Qual a importância do planejamento na elaboração de políticas públicas?

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As cidades têm enfrentado diversos desafios envolvendo sua modernização, tanto no que diz respeito a implantação de soluções tecnológicas que promovam eficiência e inteligência, como quanto a densidade populacional e industrial, que provocam, entre outros problemas, a desigualdade, a poluição, o tráfego intenso e a desordem do planejamento urbano.

Além de provedoras dos serviços mais básicos para a população, como saneamento, educação e saúde, as cidades devem contemplar o desenvolvimento econômico, o planejamento urbano e tecnológico, a mobilidade e o transporte público como fatores primordiais para se tornarem efetivamente inteligentes e conectadas.

Apesar de muitos entenderem o conceito de Smart City sob um âmbito puramente tecnológico, os desafios de conexão e integração para tornar as cidades inteligentes e conectadas são muitos e plurais. A publicação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes engloba os diversos aspectos que compõem os municípios tendo como fator principal o desenvolvimento centrado no cidadão, no fornecimento de serviços públicos de maior qualidade, que contemplem a variedade de situações e particularidades de cada cidade.

A transformação digital também aparece como um fator fundamental para o sucesso das iniciativas, na inclusão digital da população e no estabelecimento de políticas que contemplem a diversidade e desigualdade. O acesso a internet incluindo uma infraestrutura de rede deve ser democratizado e inclusivo para viabilizar a implantação de soluções que possibilitem a conexão das cidades. Além disso, a transmissão de dados entre plataformas e serviços tecnológicos existentes nas cidades devem possibilitar mais inteligência e segurança. 

A partir da utilização dos dados coletados, o gestor público terá visibilidade acerca dos problemas, gargalos e necessidades do município e poderá traçar um plano com as diretrizes e metas para a construção colaborativa de uma cidade inteligente.

Apesar de haver instrumentos para o planejamento do governo, como o Plano Diretor, poucas cidades alinham suas metas de curto prazo de forma coordenada às ações de longo prazo. O Plano Diretor vem sendo discutido como um dos principais mecanismos dos gestores públicos para a reforma e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à digitalização e sustentabilidade das cidades no âmbito estratégico.

A cidade é um organismo vivo que exige a conexão entre as diversas áreas para contemplar a elaboração de políticas mais robustas e amplas, e, portanto, é importante enxergar as cidades como um complexo integrado.

No espectro ambiental, o desenvolvimento sustentável já vem sendo retratado como um pilar importante para a perpetuidade das futuras gerações. Este aspecto deve ser contemplado não somente na elaboração das políticas públicas, mas também deve estar entrelaçado ao plano de desenvolvimento econômico de forma a promover um crescimento conjunto de ambas as pautas.

Considerando o desenvolvimento industrial e a concentração populacional urbana, temos desafios quanto a inclusão de populações que estão às margens da cidade, com dificuldades financeiras e de acesso aos principais serviços e a sociedade como um todo. Nesse sentido, a cidade deve contemplar um desenvolvimento urbano sustentável que minimize as desigualdades, considerando os aspectos sociais e culturais diversos da população bem como a promoção de um ambiente econômico saudável.

Do ponto de vista da tecnologia, o maior desafio consiste na integração de dados. As soluções tecnológicas devem permitir integrações que possibilitem o acesso às análises para a tomada de decisão com base em evidências, antecipando as necessidades no desenvolvimento das políticas públicas que gerem valor para o cidadão.

O que ocorre frequentemente é que, empresas e startups criam cada vez mais soluções inovadoras para a resolução de problemas importantes das cidades, porém ainda enfrentam dificuldades na implantação, incorrendo em uma baixa efetividade devido a falta de integração e penetração nos diversos setores que compõem o município e seus serviços.

Apesar de, neste momento, a transformação digital da sociedade como um todo propiciar um ambiente mais favorável para a adoção de ferramentas que possam interligar os dados, como o uso de aplicativos, seu uso deve ser feito de forma responsável, respeitando a LGPD. Os dados coletados pelas soluções através do uso pelos cidadãos podem ser utilizados para fornecer inteligência para os gestores, porém a segurança, a transparência e a privacidade prevalecem como tópicos prioritários na construção das smart cities.

Sob o prisma da gestão, para extrair e processar os dados necessários, é preciso que os órgãos públicos utilizem sistemas informatizados de gestão que permitam uma governança 100% digital. Nesse sentido, a governança digital e digitalização do setor público tem sido uma vertente fundamental neste debate, especialmente com o enfoque do governo federal na disponibilização de serviços públicos digitais através do portal integrado gov.br.

A integração dos dados entre os diversos setores proporciona a visibilidade necessária para o desenvolvimento das estratégias de implantação da cidade inteligente, possibilitando o mapeamento, tanto de informações como de processos, para otimização de fluxos mais assertivos.

 Embora a mobilidade urbana e a iluminação pública tenham tido maior destaque quando se fala em cidades inteligentes e conectadas, os governos devem estar preparados para assumir a responsabilidade de estruturação do processo de transformação digital, que caminha rapidamente e precisa ser construído considerando todo o contexto, local e nacional. Ainda que tenhamos grandes desafios, inclusive envolvendo várias outras temáticas que não foram abordadas aqui, apenas através do uso de tecnologia e com o engajamento do governo e da população é possível vislumbrar um futuro em que as cidades sejam eficientes, conectadas e sustentáveis.

*Larissa Tavares é formada em Relações Internacionais, está cursando MBA no Insper e atua há mais de 10 anos em projetos de inovação. Atualmente, gerencia a área de Marketing da Sonner, uma empresa que há 25 anos desenvolve soluções tecnológicas para tornar as cidades mais inteligentes.

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