, como os ladrões, bandidos, vagabundos, prostitutas e desocupados de todo tipo.  É por isso que nosso país “não deu certo”... Como assim? Pense conosco...  Éramos a empresa mais rentável para Portugal na época.  Alguém mandaria para o comando de sua empresa pessoas desqualificadas, desonestas e incapazes?  Algum empresário, em sã consciência, seria leviano o bastante para entregar seu negócio a bandidos e vagabundos que levariam tudo a perder?  Claro que não! A incumbência de fazer esse país-continente crescer e dar lucro  Homens e mulheres passam a ser enviados ao Brasil.  Esse país-continente deveria fornecer riquezas o bastante para sustentar os luxos e extravagâncias da Família Real e sua aristocracia.  Além disso, era preciso pagar os investimentos feitos pela então burguesia na empresa colonial.  Os portugueses começaram a explorar de todas as formas o território brasileiro, retirando de nossos solos e florestas todas as matérias-primas que tivessem algum valor no mercado capitalista europeu. A dinâmica de uma colônia de exploração  No início, era a extração do pau-brasil.  Portugueses em pequeno número em relação à população indígena, que era de 5 milhões, em 1500.  Convivência possível entre portugueses e índios até 1530.  Depois do extrativismo, a agricultura.  Escassez de mão de obra e de terras: conflito com tribos indígenas.  Na guerra dos portugueses com os índios, milhões de índios foram dizimados. A solução, escravos africanos!  Problema: a falta de mão de obra numerosa para a exploração de terras tão extensas.  Solução: escravização de africanos, vindos de Angola e do Congo.  Como os portugueses já dominavam a arte das navegações, não foi difícil forçar populações africanas a se transferirem para o Brasil, submetendo-os a uma das condições de vida e trabalho desumanas. Interatividade Quando tratamos sobre a formação do Brasil, todas as afirmações abaixo são verdadeiras, exceto: a) O Brasil foi a maior empresa colonial de Portugal. b) A colonização do Brasil já estava inscrita no contexto do capitalismo moderno. c) A exploração de matérias-primas no Brasil seria o início desta empreitada colonial. d) A agricultura exigiu grandes números de mão de obra e extensões de terra. e) Para a colonização do Brasil, foram enviados para nosso território os cidadãos indesejados na Europa, como ladrões ou desocupados. 6.3 Diáspora e travessia dos escravizados  1550 – começam a chegar ao Brasil os primeiros africanos escravizados.  Em mais de 3 séculos – cerca de 3,6 milhões de pessoas foram trazidas ao Brasil para o trabalho escravo.  Isso representava um terço da população africana da época.  Verdadeira diáspora: deslocamento separou e alterou culturas, línguas, costumes, religiões etc. As raízes de nossa sociedade hierarquizada e autoritária  Foram quase 4 séculos de escravidão.  Crença na existência dos escravos como categoria natural, ou seja, na existência de seres humanos que nasceram escravos na África.  Naturalização da ideia de servidão e senhorio.  Roberto DaMatta: “cada coisa tem um lugar e cada lugar tem uma coisa”: a ausência de valores igualitários.  Lembre-se: Nascemos todos livres, até que algum sistema nos escravize no decorrer de nossas vidas. O constrangimento de seres humanos à condição de objetos  As condições deploráveis dos navios negreiros, das senzalas, os castigos e os suplícios.  Fatores capazes de acabar com qualquer resquício de humanidade e dignidade que possa restar em uma pessoa.  Outra forma de transformar seres humanos em coisas: apagar definitivamente toda sua herança cultural e histórica, sua origem e sua personalidade.  Servus non habent personam: “o escravo não tem pessoa”, é um sujeito sem corpo, sem antepassados, nomes ou bens próprios. A importância da Lei 10.639/2003  Os livros de História do Brasil também colaboraram para “apagar” esse passado africano: ausência da perspectiva africana e afro-brasileira.  Importância de uma Lei que obrigue esse resgate histórico e cultural: promoção da igualdade racial nas escolas e na sociedade.  E nossa disciplina vem colaborar nesse sentido, preparando professores para uma prática educativa consciente e igualitária. A transferência de pensamentos e tecnologias africanas para territórios não africanos  Vasta contribuição africana na formação do Brasil. Vamos destacar apenas 3 aspectos: 1. No campo econômico: os negros como força de trabalho não remunerada ajudando a construir as riquezas do país. 2. No campo demográfico: o elevado número de africanos fizeram parte da população brasileira. 3. No campo cultural: influência linguística, religiosa, e no campo das artes, seja através de instrumentos musicais, ritmos, danças. Interatividade Por que podemos afirmar que a Lei 10.639/2003 é um importante instrumento na promoção da igualdade racial no Brasil? a) Porque a herança cultural e histórica dos africanos no Brasil foi completamente apagada ao longo dos séculos. b) Porque devemos resgatar as africanidades, afirmando o valor e as contribuições dos negros para a formação do Brasil. c) Porque é necessário desfazermos os estereótipos raciais que colocam o negro apenas como escravo na História do Brasil. d) Porque a valorização da cultura afrodescendente contribui para a representação positiva dos negros. e) Todas as alternativas anteriores estão corretas. 6.4 Resistência negra e o movimento abolicionista: antes e depois da Lei Áurea  Resistência passiva: ações não utilizam de violência direta, como recusa a trabalhar, trabalhos malfeitos, fugas e faltas.  Resistência ativa: movimentos mais coletivos e violentos, seja através da organização dos quilombos, seja por meio das insurreições, guerrilhas, entres outros movimentos realizados durante todo o regime escravista no Brasil.  Importância de ambas as manifestações de resistência contra a escravidão no Brasil: caráter extremamente conflituoso na relação senhor/escravo. Alguns exemplos de resistência negra durante a escravidão As revoltas urbanas:  Revolta dos Alfaiates (Bahia, 1798).  Cabanagem (Pará, 1835-1840).  Sabinada (Bahia, 1837-1838).  Balaiada (Maranhão, 1838-1841). Os Quilombos:  Seu principal objetivo era a implantação de uma nova forma de vida e organização social, diferente da estrutura política colonial e escravista.  Foram centenas de quilombos espalhados por todos os estados do país, que tiveram duração mais curtas ou continuam ativos até os dias de hoje. A importância dos Quilombos Importante demonstração de que os negros pretendiam construir no Brasil um outro modelo de associação entre os homens:  Aberta a todos que pudesse desmontar a estrutura escravocrata.  Implantação de “uma outra forma de vida, uma outra estrutura política na qual se encontraram todos os tipos de oprimidos” (MUNANGA, Kabengele; GOMES, Nilma Lino. “O Negro no Brasil de Hoje”. São Paulo: Global, 2006, p. 71) O abolicionismo como um movimento conservador  Movimento organizado pela classe política da ocasião, que procurou trazer poucos ou nenhum prejuízo aos senhores de escravo nesse processo de “libertação”.  A preocupação da elite da época era que a abolição se desse de forma pacífica, sem sustos e nem revoluções.  Daí as três grandes leis abolicionistas – Ventre Livre (1871), Sexagenários (1885) e Áurea (1888) – terem sido muito mais benefícios aos próprios senhores do que uma nova condição à população negra. A abolição como dissimulação de qualquer processo de confronto  Entretanto, a abolição foi-nos passada como um presente, uma dádiva: “imagem de superação lenta, ordenada, gradual e controlada pelo Estado”.  Base para o “mito da democracia racial”: como se o processo abolicionista tivesse sido capaz de acabar com todos os conflitos anteriores existentes entre senhores e escravos e, a partir da abolição, o país passasse a experimentar uma relação cordial e amistosa entre essas classes.  Ideologia da igualdade racial e da oportunidade igual para todos. O projeto nacional de branqueamento  Falta de planejamento do poder público no sentido de incorporar a mão de obra negra recém-liberta ao novo mercado de trabalho nacional naquele momento.  O projeto nacional de branqueamento: a Guerra do Paraguai como estratégia de sucção de mão de obra negra (cerca de 90.000 negros morreram nessa guerra).  Tática para branquear a população brasileira e também justificar a política imigrantista, que trouxe para o Brasil cerca de 4 milhões de imigrantes brancos a partir de 1808. Movimentos negros pós-abolição  1888 – Lei Áurea.  Desigualdades sociais entre brancos e negros continuaram a existir, mesmo após a “libertação” dos escravos.  Libertação “na força da lei” – efeitos diretos na continuidade da condição do negro. “Longo e árduo processo de construção de igualdade e de acesso aos diversos setores sociais.” (Munanga e Gomes, 2006, p. 107) O processo de marginalização do negro  Sem possibilidade de trabalho remunerado, os negros “recém-libertos” acabaram se instalando nas periferias das cidades, nas regiões mais pobres do Brasil.  Somando-se a essa “periferização” das populações negras, outras formas de exclusão se impuseram, devido a processos discriminatórios e racistas.  Esses e outros dados ainda são confirmados pelos levantamentos estatísticos atuais. As ideologias raciais: o alcance das políticas de branqueamento no Brasil  A ideologia racial do branco: “consciência social de dominação, em que o próprio branco se representa superior aos outros, isto é, com direito de dispor dos outros.”  A ideologia racial do negro: “fundada numa relação de inferioridade em face do branco, que detém presumivelmente o poder, exprime uma consciência de submissão.” (Octavio Ianni. “Raças e Classes Sociais no Brasil”. Ed. rev. ampl. São Paulo: Brasiliense, 2004, p. 322-323) Interatividade A respeito do projeto nacional de branqueamento, assinale a alternativa incorreta: a) O Brasil procurava “apagar” seu passado escravista perante o então mercado internacional. b) Os movimentos de resistência negra estiveram diretamente relacionados ao chamado abolicionismo, movimento que culminou com a abolição da escravidão no Brasil. c) A Guerra do Paraguai foi uma das táticas encontradas pela elite política para a implantação desse projeto de branqueamento. d) A vinda de milhares de imigrantes brancos para o Brasil também era parte da estratégia de “branquear” a população brasileira. e) Este projeto mostrou repercussões profundas nas ideologias raciais presentes até hoje na sociedade brasileira. ATÉ A PRÓXIMA!