São instituições financeiras criadas para atuar no financiamento habitacional?

As Sociedades de Crédito Imobiliário – SCI são instituições financeiras criadas pela Lei n. 4.380, de 21.08.1964, para atuar no financiamento habitacional. Suas operações ativas são: financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria e financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção. As SCI podem captar recursos por meio de

A

depósitos à vista e emissão de letras e cédulas hipotecárias

B

depósitos interfinanceiros e depósitos a prazo.

C

emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros.

D

emissão de cédulas hipotecárias e depósitos a prazo

E

CDB, RDB e depósitos à vista

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meio de exame de certificação, organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica, assim

como os bancários.

Sociedades de Crédito Imobiliário

As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas pela Lei 4.380, de 21 de agosto

de 1964, para atuar no financiamento habitacional. Constituem

operações passivas dessas instituições

os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros.

Suas operações ativas são: financiamento para construção de habitações, abertura de crédito

para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas incor-

poradoras, produtoras e distribuidoras de material de construção.

Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua de-

nominação social a expressão “Crédito Imobiliário”. (Resolução CMN 2.735, de 2000).

As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras, constituídas sob a forma de so-

ciedade anônima, integrantes do SFN, especializadas em operações de financiamento imobiliário,

atualmente regulamentadas pela Resolução CMN n° 2735/00.

As SCI’s podem, além de realizar as atividades inerentes à consecução de seus objetivos, operar em

todas as modalidades admitidas nas normas relativas ao direcionamento dos recursos captados em

depósitos de poupança.

As SCI’s, em suas atividades, podem empregar recursos próprios e os provenientes de: depósitos de

poupança; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; repasses e refinanciamentos contraídos

no país; empréstimos e financiamentos contraídos no exterior; depósitos interfinanceiros e outras

formas de captação de recursos autorizadas pelo BACEN.

Tipos de Créditos Imobiliários

O mais antigo e mais conhecido dentre os tipos de créditos imobiliários disponíveis hoje no país é o

SFH, o Sistema Financeiro de Habitação, que é o herdeiro do que muitos de nós ainda chamamos de

BNH. Mas, se durante anos esse sistema parecia ser o únicomeio de se chegar ao sonho da casa própria,

hoje a verdade é que o mercado tem várias opções, dependendo de inúmeras variáveis:

•

imóvel usado

•

imóvel novo

•

construção de imóvel

•

compra de terreno

•

compra de material de construção

•

financiamento de 100% do valor da compra com FGTS

•

financiamento parcial da compra com uso de FGTS

•

financiamento da compra sem uso de FGTS

•

valor a ser financiado

•

valor total do imóvel

•

valor da sua renda e ainda o tipo de renda que você tem (se é salário ou não).

As Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) são instituições financeiras especializadas no financiamento habitacional.

Isso ocorre, pois as Sociedades de Crédito Imobiliário fazem parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Desde a década de 80, as Sociedades de Crédito Imobiliário não captam mais recursos do público, atuando somente na condição de repassadoras.

O que são as Sociedades de Crédito Imobiliário?

As Sociedades de Crédito Imobiliário (SCIs) são uma modalidade de instituição financeira voltada para o fomentar e estimular a atividade imobiliária no Brasil. Para que isso ocorra, as SCIs seguem regras do Banco Central, que fica responsável pela fiscalização de suas operações.

As SCIs foram criadas em 1964 através de uma lei de política habitacional que repassava e estimulava a iniciativa privada a assumir o financiamento da construção de imóveis.

Logo, com o surgimento dessas Sociedades, a população passou a contar com uma oferta maior de crédito para construir imóveis.

Por serem repassadoras, elas agem de maneira mais limitada, em operações específicas como o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Como funcionam as Sociedades de Crédito Imobiliário?

As Sociedades de Crédito Imobiliário são constituídas em forma de sociedade anônima, com denominação social de expressão crédito imobiliário.

Seus recursos, por conta da classificação de repassadoras, vêm de operações ativas. No entanto, podem ser captados de:

• Contas de Poupança;
• Cédulas Hipotecárias;
• Letras Imobiliárias;
• Recursos de financiamento ou repasse estrangeiros e brasileiros.

Já o foco de oferta de crédito das SCIs estão nas atividades de:

• Construção de habitações;
• Abertura de crédito para compra ou construção da casa própria;
• Financiamento de capital de firo a empresas que trabalham com material de construção.

Como é feito o Financiamento Imobiliário?

Qualquer uma das SCIs pode operar em financiamento de imóveis na área em que for autorizada.

Para isso, elas precisam seguir normas do Banco Nacional da Habitação, que se relacionam aos limites de valor por unidade, prazos e condições de pagamento em cada operação.

Além disso, são regularizados:

• Juros;
• Garantias;
• Seguro;
• Ágio e deságio das Letras Imobiliárias.

O valor mínimo para a abertura de crédito imobiliário diminuiu ao longo dos anos com o objetivo de estimular o financiamento imobiliário. No entanto, cada tipo de operação possui uma determinação específica.

É importante destacar que dentro do mercado de crédito, as SCIs contribuem para a diminuição de taxas de financiamento, sobretudo quando comparada às taxas dos bancos comerciais.

Portanto, quanto maior o valor dos recursos disponíveis, mais baratas as taxas de financiamento obtidas. Todavia, é importante também acompanhar a taxa Selic, pois essa taxa acaba influenciando todas as taxas de juros do país.

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Qual a importância das Sociedades de Crédito Imobiliário?

As SCIs são responsáveis por grande parte dos empréstimos para financiamento de imóveis no Brasil.

Inclusive, diversos incentivos fiscais foram criados. Para os investidores, os depósitos de poupança, Cédulas Hipotecárias e Letras Imobiliárias.

Além disso, houve a criação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege aplicações de até R$250 mil por CPF em até quatro instituições financeiras. Já para todo o resto da população, o aumento nos prazos de financiamento, que passaram de 10 anos para 30 anos.

O objetivo da criação de incentivos fiscais é impulsionar o setor imobiliário do país, o que contribui para seu desenvolvimento econômico.

Portanto, as Sociedades de Crédito Imobiliário contribuem para que mais pessoas tenham acesso à cada própria, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.

Quais são as instituições financeiras criadas para atuar no financiamento habitacional?

Quem faz parte do Sistema Financeiro de Habitação?

Qual é a entidade responsável pelo Sistema Financeiro de Habitação?

Qual é o principal intermediário financeiro no Sistema Financeiro de Habitação?