Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?

O dia 30 de novembro foi o prazo final para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário 2022 aos trabalhadores que atuam com carteira assinada.

As empresas tiveram a opção de realizar o depósito integral do 13° ou de dividi-lo em duas parcelas, deixando a segunda para dezembro.

De acordo com a legislação, os empregadores que preferiram deixar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário para este mês têm até o dia 20 de dezembro para realizar o depósito nas contas dos trabalhadores.

Caso o pagamento do décimo terceiro salário não seja feito dentro do prazo, o empregado deve procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificar o problema. Se, mesmo assim, a situação não for resolvida, o funcionário pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. Em último caso, cabe ainda uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.

Como calcular o décimo terceiro salário

O 13º salário corresponde a um salário integral, caso o funcionário tenha trabalhado o ano inteiro. Se trabalhou menos que um ano, ele terá direito ao valor proporcional – para calcular, basta utilizar como base 1/12 do salário do empregado a cada mês e multiplicar o resultado pelo total de meses de trabalho no ano; vale lembrar que entram na contagem somente os meses com mais de 15 dias trabalhados.

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A primeira parcela do décimo terceiro salário é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Já na segunda parcela é descontado o INSS e o Imposto de Renda.

Caso o profissional não tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o pagamento será proporcional ao tempo de serviço; saiba mais

Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?
Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?
Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?

Paula Figueiredo

15.12.22 10h35

Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?

Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?

O dinheiro deve injetar R$ 112,9 bilhões na economia brasileira (Foto: Freepik)

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga pelas empresas aos funcionários, que trabalham de carteira assinada, até o dia 20 de dezembro. O dinheiro extra deve ajudar muitos brasileiros a pagarem dívidas pendentes ou até mesmo fazer compras de Natal, além de injetar R$ 112,9 bilhões na economia brasileira. Por isso, confira como é feito o cálculo dessa nova parcela e prazo de pagamento. 

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Como posso saber o valor do décimo terceiro?

Todo trabalhador de carteira assinada tem o direito de receber o 13º, o equivalente a um mês de salário. Caso o profissional não tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o pagamento será proporcional ao tempo de serviço. 

Como é feito o cálculo da segunda parcela?

Para calcular, basta utilizar o último salário bruto recebido e registrado na carteira, dividir o valor por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados. Se o funcionário tiver faltas por mais de 15 dias em um mês, sem justificativa, o mês não será considerado.

Vale lembrar que a segunda parcela, diferente da primeira, sofre com os descontos do Imposto de Renda e INSS, que seguem uma tabela progressiva de alíquotas. Confira:

Tabela do desconto do INSS

Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?
Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?
Tabela de descontos do INSS conforme o salário recebido. (Foto: INSS)

Tabela do desconto do Imposto de Renda

Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?
Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?
Tabela de descontos do Imposto de Renda conforme o salário recebido. (Foto: Receita Federal)

Não recebi a primeira parcela, e agora?

A primeira parcela do benefício foi paga até o dia 30 de novembro. O não pagamento é considerado inflação e pode gerar multas ao empregador. Caso o empregado não tenha recebido o valor, pode optar por fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e previdência. 

Qual o prazo que a empresa tem para pagar a segunda parcela do décimo?

Pelo menos metade do 13º salário deve ser pago aos trabalhadores entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, conforme a Lei 4.090/1962. A data-limite é o dia 30 de novembro. Alguns trabalhadores preferem receber a primeira parcela quando tiram férias. A segunda parcela do 13º deve ser paga no máximo até 20 de dezembro.

Quem não recebeu a segunda parcela do décimo terceiro?

"A empresa que não pagar o 13º salário no prazo estipulado pela legislação, efetuando o pagamento com atraso ou não efetuando, sofrerá penalidades como multa administrativa no valor de R$ 170,25 por cada empregado que tiver em seus quadros.

Pode atrasar o décimo terceiro?

Empresas que não pagam ou atrasam o décimo terceiro para seus funcionários levam multa de R$ 170 por pessoa. O prazo para pagar a primeira parcela termina dia 30 de novembro. Após essa data, as empresas serão multadas por atraso.

Qual é o valor da segunda parcela do décimo terceiro?

O cálculo é feito da seguinte maneira: salário bruto dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano. No cálculo da remuneração, devem entrar todas as verbas de natureza salarial, como por exemplo: horas extras, adicional de insalubridade, periculosidade, etc.