O que não é uma atribuição do Banco Central?

By Time Rico 

Conhecido como Bacen ou BC, o Banco Central do Brasil é um dos órgãos mais importantes para ditar os rumos da economia nacional e fazer o sistema financeiro funcionar corretamente. 

São muitas as atribuições do bacen, que cuida desde a emissão das moedas até o estabelecimento das políticas monetárias que serão aplicadas no país. 

Para conhecer mais sobre o Bacen e entender sua função e importância, é só continuar a ler o artigo que preparamos. 

Nele, vamos falar sobre os seguintes tópicos:

• O que é o Banco Central do Brasil (Bacen)?
• Quais são as principais funções do Banco Central do Brasil?
• Entenda os principais serviços oferecidos pelo Bacen
• Qual o papel do Banco Central na regulação da economia?
• Qual a importância do Banco Central para os investimentos?
• Perguntas frequentes sobre o Banco Central.

Boa leitura!

O Banco Central do Brasil (Bacen) funciona como uma autarquia autônoma que, por isso, atua de maneira independente. 

Isso significa que, por lei, não deve estar subordinado a um dos poderes e precisa ter carta branca para aplicar políticas que visem garantir a estabilidade econômica do país. 

Por conta dessa configuração, o Banco Central é hoje a instituição financeira de maior autoridade no Brasil. 

Sua atuação forte inclui diversas funções, inclusive, autorizar e fiscalizar o funcionamento de outras instituições financeiras. 

Para isso, o Bacen estabelece regras para os bancos comerciais com o intuito de garantir a segurança dos clientes e a estabilidade econômica de maneira geral. 

Além de proteger os cidadãos de práticas abusivas, a fiscalização tem por objetivo garantir uma concorrência justa entre as empresas do mercado. 

Além dos bancos, as corretoras e gestoras de valores precisam estar devidamente registradas e autorizadas pela instituição , que também se encarrega de fiscalizar sua atuação. 

Um pouco sobre a história do Banco Central do Brasil 

O Banco Central do Brasil foi criado em dezembro de 1964, a partir da Lei n.º 4.595. A princípio, com uma atuação muito mais limitada.

Em seus primeiros anos, o BC não teve o controle total das políticas monetárias, nem pôde atuar como banco do governo – essa função foi do Banco do Brasil até 1985.

Naquele ano, um reordenamento financeiro separou melhor as funções do Bacen, do BB e do Tesouro Nacional.

Esse processo se estendeu por três anos, tendo sido consolidado pela Constituição de 1988, onde dispositivos foram criados para assegurar a lisura e solidez da instituição.

Quais são as principais funções do Banco Central do Brasil?

Com o passar do tempo, o Banco Central foi ficando cada vez mais importante para garantir a estabilidade financeira do país. 

Hoje, são muitos os papéis que o BC desempenha para regular o andamento da economia nacional. 

Conheça abaixo algumas de suas principais funções: 

Emitir moeda 

A emissão de moedas talvez seja uma das funções mais conhecidas do Banco Central do Brasil. 

Antes de ordenar a impressão de novas cédulas, o Bacen promove um estudo para avaliar se existe demanda por mais dinheiro para suprir a atividade econômico-financeira do país. 

Caso seja verificada a necessidade de produzir mais moeda, o novo lote é encomendado para a Casa da Moeda do Brasil (CMB). 

O exemplo mais recente é o de lançamento da cédula de R$ 200. 

“Banco dos Bancos” 

Para garantir a liquidez do sistema bancário, o BC regula, monitora e fornece sistemas de transferência de fundos e de liquidações de obrigações. 

Ele é responsável por fornecer crédito a instituições com necessidades momentâneas ou intervir em situações mais graves, onde falta liquidez. 

Sua atuação se estende ainda para uma vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e operação por meio do Sistema de Transferência de Reservas (STR). 

Supervisionar o sistema financeiro 

Parte essencial da atuação do BC é supervisionar o sistema financeiro do país para garantir que nenhuma instituição cometa irregularidades. 

A autarquia recebe a reserva dos outros bancos e monitora a forma como cada um atua no mercado, regulando e aplicando restrições sempre que necessário. 

É do Banco Central também a responsabilidade de elaborar as regras que devem guiar o mercado por meio da emissão de resoluções e normativas para prevenir atividades cambiais e financeiras ilícitas. 

Planejar e executar políticas monetárias 

Além de fiscalizar o trabalho dos bancos comerciais, o BC garante a segurança financeira e econômica com o planejamento e execução das políticas monetárias aplicadas no país, através do Copom (Comitê de Políticas Monetárias). 

Essa é uma das funções mais importantes do Banco, pois é o que garante o controle na criação da moeda e do crédito. 

Para isso, o Banco Central conta com três instrumentos: o encaixe legal/compulsório, o redesconto e o mercado aberto. 

Entenda os principais serviços oferecidos pelo Bacen

Grande parte do trabalho do Bacen se dá nos bastidores, sem que você perceba em seu dia a dia. 

Por isso, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que o órgão faz exatamente. 

De fato, quando falamos em emissão de moedas e políticas monetárias, o assunto pode parecer abstrato e um pouco difícil de visualizar. 

Mas é interessante ressaltar que o Banco Central do Brasil oferece serviços e deliberações bastante úteis ao cidadão comum. 

Confira quais são! 

Transparência em tarifas bancárias 

Grande parte do trabalho do Bacen está fundamentado em trazer mais transparência para as operações financeiras realizadas no país. 

Por isso, ele reúne em seu portal informações sobre as tarifas bancárias cobradas pelas diferentes instituições financeiras que atuam no território brasileiro. 

O banco de dados é extenso e tem por objetivo fornecer ao cidadão tudo que ele precisa para tomar decisões financeiras conscientes. 

Por exemplo, o cliente pode conferir todas as tarifas de cada instituição antes de se comprometer com a abertura de uma conta bancária. 

Calculadora do Cidadão 

O Bacen disponibiliza também a Calculadora do Cidadão, uma ferramenta interativa para realização de cálculos financeiros simples para auxiliar os brasileiros no planejamento de suas finanças. 

Ela oferece soluções para simular o rendimento de aplicações com depósitos regulares, financiamento de prestações fixas, cálculo de valor futuro de capitais ou correção de valores de acordo com a inflação e os juros. 

Gratuita, a Calculadora do Cidadão pode ser acessada pelo site ou por aplicativo móvel disponível para dispositivos Android e iOS. 

Consulta da taxa de câmbio 

A consulta da taxa de câmbio faz parte dos serviços oferecidos pelo Bacen para garantir a segurança financeira ao cidadão. 

No site, é possível acessar um conversor digital para verificar a equivalência do real brasileiro com as principais moedas do mundo – os dados de cotação são atualizados diariamente. 

O banco reúne ainda dados históricos sobre o câmbio, com arquivos de cotações passadas e boletins divulgados nos últimos anos. 

Taxa de juros 

Um dos principais instrumentos que o Banco Central tem para determinar a política monetária é o ajuste da meta para a taxa de juros praticada no país – a famosa Taxa Selic. 

O índice é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão subordinado ao Banco Central do Brasil e que se reúne a cada 45 dias para discutir os rumos da economia nacional. 

E vale lembrar que a meta anual da Selic tem impacto direto nos investimentos, seja na correção de aplicações como o Tesouro Selic, seja como base para a taxa CDI, um dos principais benchmark da renda fixa. 

Na renda variável, ela também impacta, já que todos os juros da economia brasileiro estão atrelados à referência da Selic.  

Minha Vida Financeira 

No portal do Banco Central do Brasil, existe ainda uma área para o cidadão consultar diversas informações sobre as suas finanças. 

A Minha Vida Financeira reúne informações sobre empréstimos e financiamentos, emissão de certidões, conferência do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF) e muito mais. 

Lembrando que todos os serviços oferecidos pelo BC são completamente gratuitos. 

Qual o papel do Banco Central na regulação da economia?

No Brasil, o Banco Central desempenha um papel fundamental na regulação dos rumos da economia nacional – é essa atuação que garante o equilíbrio nas relações econômicas no país. 

É dele a responsabilidade de conduzir as políticas monetária, cambial e de crédito. 

Para controlar a inflação, o BC usa de sua autoridade como entidade responsável por determinar a quantidade de dinheiro que circula no país. 

Isso não significa, porém, que os bancos comerciais não tenham liberdade para criar e oferecer seus produtos. 

As ações do Banco Central do Brasil entram aqui no sentido de regular as medidas adotadas e assegurar os direitos do cidadão brasileiro. 

Um exemplo disso é a Resolução n.º 3919/2010, que estabelece um pacote básico e gratuito de serviços bancários, ao qual todos devem ter direito em qualquer instituição financeira. 

Qual a importância do Banco Central para os investimentos?

Quando o assunto é investimentos, o Banco Central também tem uma presença forte no sentido de fiscalizar o que está acontecendo no mercado.

Como autoridade máxima do sistema financeiro, é o órgão que autoriza e monitora a atuação das gestoras e corretoras de valores, tomando as devidas providências sempre que uma atividade irregular é detectada no setor.

Além desse trabalho, o Bacen também organiza um extenso arquivo com dados históricos sobre o desempenho da economia brasileira.

As informações disponíveis no portal não têm apenas caráter informativo, mas ainda oferecem análises dedicadas sobre o mercado.

O Boletim Focus é divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central desde 2001, trazendo informações sobre a economia e projeções para o futuro econômico do país.

Dentre os indicadores discutidos no relatório estão a taxa de juros, o câmbio, IPCA (Índice de preços ao Consumidor Amplo) e projeções para o PIB.

Perguntas frequentes sobre o Banco Central

Ao chegar até aqui, você está mais bem informado sobre a função e a importância do Banco Central para a economia nacional.

Sabemos, porém, que algumas dúvidas podem ter ficado pelo caminho e gostaríamos de esclarecer todas elas.

Por isso, reunimos abaixo respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Bacen.

Como fazer registro no Banco Central?

Dentro do site do Banco Central, o Registrato é um serviço para pessoas físicas e jurídicas realizarem consultas sobre seu relacionamento com instituições financeiras de forma rápida e segura.

Gratuito, o serviço requer o número de CPF ou CNPJ para fazer o cadastro inicial.

As consultas do Registrato para pessoa física podem ser feitas pelo site, aplicativo móvel, presencialmente na sede do BC ou por correspondência – as duas últimas opções estão temporariamente suspensas em decorrência da pandemia de Covid-19.

Como fazer uma reclamação de um banco?

Um serviço prestado pelo Bacen e que nem todos conhecem é a ouvidoria para registrar uma reclamação formal sobre um banco.

Dentro da área “Fale conosco”, basta selecionar a opção onde se lê “Reclamação contra instituição financeira” e descrever o seu problema em detalhes.

Depois de registrada a queixa, a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para responder com o encaminhamento para o problema relatado.

Como consultar uma empresa no Bacen?

O Registrato não está disponível apenas para pessoas físicas que precisam verificar sua situação financeira.

Na plataforma, é possível também consultar empresas para saber sobre dívidas, operações de câmbio, entre outras questões.

Para as pessoas jurídicas, o cadastro pode ser feito com um certificado digital, pessoalmente na sede do Banco Central ou por correspondência – as duas últimas opções estão temporariamente suspensas por conta da pandemia.

Como saber se o nome está sujo no Banco Central?

O BC mantém diversos arquivos sobre a disponibilização de crédito no país.

Além do Registrato, onde é possível consultar suas informações, existe ainda o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF), o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR).

O que é o SCR do Banco Central?

O Serviço de Informações de Crédito é o instrumento de registro do BC onde constam todas as operações de crédito acima de R$ 200 feitas no país.

O SCR é alimentado mensalmente com informações fornecidas pelas instituições financeiras, o que faz dele eficaz para supervisão dos bancos e avaliação dos riscos na oferta de crédito.

Qual o telefone do Banco Central?

Além de todos os canais digitais, o Bacen oferece também uma linha telefônica para atendimento ao cidadão.

Para tirar dúvidas e fazer reclamações, basta ligar para o número 145.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Conclusão

O Banco Central do Brasil é uma instituição tradicional e que tem mais de meio século de atividade na regulação do sistema financeiro do país.

Além de fiscalizar a atuação das instituições financeiras, o Bacen tem uma importância estratégica na transparência das operações de crédito e investimentos.

Por ser uma autarquia, o órgão tem certo nível de autonomia em relação ao governo para executar as políticas monetárias que trarão mais segurança para a economia.

Agora que você já conhece todas as funções e ferramentas do Banco Central, não deixe de utilizá-las para construir um bom planejamento financeiro.

E para investir bem seu dinheiro, conte com a Rico.

Abra sua conta agora e descubra as vantagens de se tornar nosso cliente.

Quais são as atribuições do Banco Central?

O que é o Banco Central e qual a sua função?

O que compete privativamente ao Banco Central do Brasil?

O que é de competência exclusiva do Banco Central?