Quais são os principais princípios doutrinários do SUS?

Em 2020, o Sistema Único de Saúde completou 30 anos de existência, em meio a uma situação de pandemia sem precedentes. O SUS, como é mais conhecido pela população brasileira, está presente nos hospitais e postos, mas também nas ações da vigilância sanitária etc. Você conhece os princípios do SUS?

Na área de saúde pública no Brasil, há uma série de preceitos e diretrizes que norteiam as ações implementadas e os órgãos que fazem parte do abrangente sistema de saúde, a exemplo da Anvisa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (que regula as empresas privadas de planos de saúde).

Considerando a importância desses pilares e diretrizes no funcionamento do sistema, neste artigo você conhecerá os princípios do SUS que estão na base de todas as ações, questões políticas, administrativas e técnicas da implantação efetiva dos serviços de saúde pública no Brasil. Boa leitura!

Conheça o Sistema Único de Saúde

A Lei nº 8.080, que organiza e rege o SUS, foi promulgada em 1990, dois anos após a sua inserção no sistema normativo nacional com a Constituição Federal.

O acesso aos serviços de saúde do SUS está disponível para os mais de 200 milhões de habitantes do Brasil. Em seguida, entre as nações que contam com a assistência à saúde gratuita e universal, a maior população é a do Reino Unido, com 66,4 milhões de pessoas.

O NHS do Reino Unido serviu de parâmetro para a criação do SUS, quatro décadas depois de sua implantação na Europa. Além disso, Portugal, Espanha e Itália têm sistemas baseados na solução britânica, que se orienta por uma concepção de saúde como uma forma de cidadania.

Debaixo do guarda-chuva do SUS estão o SAMU, as unidades hospitalares gratuitas, a atenção farmacêutica, a regulamentação da indústria e mais uma série de serviços e ações norteadas por princípios que veremos a seguir.

Guia completo dos princípios do SUS

As concepções que regem e norteiam as ações do setor de saúde no Brasil são divididas em dois tipos: princípios doutrinários e princípios organizativos.

Princípios do SUS: doutrinários

Universalidade 

Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. Além disso, o governo tem o dever de prover assistência à saúde igualitária para todos.

Integralidade 

Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. A integralidade trabalha em todo o ciclo vital do ser humano, do nascimento até a morte. Esse princípio foca na prevenção e reabilitação da saúde. É preciso ter ações preventivas antes de o ser humano adoecer e precisar de cuidados médicos.

Equidade

Toda pessoa é igual perante o SUS. Contudo, esse princípio não significa prover os mesmos serviços de saúde para todos, pois o atendimento deve ser realizado de acordo com a necessidade de cada um.

Essa caraterística é influenciada pelas particularidades, pelo perfil epidemiológico, pelos agravantes de saúde de cada região. Os municípios, os estados e/ou o governo federal devem trabalhar de acordo com as necessidades de cada região, para que seja contemplada com os serviços de saúde pública de que realmente precisa.

Vamos analisar uma situação que exemplifica o princípio de equidade:

Imagine que um gestor de saúde pública planeje implantar na Região Sul medidas preventivas contra a malária.

Essa seria a melhor solução preventiva para a implantação de uma política de vigilância em saúde de controle epidemiológico para essa região? 

A resposta é: não. Os casos de malária estão concentrados nas Regiões Norte e Nordeste.

Isso é trabalhar a equidade das ações na gestão do sistema de saúde. O gestor precisa estar ciente, conhecer a sua região e suas demandas reais para eleger as estratégias, ferramentas e ações adequadas.

Princípios do SUS: organizativos

Estes são os princípios que operacionalizam as ações de saúde baseadas na universalidade, integralidade e equidade:

Descentralização 

A descentralização no SUS é considerada um dos princípios-base. Promove a redistribuição do poder e das responsabilidades, em direção única, de forma articulada e integrada, nas três esferas do governo: municipal, estadual e federal. 

Com esse princípio, o município consegue conhecer as necessidades da região e tem autonomia para implementar medidas, especialmente nas unidades de saúde, que vão ao encontro das necessidades da sua população.

Regionalização

Esse é um princípio muito importante. As estratégias de saúde devem funcionar com uma articulação a serviços de saúde já existentes em uma região. 

Funciona da seguinte forma: um município que tem uma infraestrutura mais adequada para o atendimento à saúde realiza atendimentos para outros municípios. Esses serviços são adquiridos em forma de convênios de saúde.

Hierarquização

Tem a função de viabilizar a forma de acesso aos serviços de rede ambulatorial de alta, média e baixa complexidades, dependendo de cada caso.

Participação social

Formatada com a Lei nº 8.142/90, indica que, por meio da efetivação dos conselhos de saúde – locais, municipais, regionais, estaduais e nacional – e da realização de conferências de saúde, o Poder Público e a sociedade buscam formular estratégias e controlar e avaliar toda a execução da política de saúde nas esferas do governo.

A covid-19 trouxe mudanças para os princípios do SUS?

Não. As diretrizes e os princípios do SUS são pilares estabelecidos tanto na Constituição quanto na Lei Orgânica da Saúde e, apesar do fato de que ao longo das suas três décadas de existência houve eventos, mudanças conceituais e práticas na estrutura de atenção à saúde, seus princípios são os mesmos.

O que a pandemia do coronavírus mudou no SUS foram aspectos pontuais na dinâmica de assistência à saúde, nos elementos como protocolos de atendimento em postos de saúde, nas orientações a profissionais de saúde, por exemplo.

Desafios para o SUS

Sabemos que o SUS vivencia fraudes, instabilidades na prestação de serviços e na efetividade de ações, que refletem diretamente na execução prática desses princípios. Também há debates sobre como políticas – o Programa Previne Brasil, lançado em 2019, por exemplo – interferem nas diretrizes dispostas na lei.

No entanto, apesar dos desafios e problemas, não podemos deixar de notar todos os avanços que o sistema trouxe para a saúde no Brasil e a resiliência demonstrada durante a crise da covid-19.

Nesse cenário, profissionais e gestores de saúde devem conhecer esses princípios para incentivar as mudanças necessárias para a real efetivação das políticas de saúde e oferecer um atendimento melhor aos cidadãos, com mais qualidade e agilidade.

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