Quais são as dificuldades enfrentadas pela Turquia para fazer parte da União Europeia?

Áurea Araújo Camargo Pinheiro

Resumo: A Turquia pleiteia sua entrada na União Europeia (UE) desde o ano de 1987, quando se candidatou à entrada no bloco. O processo de negociações, que teve início em 2005, está paralisado, desde 2016, por escolha da UE em função de medidas autoritárias tomadas pelo presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. Ademais, Erdogan escolheu, durante os anos que esteve no poder, diversos cursos de ação que desagradaram o bloco. Esse artigo tem como objetivo analisar se a demora na conclusão das negociações da entrada turca foi influenciada pelo interesse de Erdogan de que a Turquia não faça parte da União Europeia.

As negociações da entrada da Turquia na União Europeia:

 A República da Turquia está localizada entre a Europa e Ásia, de maneira que constitui uma “ponte” entre o mundo ocidental e oriental e, em decorrência de sua localização geográfica, é uma área de grande importância estratégica. Ainda que, aproximadamente 97% do seu território  esteja localizado no continente asiático, o país é considerado uma nação transcontinental. Em função disso, a Turquia perfaz o pré-requisito fundamental de adesão à União Europeia (UE): fazer parte do continente europeu. Todavia, essa é uma classificação meramente territorial. De um ponto de vista geopolítico, a Turquia faz parte do Oriente Médio, é formada por uma sociedade majoritariamente muçulmana e possui forte influência na Ásia central.

No contexto do fim da Guerra Fria, em que a União Soviética demonstrava claros sinais de fragilidade e o bloco capitalista, composto em grande medida por países da Europa ocidental, encontrava-se fortalecido, um curso de ação lógico da política externa turca seria aproximar-se ainda mais dos países do Oeste. A Turquia era, desde 1952, membro Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) [i]. Assim, em 1987, o país candidatou-se à entrada na Comunidade Econômica Europeia (CEE) [ii], que, em 1993, tornou-se a União Europeia. No ano de 1999, obteve o estatuto de país candidato à UE e, em 2005, iniciaram-se, oficialmente, as negociações para a adesão do país, mediante algumas condições por parte do bloco (CONSELHO EUROPEU, 2010).

Segundo Adler e Bennet (2000), a União Europeia constitui uma comunidade de segurança: uma região transnacional, composta por Estados soberanos, cuja população mantém expectativas mútuas pacíficas, ou seja, mesmo que ocorram divergências, os Estados membros procurarão resolvê-las por vias diplomáticas, pois não consideram uma alternativa o uso da força entre si, mesmo mediante conflitos de interesses (ADLER; BARNETT, 2000). Por conseguinte, a adesão de um novo Estado está inexoravelmente ligada ao fato de que este precisa manter relações pacíficas com os vinte e sete [iii] membros do bloco.

Assim, logo no começo das negociações, foi imposto à Turquia a necessidade de resolução de seu conflito com o Chipre, pertencente ao bloco europeu, iniciado em 1974 com a invasão da ilha cipriota por tropas turcas e a sua subsequente divisão em República Turca do Norte do Chipre (reconhecida no Sistema Internacional apenas pela Turquia) e República do Chipre.  Para tal, a Turquia precisaria reconhecer a última como Estado soberano (CHIPRE E A…, 2000). Entretanto, ainda em 2020, a Turquia se recusa a realizar uma retirada total de suas tropas do território cipriota, independente de qualquer acordo para unificar a ilha, de maneira que o conflito continua sem resolução. Além disso, a Turquia continua desrespeitando a soberania cipriota, como foi observado em 2019, quando enviou uma plataforma de perfuração acompanhada de embarcações militares para a zona econômica marítima exclusiva da República do Chipre, levando a UE a reagir em defesa de seu Estado membro, aplicando sanções à Turquia (EUROPEAN COMISSION, 2019).

Outra condição colocada ao país foi a necessidade de resolver a disputa com a Grécia (que também é um Estado membro) em relação às águas territoriais e os corredores aéreos do mar Egeu, que ocorre desde 1970. Todavia, no ano de 2019, a Turquia assinou um acordo com a Líbia que visava criar uma zona econômica exclusiva na costa mediterrânea turca, que faz parte da área disputada pela Grécia. O acordo desagradou fortemente o governo grego, cujo primeiro ministro afirmou que, caso os dois países não consigam solucionar suas diferenças no nível político e diplomático, a Grécia estaria pronta para levar o litígio entre eles à Corte Internacional de Justiça [iv].  O acionamento desta para resoluções de conflitos de interesses entre a Turquia e membros da União Europeia, que tenham repercussões no processo de adesão, foi um dos pontos firmados durante o processo inicial das negociações de adesão (AYBET, 2006; O PRIMEIRO MINISTRO…, 2019).

Ademais, o governo turco jamais reconheceu a ocorrência do genocídio armênio, que remonta a Primeira Guerra mundial, uma vez que insiste que não houve um plano governamental de extermínio dessa população, atribuindo as milhares de mortes armênias a um conflito civil. Diversos Estados membros da UE reconhecem a responsabilidade do antigo Império Turco Otomano na questão, que após a sua dissolução foi sucedido em suas obrigações internacionais pelo Estado da Turquia. Embora esse tema não tenha sido formalmente abordado nas negociações, a negação turca é fonte constante de tensões entre o país e a comunidade internacional, de maneira que uma admissão por parte da Turquia seria bem vista entre os eurocratas, ou seja, os funcionários das instituições europeias (AYBET, 2006).

O Líder turco e o distanciamento dos valores democráticos europeus

O Conselho Europeu de Copenhagen, estabelecido em 1993, definiu as condições e os valores que um Estado deve se conformar para que sua adesão na União Europeia seja aceita. Enquanto os demais critérios [v] possam ser cumpridos ao longo do tempo, a existência de uma estabilidade institucional que garanta a democracia e o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e proteção de minorias são necessários para que as negociações sejam iniciadas. Eventos recentes dentro da Turquia levantaram o questionamento em relação a se essas condições continuam, ou não, sendo observadas no país (EUR-LEX, 2020).

No epicentro desses eventos encontra-se Recep Tayyip Erdogan, que ocupou o cargo de primeiro ministro da Turquia entre os anos de 2003 e 2014, deixando-o neste ano para se tornar presidente, cargo que ainda ocupa. Após uma tentativa de golpe de Estado em 2016, foi desencadeada uma dura repressão no país. Erdogan suspendeu, temporariamente, a Convenção Europeia de Direitos Humanos [vi] e deixou claro que cogitava restabelecer a pena de morte. A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, afirmou que isto significaria o fim das negociações para a adesão da Turquia ao bloco (O CAMINHO DA…, 2017). Contabiliza-se que 240 pessoas morreram nos confrontos desencadeados pela tentativa de golpe. Além disso, em funções de ordens executivas, aproximadamente 130 mil servidores públicos foram suspensos ou demitidos (dentre eles, juízes e promotores), mais de 50 mil pessoas foram presas e 170 veículos midiáticos foram fechados (A PRISÃO PREVENTIVA…, 2016). E resposta, uma resolução aprovada no dia 24 de novembro de 2016 pelo Parlamento Europeu suspendeu o processo de adesão turca, alegando como motivo a grave deterioração do Estado de direito na Turquia, na sequência da tentativa fracassada de golpe militar.

Em 2017, Erdogan venceu um referendo por 51.4% de votos ao seu favor e 48.59% contra, que propunha uma série de reformas para substituir o sistema de governo parlamentarista pelo presidencialista, ampliando seus próprios poderes, o que gerou preocupações domésticas e internacionais referentes a uma possível ameaça à democracia turca (O INCANSÁVEL RECEP…, 2020). Erdogan dividiu a opinião pública do país: possui forte apoio da base conservadora de religião muçulmana, pois, embora a Turquia seja um Estado laico, o presidente expressa abertamente seu apoio pelos costumes islâmicos. Seus apoiadores, que votaram por conceder-lhe mais poder enquanto presidente, acreditavam que tal reforma fortaleceria a Turquia, pois o executivo teria mais capacidade de promover o desenvolvimento econômico e combater o terrorismo. O país sofreu, nos últimos anos, ataques do Estado Islâmico, além do principal partido separatista curdo (PKK) e de outros grupos terroristas em diversas partes do território, inclusive em suas maiores cidades, Ancara e Istambul. Em contrapartida, Erdogan enfrenta a oposição dos curdos, que representam 20% da população do país, uma vez que suprimiu durante anos a cultura desse grupo étnico através da proibição de nomes, vestimentas e limitação de sua língua. Também possui baixa popularidade entre os turcos de religião católica. Ademais, é fortemente criticado por uma parcela da população que considera seu governo autoritário (TURKS WILL GO… 2017).

Trinta e três anos após o início do processo de adesão, marcado por uma forte relutância por parte da União Europeia de concluí-lo, as negociações não apenas passam por certa estagnação, como o chefe de governo turco dá indícios de que não pretende mais esperar por sua conclusão. Em uma entrevista para a BBC, em 2017, Erdogan afirmou que a União Europeia estaria desperdiçando o tempo do povo turco, que consequentemente não deseja mais ingressar  no bloco. Ademais, disse que acharia “reconfortante” se Bruxelas simplesmente cancelasse o processo de adesão e que seu país não precisava da ajuda da União Europeia para prosperar (IN NA UNDIPLOMATIC…, 2017).

 O acordo migratório entre a Turquia e a União Europeia

A Turquia recebe um grande fluxo de imigrantes e é o país que abriga o maior número de refugiados em seu território. Isso ocorre, pois, o país está geograficamente próximo a uma área com diversos focos de tensão e possui fronteiras com a Síria e Iraque, países que atualmente estão inseridos em conflitos armados. Todavia, uma parcela desse fluxo se direciona para a União Europeia, na tentativa de ingressar o bloco através da Bulgária ou da Grécia.

O continente europeu enfrenta, desde 2015, uma grave crise migratória, que levou a desentendimentos políticos dentro da União Europeia. O fluxo migratório levou alguns países da UE a reintroduzir controles temporários nas suas fronteiras com outros Estados pertencentes ao Espaço Schengen [vii] e foi um dos pontos de atrito que levou o Reino Unido a deixar o bloco [viii]. Como parte da solução, a UE realizou um acordo com a Turquia, em 2016, no qual esta se comprometeu a impedir a passagem de imigrantes para o Oeste e, além disso, receber de volta os imigrantes que conseguissem chegar à fronteira europeia, inclusive os requerentes de asilo. Em contrapartida, a Europa concederia ao país uma ajuda monetária e agilizaria o seu processo de adesão (THE UE HAS…, 2016).

Como resposta ao congelamento das negociações de adesão da Turquia ao bloco, por parte do parlamento europeu, que ocorreu em novembro do mesmo ano, Erdogan ameaçou publicamente abrir as fronteiras e permitir a entrada de imigrantes e refugiados na UE. A ameaça foi reiterada em 2017 quando o chefe da diplomacia turca, Mevlut Cavusoglu, afirmou que seu país poderia acabar com o acordo de forma unilateral, uma vez que a UE ainda não permitia que turcos viajassem sem visto para o bloco, um incentivo que, segundo o ministro, teria sido prometido à Turquia no momento de afirmação do acordo (TURQUIA AMEAÇA CANCELAR…, 2017).

Em outubro de 2019, a Turquia iniciou uma operação militar na Síria com o objetivo de deslocar os refugiados sírios de seu território para uma zona de segurança [ix] entre os dois países. Mediante a isso, o Parlamento Europeu adotou, novamente, sanções contra o país. No dia 27 de fevereiro de 2020, 33 militares turcos foram mortos por ataques aéreos atribuídos ao ditador sírio Bashar Al-Ashad, que recebe apoio da Rússia. Erdogan ameaçou novamente abrir suas fronteiras e deixar que os imigrantes fossem em direção à Europa, caso a União Europeia não demonstrasse apoio à Turquia na guerra contra o regime sírio. Todavia, apenas algumas horas depois, o presidente turco quebrou o acordo e liberou a passagem para a Grécia e a Bulgária dos aproximadamente 4 milhões de imigrantes localizados em seu país (A TURQUIA BOMBARDEOU…, 2020).

As forças de segurança gregas recorreram ao uso de granadas e gás lacrimogêneo para impedir a passagem de refugiados, muitos destes relataram terem recebido do governo turco transporte de graça até a fronteira. Em um discurso realizado em Istambul, o presidente turco pediu que o governo grego deixasse os migrantes e refugiados deslocarem-se para o resto da Europa (O PRESIDENTE DA…, 2020). Na primeira semana de março de 2020 a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen se encontrou com Erdogan, em Bruxelas, e afirmou que o encontro seria apenas o começo de um processo que verificaria o quanto a União Europeia poderia avançar em seu suporte a Turquia no que tange os imigrantes de seu território advindos de Estados em guerra (EU LEADERS IN…, 2020). Todavia, o Primeiro Ministro grego afirmou que o acordo migratório estaria “morto”, uma vez que a Turquia havia decidido violar completamente o acordo em função dos acontecimentos ocorridos na Síria (GREECE PRIME MINISTER… 2020).

Considerações finais

A Turquia pleiteia sua filiação na União Europeia há trinta e três anos. Destes, Recep Tayyip Erdogan esteve no poder há dezessete, desde o primeiro momento em que as negociações de adesão efetivamente começaram. Por isso, cabia a sua administração  o cumprimento das demandas do bloco apresentadas ao governo turco. Como foi observado, os esforços realizados nesse sentido foram insuficientes: o presidente não solucionou os conflitos de interesse com dois Estados membros do bloco (Republica do Chipre e Grécia) mesmo entendendo que são pontos imprescindíveis para o avanço nas negociações.

Além disso, ao quebrar unilateralmente o acordo feito entre seu país e a União Europeia, gerou um grande descontentamento dentro do bloco, que, embora precise da ajuda turca para solucionar a crise migratória, pode estar menos disposto a fazê-lo através da adesão do país À União Europeia após o ocorrido. A decisão de Erdogan de liberar a passagem de quatro milhões de imigrantes para a UE foi estrategicamente calculada. O presidente comparou os custos de desagradar os países europeus, o que certamente dificultaria ainda mais as negociações de adesão, que desde 2016 estão paralisadas, com o benefício imediato que a ação lhe traria: o apoio europeu no conflito sírio. Indicando que a entrada turca no bloco pode não ser sua prioridade.

Ademais, em função das medidas de caráter autoritário tomadas por Erdogan, que não são compatíveis com os valores democráticos europeus, emerge um questionamento referente aos reais interesses do líder turco. O ingresso da Turquia em um bloco que compartilha e valoriza ideais democráticos certamente seria um fator que dificultaria a realização de seu projeto político que visa prorrogar, ainda mais, seu tempo no poder e suas atribuições dentro do cargo executivo. Em alguma medida, o até então fracasso das demoradas negociações pode estar ligado à Erdogan. Embora ainda haja possibilidades que o processo de adesão seja concluído, parece pouco provável que isso aconteça enquanto Recep Tayyip Erdogan estiver chefiando o governo turco.

REFERÊNCIAS:

ADLER, Emanuel; BARNETT, Michael (Eds.). Security Communities. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 1998.

AYBET, G. “Turkey and the EU After the First Year of Negotiations: Reconciling Internal and External Policy Challenges.” Security Dialogue, vol. 37, no. 4, 2006, pp. 529-549. JSTOR, Disponível em:  <https://www.jstor.org/stable/26299452?read-now=1&seq=1>. Acesso em: 29 mar. 2020

BOFFEY, Daniel. EU and Turkey hold frank talks over border opening for refugees. The Guardian, 9 de mar. 2020. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2020/mar/09/turkey-erdogan-holds-talks-with-eu-leaders-over-border-opening&gt;. Acesso em: 2 abr. 2020.

CONSELHO EUROPEU. Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 2010. Disponível em: <https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf&gt;. Acesso em: 4 abr. 2020.

CONSELHO EUROPEU. Turquia, 2020. Disponível em: <htpts://www.consilium.europa.eu/pt/policies/enlargement/turkey/>. Acesso em: 30 mar. 2020.

DEUSTCHE WELLE. Edorgan pede que Grécia abra as suas fronteiras. 8 abr. 2020. Disponível em: < https://www.dw.com/pt-br/erdogan-pede-que-gr%C3%A9cia-abra-suas-fronteiras/a-52686316&gt;. Acesso em: 1 abr. 2020.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Turquia ameaça cancelar unilateralmente acordo migratório com União Europeia. 15 mar. 2017. Disponível em: <https://www.dn.pt/mundo/turquia-ameaca-cancelar-unilateralmente-acordo-migratorio-com-uniao-europeia-5727567.html&gt;. Acesso em: 3 abr. 2020.

EURONEWS. EU-Turkey migration deal is ‘dead,’ warns Greek PM Kyriakos Mitsotakis. 7 mar. 2020. Disponível em: <https://www.euronews.com/2020/03/07/eu-turkey-migration-deal-is-dead-warns-greek-pm-kyriakos-mitsotakis&gt;. Acesso em: 3 abr. 2020.

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GLOBO. Após morte de soldados, Turquia ataca posições do governo sírio, 28 fev. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/02/28/ataque-aereo-mata-33-soldados-turcos-na-siria.ghtml&gt;. Acesso em: 1 abr. 2020.

GLOBO. Veja quem é o presidente Erdogan e sua corrida desenfreada pelo na Turquia, 16 abr. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/veja-quem-e-o-presidente-erdogan-e-sua-corrida-desenfreada-pelo-poder-na-turquia.ghtml&gt;. Acesso em: 30 mar. 2020.

GUTTERIDGE, Nick. Wasting our time! Turkish leader Erdogan says people don’t want to join the EU anymore. Express, 12 jul. 2017. Disponível em: <https://www.express.co.uk/news/politics/827829/European-Union-Turkish-leader-Recep-Erdogan-Turkey-EU-membership&gt;. Acesso em: 30 mar. 2020.

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RONSBERG, Andrea. EU-Turkey migration deal done. Deustche Welle, 18 abr. 2016. Disponível em: <https://www.dw.com/en/eu-turkey-migration-deal-is-dead-warns-greek-pm/a-52672983&gt;. Acesso em: 2 abr. 2020.

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WESEL, Barbara. O caminho da Turquia rumo à autocracia. Deutsche Welle, 22 jul. 2016. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/o-caminho-da-turquia-rumo-%C3%A0-autocracia/a-19419789&gt;. Acesso em: 30 de mar. 2020.

NOTAS:

[i] A OTAN é uma uma organização política e militar, criada em 1949, formada apenas por países ocidentais, capitalistas e do norte global. Além do Canadá e dos Estados Unidos, todos os demais membros estão localizados no continente europeu (NATO, 2020).

[ii] A Comunidade Econômica Europeia, formada em 1957 com o Tratado de Roma,  reuniu seis países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos) com objetivo trabalhar no sentido da integração e do crescimento económico através das trocas comerciais (PARLAMENTO EUROPEU, 2002).

[iii] Os Estados membros da UE são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia (UNIÃO EUROPEIA, 2020).

[iv] A Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia (Holanda) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas, é o principal órgão judiciário da ONU e  possui a prerrogativa de resolver conflitos entre Estados. (NAÇÕES UNIDAS BRASIL, 2020).

[v] As demais condições para que um país ingresse na União Europeia são: uma economia de mercado que funcione efetivamente e a capacidade de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado da UE; a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a capacidade de aplicar eficazmente as regras, normas e políticas que compõem o corpo legislativo da UE (o acervo) e a adesão aos objetivos de união política, econômica e monetária (EUR-LEX, 2020).

[vi] A Convenção Europeia de Direitos Humanos Convenção foi assinada pelos Estados membros da União Europeia e é baseada na Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações

Unidas, que visa assegurar o reconhecimento e aplicação universais dos direitos humanos (CONVENÇÃO EUROPEIA, 2010).

[vii] Espaço Schengen é um acordo entre trinta países europeus (incluindo todos os membros da União Europeia) referente à uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários (SCHENGEN VISA INFO, 2020).

[viii] Para mais informações relacionadas à saída do Reinido Unido da União Europeia acesse: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2016/10/31/britania-para-os-britanicos/

[ix] Para mais informações sobre a zona de segurança objetivada pela Turquia com a campanha militar na Síria acesse: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2019/10/21/entre-erdogan-e-trump-o-estabelecimento-de-uma-zona-de-seguranca-e-a-retirada-das-tropas-estadunidenses-no-noroeste-da-siria/

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