São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. Show
A idéia das DCNs considera a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências que estão explicitadas nas diretrizes curriculares. Dessa forma, a escola deve trabalhar esse conteúdo nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o tipo de pessoas que atende, a região em que está inserida e outros aspectos locais relevantes. As DCNs se diferem dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Enquanto as DCNs são leis, dando as metas e objetivos a serem buscados em cada curso, os PCNs são apenas referências curriculares, não leis. De acordo com o CNE, as diretrizes curriculares contemplam
elementos de fundamentação essencial em cada área do conhecimento, campo do saber ou profissão, visando promover no estudante a capacidade de desenvolvimento intelectual e profissional autônomo e permanente. Dessa forma, foram estabelecidas: COMO CITAR ESTE CONTEÚDO: A redação receberá o link deste verbete e, numa futura atualização, seu comentário pode ou não ser considerado. Faça críticas ou elogie algum aspecto, ou colabore com algum link de artigo, imagem ou vídeo que possa ampliar a compreensão dos leitores. Você sabe o que são as Diretrizes Curriculares Nacionais e como elas norteiam o que é ensinado no Brasil? Organizar e sistematizar o que será ensinado nas escolas de um país continental como o Brasil não é tarefa fácil. Anualmente, sempre está presente o desafio para definir os currículos escolares dos Ensinos Básico, Fundamental e Médio nas escolas. Essa é uma tarefa do Ministério da Educação (MEC), que deve compor o conjunto de disciplinas que serão ensinadas. Sem, com isso, impedir a liberdade de ensino do professor em sala de aula. Para fazer isso, instrumentos como as Diretrizes Curriculares Nacionais são utilizados. Nesse artigo, vamos te mostrar o que são as DCNs, suas funções principais e sua importância na educação pedagógica. Além disso, vai entender também as diferenças existentes entre a DCNS e as PCNs. Principais assuntos
Vamos começar entendendo o que são as DCNs – Diretrizes Curriculares Nacionais. De forma geral, as DCNs são normas obrigatórias para orientar o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino. São as definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos da Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais servem para orientar as escolas e demais instituições de ensino sobre como vão montar suas grades curriculares. Em outras palavras, as DCNs ajudam na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de propostas pedagógicas. Portanto, podemos conceituar essas diretrizes como o mecanismo, a base, para a formação da grade escolar e currículos da rede de ensino. É a partir delas que se determina a base do que será ensinado nas escolas do país. As DCNs são fixadas e definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A origem dessas diretrizes é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do ano de 1996. Entenda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)A LDB assinala que a União possui a seguinte incumbência: “Estabelecer, em colaboração com Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de forma a assegurar a formação básica comum”. O texto acima consta na lei e estabelece que é dever da União definir as competências de ensino para a educação nacional. Bem como as diretrizes em que as instituições deverão formar suas grades de ensino. Nessas diretrizes estão presentes as disciplinas, matérias e assuntos considerados essenciais para garantir uma formação educacional básica. São definidas pela União, porém não sem a colaboração dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, a LDB pode ser compreendida como o instrumento que vai orientar, na base, a definição do que vai ser ensinado. Entendendo a importância das DCNs para a educação nacionalAs Diretrizes Curriculares Nacionais possuem uma importância fundamental para a educação nacional. Primeiro, porque são elas os pilares fundamentais para a organização do ensino no país. Imagine um país de proporções continentais, como o nosso, que não tem um sistema de ensino uniforme em relação ao currículo escolar. Possivelmente, haveria diferenças enormes entre o que é ensinado em um estado no Sul para um na região Nordeste. Com as diretrizes esse risco é eliminado, e um currículo básico e uniforme para as instituições de ensino no país é preservado. Outro fator importante das Diretrizes Curriculares Nacionais é que elas não são totalmente rígidas e determinadas apenas pela União. Estados e o Distrito Federal, bem como os Municípios e entidades como Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) tem participação ativa na formação dos currículos escolares. Outro ponto é que as DCNs ainda preservam a autonomia dos professores, das escolas e de suas propostas pedagógicas. Desde que cumprindo os requisitos previstos pelas DCNs, as entidades e profissionais de ensino têm liberdade para ensinar conteúdos e disciplinas que acharem pertinentes. Diferenças entre as Diretrizes Curriculares (DCNs) e Parâmetros Curriculares (PCNs)A relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) ainda levanta dúvidas entre escolas e professores. Muitos ainda acreditam, de certa forma, que as DCNs e PCNs são praticamente iguais. Alguns até acreditam que são a mesma coisa, mas isso é um erro e elas possuem suas diferenças. Os Parâmetros Curriculares Nacionais são documentos separados por disciplinas elaboradas pelo governo federal. Eles não são obrigatórios por lei e possuem finalidades que visam subsidiar e orientar:
Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são as normas obrigatórias por lei para a Educação Básica Brasileira. Cujo objetivo e finalidade delas é o de orientar o planejamento do currículo das escolas e sistemas de ensino. Mais precisamente norteando a formação dos currículos escolares e os conteúdos mínimos previstos. As diretrizes perderam validade após a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?Outra dúvida frequente para muitos é sobre se as diretrizes mantém a sua validade com a Base Nacional Comum Curricular. E a resposta é sim, pois a função da Base é de apenas especificar o que se espera que os alunos aprendam ano a ano no sistema de ensino. A BNCC foi elaborada a partir das próprias DCNs, logo um documento não exclui a validade do outro. A BNCC complementa as DNCs, é como se as diretrizes fossem a base de uma estrutura, e a BNCC recheia a estrutura. Quer aprender mais sobre tudo que envolve a pedagogia no ensino e nos concursos? Então assine nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos na sua caixa de entrada. INSCREVA-SE GRÁTISQuais são as diretrizes curriculares nacionais da Educação Básica?As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
O que são as Diretrizes curriculares Nacionais específicas?Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Quais são as 3 peneiras Os 3 itens dos fundamentos das DCNs para distinguir se a Educação é de qualidade ou não?Verdade - Bondade - Necessidade, existentes no texto. Conta-se que a ideia das três peneiras foi atribuída a Sócrates, filósofo ateniense, que se pautava a sua vida sob três pilares: VERDADE, BONDADE e NECESSIDADE.
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Quais são as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica?
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