A existência da tributação no mundo é registrada desde o Egito Antigo, quando agricultores tinham que entregar um dízimo (décima parte) da colheita ao príncipe. A política fiscal da civilização romana, com sua organização mais complexa, teve grande importância para a evolução tributária. A Grécia, em 477 a.C., também teve importância, com a cobrança de impostos para fins sociais (em benefício da população). Show
A tributação foi inserida em nosso país já nos primeiros anos de colonização. Inicialmente se assemelhava muito ao modelo Egípcio. Isso porque os exploradores que se interessassem pelo pau-brasil (espécie de árvore nativa) tinham que pagar o quinto (quinta parte) do material explorado à coroa portuguesa. Esse sistema servia também para outras riquezas do país que eram extraídas. As capitanias hereditáriasA partir da separação do Brasil em quinze Capitanias Hereditárias regidas por donatários, principalmente para a organização e proteção das terras contra saqueadores de outros países, houve uma evolução desse sistema. Ainda não existia uma moeda, portanto o sistema ainda consistia no monopólio monárquico sobre as riquezas do Brasil. Ele tinha a própria matéria como forma de pagamento. Depois de o sistema de capitanias ter falhado no país, foi instalado o Governo Geral, em 1549. Essa iniciativa foi tomada para instaurar a ordem na colônia. A administração do Brasil, bem como a cobrança de tributos era centralizada. A chegada da família real ao BrasilSomente depois da instalação da família real foi adotado o uso de moedas de ouro, prata e cobre. Surgiu então a necessidade da criação de um novo tributo para custear a mudança da coroa para o Brasil. A chegada se deu somente em 1808, ou seja, foram aproximadamente 278 anos até que uma moeda fizesse parte das negociações no país. Com o poder centralizado no Brasil, as relações de comércio internacional se intensificaram e surgiu a tributação sobre importação dos produtos. Em resumo, houve inúmeras alterações em nosso sistema tributário desde o período colonial até o modelo utilizado atualmente. A análise de como surgiu a tributação no Brasil é interessantíssima para perceber como esse modelo extremamente primitivo ainda gera reflexos no atual Sistema Tributário brasileiro. Não obstante, mudanças nas normas tributárias ocorrem a todo instante e é indispensável, principalmente para profissionais da área, buscar atualização sempre. Se você quer receber novidades sobre o ramo tributário diretamente em seu e-mail, preencha o formulário abaixo: Em 07 de setembro de 2022 comemoramos 200 anos de independência no Brasil. Para celebrar a data, estamos trazendo dados e curiosidades sobre a história tributária do país ao longo de uma linha do tempo, acompanhe! 1824: Fazenda Nacional e Tribunal do Tesouro PúblicoAntes da independência do Brasil, havia uma estrutura de tributação e arrecadação de impostos, porém, com muita influência de Portugal, pois até então o Brasil era uma colônia. A partir de 1822 a administração fazendária passou por adaptações para promover uma organização mais autônoma, dentre elas, as Capitanias passaram a ser Províncias, e as Juntas da Real Fazenda se tornaram Juntas da Fazenda Pública. Essas mudanças foram publicadas em 25 de março de 1824, através da Constituição Política do Império do Brazil — que tem seu texto disponível na internet. O chamado Tribunal do Tesouro Nacional era formado por diversas estações, que regulamentavam a administração, arrecadação e contabilidade das províncias, e em 1831 o Erário Régio foi substituído por ele. Ainda em 1831, foram criadas as Coletorias, responsáveis pelas arrecadações internas, e as Mesas de Rendas para o serviço aduaneiro onde não compensasse instalar uma Alfândega. 1891: Ministério da Fazenda e Delegacias Fiscais do Tesouro NacionalO Tesouro Nacional passou a se chamar Ministério da Fazenda em 1891, após a Proclamação da República. No mesmo período, foram criadas as primeiras Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional. A fim de ceder mais autonomia financeira aos estados e municípios, o regime de separação de fontes tributárias foi adotado, sendo que os impostos foram divididos entre federais, estaduais e municipais. Nessa época, os estados eram encarregados de fixar os tributos municipais para a autonomia das cidades. Em 1922 foi criado o Imposto de Renda, um dos tributos mais conhecidos atualmente, e em 1926 foi criada uma Delegacia Geral do Imposto de Renda. Constituição de 1934: reformulação na área fazendáriaA reforma fazendária da Constituição de 1934 promoveu grandes mudanças na área tributária do Brasil, sendo que uma delas foi a de conceder poder aos municípios para decretar alguns tributos. Também foi a época onde surgiu a Direção Geral da Fazenda Nacional, que era dividida em:
Outro marco importante da época foi sobre o imposto de importação. Antes da Primeira Guerra Mundial, este era o principal imposto de arrecadação do país, porém, a limitação do comércio exterior por conta da guerra fez este imposto perder relevância. Ao mesmo passo, os impostos sobre consumo e rendimentos passaram a ter mais importância na geração de receita do que antes. Em 1942, por conta da Segunda Guerra Mundial, o imposto de importação caiu tanto que deixou de ser uma fonte importante de renda, abrindo ainda mais espaço para outras fontes de arrecadação. Constituição de 1946: discriminação de rendas entre as esferas do governoOs tributos que já eram utilizados no Brasil não sofreram muitas alterações na Constituição de 1946. Por outro lado, houve a instituição de um sistema de transferência de impostos, o que impactou na discriminação de rendas nas esferas do governo. Uma dessas transferências, na teoria, era sobre o estado transferir o excesso de arrecadação aos municípios. Porém, na prática alguns problemas aconteceram, como:
1968: Criação da Secretaria da Receita FederalA Secretaria da Receita Federal foi criada em 1968, e substituiu a Direção da Fazenda Nacional. A organização, que antes era feita a partir dos tipos de tributos, passou a ter como base quatro grandes grupos:
O tão conhecido leão da Receita Federal foi adotado como alegoria em 1979, e logo caiu no imaginário do público. Este animal foi escolhido para representar o guardião do Tesouro Nacional, passando a imagem de força e justiça. 1993: início da era digital no FiscoO início da era digital para o Fisco iniciou em 1993, com a opção de entrega da declaração do Imposto de Renda por meio magnético, e com a inauguração do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Em 1996 a Receita Federal inaugurou seu site na internet, onde ficavam disponíveis arquivos com o programa do Imposto de Renda (que também eram disponibilizados em disquetes). No mesmo ano, surgiu o Receitanet, que possibilitava o envio do IR por meio online. 2007: Surgimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do SpedEm 2007 houve a unificação da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, formando a Secretaria da Receita Federal do Brasil, um único órgão responsável pela arrecadação, controle e fiscalização de todos os tributos federais e contribuições previdenciárias. Também em 2007 surgiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que fazem parte do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira. A Nota Fiscal eletrônica foi uma grande inovação na época, já que substituir o documento fiscal em papel promoveu grandes melhorias nas empresas, como:
Depois, foram criados também o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), entre outros documentos digitais. Projetos recentes de melhoria tributária no BrasilComo você pode ver, ao longo dos últimos 200 anos a área fiscal e tributária esteve em constante mudança e atualização. Novos projetos para modernizar ainda mais o Fisco vem sendo feitos e implementados nos últimos anos, dentre eles, podemos destacar três projetos que visam facilitar a vida do contribuinte e melhorar a auditoria fiscal. Padronização da Nota Fiscal de ServiçosO primeiro projeto — e talvez mais esperado — é a padronização nacional da Nota Fiscal de Serviço (NFSe). Hoje existem 5.570 prefeituras no Brasil, e cada uma tem autoridade para escolher seu próprio layout de NFSe, já que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal. Desde 2016 já vem caminhando o projeto de padronização da NFSe, e há perspectivas de que agora em 2021 sejam feitos os primeiros testes. A definição do padrão demorou para acontecer, principalmente por conta das particularidades dos municípios, que precisavam ser abrangidas ao máximo, mas sem tornar a NFSe nacional um documento complexo. Leia mais sobre a padronização da Nota Fiscal de Serviços Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)O Documento Eletrônico de Transporte foi instituído a partir da Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021. O objetivo deste documento é documentar a operação de transporte de carga no Brasil, reunindo informações e dados para facilitar a rotina dos transportadores de qualquer modal e também do Fisco. O Documento Eletrônico de Transporte é obrigatório, porém, em algumas situações em que a emissão é inconveniente ou antieconômica, ele poderá ser dispensado. Leia mais sobre o Documento Eletrônico de Transporte Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e)Outra proposta que visa simplificar as fiscalizações e diminuir custos ao contribuinte é o Projeto de Lei nº 178/21, sobre a criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). Este novo documento tem por objetivo substituir a NF-e, NFS-e e a NFC-e, mas pelo teor da proposta é possível que outros documentos similares também sejam impactados. No momento este Projeto de Lei está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Finanças e Tributação. Leia mais sobre a Nota Fiscal Brasil Gostou do conteúdo? Aproveite e confira também nosso Instagram! Fizemos uma série de postagens especiais da semana da pátria, e estamos sempre trazendo informações e conteúdos fiscais e contábeis. Sobre a ConexãoNF-eA plataforma ConexãoNF-e é especializada na captura, consulta e gestão de Documentos Fiscais eletrônicos, sendo NF-e e CT-e direto da SEFAZ nacional, e NFS-e de mais de 5.000 municípios de todo o Brasil. Além da guarda de documentos recebidos, a solução também armazena NF-e e NFC-e emitidos, além de possuir várias funcionalidades para a gestão completa dos documentos, como:
Quer otimizar a gestão fiscal e contábil da sua empresa? Comece agora mesmo um teste grátis da ConexãoNF-e. Como começou o imposto no Brasil?A origem dos impostos no Brasil
A história da origem dos impostos no Brasil iniciou-se com o extrativismo do pau-brasil, sendo o primeiro produto a ser tributado. Para que tudo seguisse as devidas ordens, o produtor era obrigado a entregar ao Rei de Portugal 1/5 do valor total de venda.
Quando foi criado o primeiro imposto no Brasil?O imposto de renda foi instituído no Brasil por força do artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923, cujo texto é reproduzido abaixo ipsis litteris.
Quando foi criado imposto?Tributo criado em 1922 sobre a renda auferida por todas as pessoas e todas as empresas. Foi o primeiro imposto direto cobrado pelo poder central, pois, até sua criação, apenas as tarifas aduaneiras iam para os cofres federais, cabendo aos estados a cobrança de outros tributos.
Quem cria os impostos no Brasil?Quem pode instituir tributos? No Brasil, os tributos podem ser instituídos e cobrados por qualquer dos três níveis de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Quando surgiu os impostos no Brasil
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