O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (12) um novo modelo de auditoria para o programa Farmácia Popular do Brasil. O objetivo é aumentar o rigor da fiscalização e, com isso, evitar fraudes e outras irregularidades na distribuição de medicamentos básicos e essenciais a baixo custo, Segundo o ministro Marcelo Queiroga, a novidade fará uso de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial. “Temos que utilizar o poder do Estado para identificar aqueles que se colocam na frente da concretude das políticas públicas’, afirmou Queiroga durante a solenidade de assinatura da portaria, em Brasília. Com a nova prática, o governo também espera reduzir o tempo de bloqueio de estabelecimentos que estejam impedidos de vender os medicamentos por envolvimento em fraudes. “Esperamos que com esse novo modelo, principalmente os processos de auditorias que caiam no fator de risco muito baixo, baixo ou médio, sejam executados num prazo bem curto e, com isso. o tempo entre o bloqueio da farmácia e a auditoria vai ser reduzido drasticamente”, disse o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Cláudio Azevedo. A criação da nova metodologia é parte da estratégia do ministério para aumentar a oferta dos medicamentos a baixo custo à população. O governo pretende cumprir a meta prevista no Plano Nacional de Saúde, para ampliação da cobertura do programa até 2023. Segundo o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, o Brasil tem pelo menos uma unidade que atende pelo programa em 75% dos municípios com menos de 40 mil habitantes. A meta é levar o Farmácia Popular a 90% dessas localidades. O país tem 4.701 municípios com população inferior a 40 mil pessoas. Ao todo, são 5.568 municípios no Brasil. O programaA Farmácia Popular garante o acesso aos produtos previstos no “componente básico de assistência farmacêutica”, com “medicamentos da atenção primária à saúde”, a partir de recursos da União. A iniciativa oferece descontos em remédios contra males como dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e incontinência urinária. O programa oferece também anticoncepcionais com preços mais baixos. Há ainda a oferta de 13 medicamentos gratuitos contra hipertensão, diabetes e asma. Segundo o Ministério da Saúde, em 2021 o programa contava com 30.922 farmácias cadastradas em 4.398 municípios.
Como Funciona o Farmácia Popular Sabe o que é Farmácia Popular? Este é um programa do governo federal que é desenvolvido em parceria com as prefeituras municipais. As prefeituras municipais recebem uma verba do Ministério da Saúde para montar a estrutura física da farmácia, confira como funciona o farmácia popular e como você pode comprar medicamentos com descontos incríveis.  O ministério da saúde ainda oferece a estrutura e também a possibilidade da prefeitura municipal contratar funcionários para estas farmácias que tem como funções o atendimento e também farmacêuticos. Objetivo deste programa do ministério público é ampliar o acesso da população aos medicamentos, pelo menos os mais essenciais a preços bem reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em laboratórios farmacêuticos públicos ou também os laboratórios do setor privado. Quer saber como funciona o Farmácia Popular? Para ter acesso gratuito aos medicamentos do Farmácia Popular ou com preços reduzidos, basta que o usuário apresente seu CPF, um documento com foto e a receita médica válida (validade de 120 dias) em qualquer um dos estabelecimentos credenciados para farmácia popular, não só unidades físicas da farmácia popular, mas também estabelecimentos comerciais privados credenciados neste programa que tem a inscrição “Aqui tem Farmácia Popular”. Pelo site https://www.gov.br/saude/pt-br consulte os estabelecimentos credenciados em todo o Brasil, clicando no mapa mostrado na página e pesquise lá os estabelecimentos. Também se pode conferir no link: Lista de Medicamentos do Farmácia Popular os remédios que fazem parte do programa. Os medicamentos estão divididos de acordo com algumas patologias que são procurados, como remédios para hipertensão, diabetes, anticoncepcionais, medicamentos de asma e até fraldas geriátricas. Veja também: Farmácia Popular - Preços dos Remédios Embora seja um programa válido ainda mais para pessoas com doenças crônicas este programa recebe muitas críticas devido à maioria dos medicamentos da farmácia popular ser vendidos o que deveria ser um garantia constitucional do cidadão o acesso aos medicamentos que deveriam ser distribuídos gratuitamente. A maioria dos medicamentos da farmácia popular está disponível em redes de farmácias privadas, sendo as farmácias populares públicas poucas unidades e muitas a maioria da população não tem acesso (pois são poucas unidades espalhadas pelo Brasil). O programa Farmácia Popular funciona da seguinte maneira: o usuário vai a unidades próprias do programa tem atendimento personalizado que tem centenas de medicamentos os quais são dispensados seu valor de custo tendo uma redução no valor de 90% em relação ao valor que seria vendido em uma farmácia e drogaria privada. A única condição é que a pessoa deve apresentar a receita médica. Já nas farmácias privadas, o governo paga boa parte do medicamento e o cidadão paga o restante e o indivíduo deve apresentar a receita médica acompanhada de seu CPF. Mais informações não deixem de ver os links acima e também procure uma farmácia popular mais próxima. Saiba mais sobre a Farmácia Popular:
Aqui no site você encontra informações sobre a Farmácia Popular e SUS, o primeiro é um excelente programa que ajuda milhares de brasileiros com remédios mais baratos e até mesmo de graça, o SUS é reconhecido mundialmente pela sua eficiência e por ser gratuito, é muito importante para todos nós brasileiros. Não tome nenhum medicamento sem antes consultar um médico.
Info Notícias FISCALIZAÇÃO Portaria regulamenta o procedimento no caso de indícios de irregularidades no programa
(Texto atualizado em 29/01/2022 às 01:14 pm) Para o Farmácia Popular continuar funcionando, as empresas credenciadas precisam renovar seus cadastros, de forma a comprovar estarem em dia com a documentação obrigatória (ANVISA, CND, CRF, Alvarás Sanitários). Após apresentar os documentos, a agência da CAIXA faz a renovação do RTA (Requerimento e Termo de Adesão) para o novo ano de exercício O período de renovação costuma acontecer sempre no início de cada ano, em 2017 aconteceu entre os dias 2 de maio e 31 de julho. Para 2022, a data ainda não foi divulgada.
Para fazer a renovação do credenciamento, o responsável legal da farmácia ou usuários autorizados deverão acessar o portal no endereço www.caixa.gov.br/farmaciapopular, acessar o Sistema Farmácia Popular – SIFAP com o Número de Identificação Social – NIS e senha do Cartão do Cidadão cadastrada na agência CAIXA e providenciar a atualização do cadastro no referido portal, tanto da matriz quanto da filial, se for o caso, utilizando na opção “Credenciamento/Renovar Cadastro”.
Caso necessite de ajuda com a renovação, conte com nossos especialistas em Farmácia Popular. Entenda as auditorias no programa do Farmácia Popular. Dificuldades na renovaçãoO processo pode vir a ser confuso ou apresentar erros e pode ser complicado obter suporte do governo. Quando o procedimento de renovar a inscrição no Farmácia Popular não é realizado, as vendas sofrerão bloqueio e serão suspensas. É nesse momento em que a M2Farma pode ajudar a renovar seu cadastro. Trabalhamos há anos com trâmites junto ao Ministério da Saúde, Caixa Federal e ANVISA, e facilitamos toda a burocracia envolvida. Para conversar sobre a renovação, envie uma mensagem para nós, ou então informe seu telefone e nós ligaremos com mais detalhes. Evite perder tempo ou ter suas venda bloqueadas no programa. Conte com nossa expertise e profissionalismo para lhe ajudar a renovar seu Farmácia Popular. Possíveis atrasosEm recente atualização no texto do portal do programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde oficializou os atrasos no procedimento de renovação cadastral que antes acontecia todo início de ano. O comunicado do órgão é o seguinte: O Ministério da Saúde informa que, de acordo com o Art. 13, da PCR nº 5, anexo LXXVII, parágrafo único, “Qualquer alteração dos dados cadastrais do estabelecimento credenciado deverá ser imediatamente informada ao PFPB”, sendo que o processo de renovação do credenciamento não é automático, e deve ocorrer até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano, podendo haver prorrogação do prazo por decisão do Ministério da Saúde. O programa Aqui tem Farmácia Popular, apesar de não ser perfeito, sem dúvidas é um sucesso, pois permitiu a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais. O programa também desafogou o SUS, e facilitou o processo de distribuir os medicamentos, pois não são necessá rias licitações, estrutura física, funcionários, etc. Mensagens no SIFAP ao renovarEntre as mensagens que o sistema do FP exibe ao tentar realizar o procedimento fora do prazo ou antes da data, é comum encontrar: “Não existem farmácias na situação solicitada.” Este aviso significa que a empresa ainda não está apta para ter seus dados renovados, pois somente poderá ser realizado o procedimento quando a diretoria do programa comunicar os participantes sobre as datas de renovação. Ainda não há previsão. |
Pagamento Farmácia Popular 2022
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