Quais são os direitos garantidos aos indivíduos que moram na União Europeia?

Visão geral

O Reino Unido deixou a União Europeia em 31 de janeiro de 2020.

Sevocê não residia no RU antes de 31 de Dezembro de 2020 e não tem direitos sob o Withdrawal agreement (Acordo de Saída do RU), precisará de corresponder a requisitos específicos para trabalhar ou estudar no RU a partir de 1 de janeiro de 2021. Também precisará passar por verificações relevantes, incluindo verificações de criminalidade no RU. Pode continuar a visitar o RU por período até 6 meses sem solicitar um visto e pode participar de uma ampla gama de atividades, incluindo turismo, visitas à família e amigos, estudos de curta duração e atividades relacionadas a negócios, como eventos e conferências. A lista completa das atividades permitidas para visitantes está disponível em GOV.UK.

O estatuto de cidadão irlandês continua a estar protegido como parte das disposições da Common Travel Area (Zona Comum de Viagens dentro dos países do RU). Portanto, os cidadãos irlandeses não precisam de permissão para vir ao RU (exceto um número muito limitado de circunstâncias) e, como resultado, não são elegíveis para se inscrever no novo sistema de imigração baseado em pontos.

Tenha em conta que os “cidadãos da UE” mencionados neste guia devem ser lidos como incluindo os cidadãos da UE, do EEE e da Suíça.

EU Settlement Scheme

Se residia no RU até 31 de dezembro de 2020, você e a sua família devem inscrever-se no EU Settlement Scheme para continuar a morar no RU após 30 de junho de 2021. O prazo para inscrição é 30 de junho de 2021.

Candidatar-se através do sistema de imigração baseado em pontos

Se for elegível, deve começar a sua inscrição em GOV.UK. Precisará demonstrar que cumpre os critérios relevantes e marcar o número de pontos necessários para o visto que está a solicitar. Orientação detalhada para cada percurso está disponível em GOV.UK.

Como parte do seu pedido, precisará verificar a sua identidade. A maioria das pessoas será capaz de fazer isso usando um smartphone, através da aplicação ‘UK Immigration: ID Check’, como parte da aplicação online. Aqueles que não podem usar a aplicação ‘UK Immigration: ID Check’ deverão comparecer num Centro de Solicitação de Visto. Mais informações sobre o processo de inscrição estão disponíveis em GOV.UK.

Precisará pagar uma taxa de inscrição e, se vier para o RU por mais de 6 meses, poderá ter que pagar o Immigration Health Surcharge (Sobretaxa de Saúde para Imigração), que permitirá o acesso ao Serviço Nacional de Saúde do RU (NHS).

Ostempos de processamento para os pedidos variam dependendo do visto para o qual está a solicitar e do serviço disponível. Deve inscrever-se e receber a confirmação de que foi bem-sucedido antes de viajar para o RU.

A trabalhar no RU

Visto de Trabalhador Qualificado (Skilled Worker visa)

Para ser elegível para o percurso de Trabalhador Qualificado, deve demonstrar:

• tem uma oferta de emprego de um parceiro licenciado pelo Home Office no nível de habilidade exigido
• receberá o salário mínimo relevante do seu parceiro (normalmente £ 25.600 ou a taxa normal para o trabalho em particular, o que for mais alto)
• consegue falar inglês no nível intermediário no B1 (no Quadro Europeu Comum de Referência para idiomas)

Candidate-se a um Skilled Worker visa (Visto para Trabalhadores Qualificados) em GOV.UK.

Trabalho Qualificado: Health and Care visa (visto de Saúde e Cuidados Médicos)

Se trabalha numa profissão de saúde qualificada e tem uma oferta de emprego do NHS, setor de assistência social ou empregadores e organizações que prestam serviços ao NHS, são capazes de falar inglês e cumprir os requisitos do percurso de trabalhador qualificado, pode inscrever-se para o visto de saúde e cuidados médicos para vir ao RU com a sua família.

A entrada é rápida, com taxas de inscrição reduzidas e suporte dedicado durante o processo de inscrição. Se for elegível para se inscrever para o Health and Care Visa, também está isento de pagar a Immigration Health Surcharge (Sobretaxa de Saúde de Imigração). Os trabalhadores da linha da frente no setor da saúde e assistência social que não são elegíveis para solicitar o visto de saúde e cuidados terão que pagar a taxa de saúde de imigração e podem beneficiar de um esquema de reembolso no qual serão compensados.

Candidate-se ao Health and Care visa em GOV.UK.

Global Talent

O Global Talent visa (visto Global de Talentos) permite que os mais qualificados venham para o Reino Unido sem uma oferta de emprego. Este visto serve para líderes reconhecidos e líderes de amanhã em ciências, humanidades, engenharia, artes (incluindo cinema, design de moda e arquitetura) e tecnologia digital, com habilidades únicas de indivíduos que enriquecem o conhecimento, a economia e a sociedade do RU. Os principais cientistas e pesquisadores beneficiam de um processo de endosso mais rápido como parte de um esquema STEM acelerado.

Candidate-se a Global Talent visa em GOV.UK.

Percursos alternativos de visto de trabalho e cargos especializados

Há uma série de outros percursos de visto disponíveis para trabalhar no RU, como os vistos Start-up e Innovator. Existem também percursos de visto para outros cargos especializados, incluindo ministros religiosos, desportistas e criativos.

Estudar no RU

Percurso do Estudante (Student route)

Para ser elegível para o percurso de estudante, precisa apresentar:

• uma vaga num curso oferecida por um parceiro licenciado pelo Home Office
• conseguir falar, ler, escrever e entender inglês
• ter dinheiro suficiente para se sustentar e pagar pelo seu curso
• ter realmente intenção em estudar no RU

Existe em separado uma Child Student route (Percurso de Estudante Infantil) para estudantes com idades entre 4-17 anos de idade que queiram estudar numa escola independente.

Pode candidatar-se a um Student visa (visto de Estudante) em GOV.UK.

Graduate visa (Visto de pós-graduação)

Se adquirir com sucesso um diploma num nível de graduação ou superior no RU, poderá solicitar um visto de pós-graduação para ficar e trabalhar, ou procurar trabalho, por um período máximo de 2 anos (3 anos para alunos de PhD) após completar os seus estudos.

O Graduate visa terá início no verão de 2021 para estudantes internacionais que foram patrocinados por um parceiro licenciado pelo Home Office que tem um histórico de conformidade com os requisitos de imigração do governo do RU.

Documents

The UK's points-based immigration system: application guidance

PDF, 700 KB, 6 pages

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