A Aegea busca garantir o mais alto nível de transparência e ética em suas atividades, e o seu compromisso também se estende ao tratamento dos dados pessoais. Show Se você é um de nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócio, candidato a uma de nossas vagas de emprego, Administrador ou colaborador da Aegea, ou de alguma forma tem seus dados pessoais tratados pela Aegea, essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) contém informações sobre coleta, uso, retenção, transferência, armazenamento, descarte e tratamento de seus dados pessoais, além de explicar como e para quais finalidades a Aegea coleta, utiliza, retém, transfere, armazena, trata e descarta dados pessoais, como protege os dados pessoais e quais são os seus direitos em relação a esses dados pessoais. Seus dados pessoais são tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o Marco Civil da Internet. A Aegea considera os controles recomendados pela Norma ISO 27701-Sistema de Gestão da Privacidade da Informação. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento e também cookies e outros tipos de identificadores eletrônicos, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural, no caso, você. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com seus dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais como, por exemplo a coleta, o registro, a organização, o armazenamento, a consulta, o uso, o compartilhamento, a exclusão, a destruição, ou o descarte de seus dados pessoais. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?A Aegea pode coletar e tratar seus dados pessoais quando você nos fornecer ou autorizar, quando for enviado por um de nossos parceiros de negócios, ou quando estiverem disponíveis em bases públicas. De uma maneira geral, a Aegea pode coletar e tratar seu nome completo/nome da empresa; CPF; RG; nome da mãe; data de nascimento; idade; gênero; endereço; estado civil; número do celular/telefone; endereço IP; e endereço de e-mail, dentre outros. Se você for nosso cliente, além dos dados acima, a Aegea pode coletar e tratar dados mais específicos, relacionados à prestação de nossos serviços, como, por exemplo, matrícula/número do hidrômetro; consumo; valor faturado; negociações, renegociações e valores em aberto; dados de inadimplência; escore do cliente nos birôs de crédito; escritura do imóvel; contrato de compra e venda do imóvel; IPTU; e contrato de locação do imóvel; histórico de visitas; e foto. Caso você seja um de nossos parceiros de negócio ou terceiro, os dados pessoais que são coletados e tratados sobre você também podem incluir, por exemplo, informações sobre participações societárias detidas; informações do estabelecimento; informações de conta bancária; de pagamento; e contrato social de pessoas jurídicas. Caso você seja candidato a uma vaga em nosso time, a Aegea também pode coletar e tratar, além dos listados acima, sua profissão, escolaridade; e outros dados pessoais relevantes ao processo seletivo. Além dos casos listados acima, em hipóteses específicas, a Aegea pode tratar dados relacionados à sua renda familiar; estrutura familiar; cadastro único para programas sociais do governo federal; dados biométricos, dados de saúde, raça/cor, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter político; endereço de atuação, bairro de influência; agenda de eventos, dados de sinistros, entre outros. QUAIS AS FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?A Aegea pode por meio de suas diversas áreas e unidades, coletar e tratar seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para, a depender de sua relação conosco:
O tratamento de seus dados pessoais é realizado apenas quando existir uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você nos dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício de nossos direitos; (v) proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiro; (vi) execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (vii) tutela da saúde; (viii) nossos legítimos interesses; e (ix) proteção do crédito. Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais seja realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar a qualquer tempo, o que não afeta (i) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais. A Aegea pode tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, seus dados pessoais são tratados com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEISA depender de sua relação, a Aegea pode tratar dados pessoais sensíveis como, por exemplo, cadastro biométrico para acesso em suas dependências físicas; dados de saúde ou outros dados pessoais sensíveis envolvidos na gestão de seguros; nos casos do relacionamento com figuras públicas ou agentes públicos (e.g. líderes comunitários, vereadores, deputados, secretários), especialmente no que diz respeito a dados de orientação política/partidária; em caso de programas e projetos sociais e para a criação e gestão de tais projetos, como dados relacionados a raça/cor; dados pessoais sensíveis que possam estar inseridos em demandas judiciais, contratos ou investigações de denúncias ao canal de ética, dentre outras finalidades. O tratamento de dados pessoais sensíveis é restrito e somente realizado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:
A Aegea também pode tratar dados pessoais sensíveis com base no seu consentimento. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afeta (i) a legalidade do tratamento de dados pessoais sensíveis baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de dados pessoais sensíveis baseado em outras hipóteses legais. CRIANÇAS E ADOLESCENTESA Aegea não trata dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos), com exceção de filhos de colaboradores; no contexto de processos judiciais ou arbitrais envolvendo crianças ou adolescentes; para recrutamento de novos talentos para nosso time (em caso de jovens aprendizes ou estagiários) ou como por exemplo, para oferecimento de cursos e atividades específicas a esse público. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTOCookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu computador ou dispositivo quando você utiliza os sites e/ou aplicativos da Aegea e que permitem armazenar e reconhecer seus dados da navegação. Os sites e/ou aplicativos da Aegea podem utilizar 4 (quatro) tipos de cookies:
Para os fins descritos acima, a Aegea pode coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da sua navegação nos nossos sites e/ou aplicativos, que integram os “Registros de Navegação”:
O usuário pode desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Nesse caso, é possível que os nossos sites e/ou aplicativos não desempenhem todas as suas funcionalidades. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROSOs sites e/ou aplicativos da Aegea podem conter links para website(s) de terceiros. A existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros, os quais estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s), e não estão sob a responsabilidade da Aegea. É recomendado que você leia também tais termos e políticas. Se optar por contatar a Aegea por meio de plataformas de terceiros (como por exemplo, mas não se limitando a Facebook, Instagram e WhatsApp), o tratamento de seus dados também estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de tais plataformas, não havendo, em hipótese alguma, responsabilidade da Aegea. PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAISOs dados pessoais podem ser tratados e armazenados:
A Aegea pode reter seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteger os direitos da empresa, para cumprir ordem emanada por autoridade competente, se for interesse legítimo da Aegea, desde que permitido pela legislação aplicável, ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos seus dados. COMPARTILHAMENTO, TRANSFERÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAISA Aegea pode compartilhar seus dados pessoais e outras informações com outros stakeholders para alcançar as finalidades descritas nesta Política. Tais stakeholders incluem, mas não se limitam, a repartições e tabeliões públicos (inclusive o poder público concedente), instituições financeiras, nossos parceiros de negócios, operadores de dados pessoais, birôs de crédito, plataformas de serviços de tecnologia, prestadores de serviços (tais como empresas de cobranças, empresas de recadastramento e enriquecimento/higienização cadastral, promotores/organizadores de eventos, assessoria de imprensa, escritórios de advocacia, firmas de contabilidade, corretoras de seguros e seguradoras, consultorias e outros serviços especializados, agências de marketing, e empresas de digitalização de documentos), dentre outros. A Aegea também pode transferir seus dados pessoais para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir nível adequado de segurança e proteção de dados pessoais. Em especial, pode haver transferências internacionais de dados pessoais quando os softwares e aplicativos que utilizamos estejam baseados fora do Brasil. Em princípio, a Aegea transfere dados pessoais (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; ou com base (ii) no seu consentimento, (iii) para elaboração e gestão de contratos (iv) no cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou (v) na proteção da sua vida ou da sua incolumidade física. MÉTODOS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAISA Aegea pode realizar o tratamento de seus dados pessoais por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança, a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade de qualquer informação tratada, por meio de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta e com os termos desta Política. SEGURANÇAA Aegea adota medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e modificação não autorizados. As medidas de segurança incluem, entre outros,firewalls, criptografia, controles de acesso físico e lógico e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto a Aegea protege os seus sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os seus dados pessoais mantidos pela Aegea, são precisos, completos e atualizados. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?Se você é um dos clientes, parceiros de negócio, candidato a uma das vagas de emprego, administrador ou colaborador da Aegea, ou de alguma forma tem ou acredita ter seus dados pessoais tratados pela Aegea enquanto controladores de dados pessoais, você pode exercer os direitos elencados no artigo 18 da LGPD, a partir de sua entrada em vigor. São eles:
O exercício de qualquer desses direitos não afeta a legalidade de qualquer tratamento de seus dados pessoais realizado antes do exercício de tal direito. Caso você possua quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, a Aegea disponibiliza em seu site o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e disponibiliza canal dedicado por meio site https://canalconfidencial.com.br/lgpdaegeasaneamento, para assuntos relacionados a dados pessoais. Quando você fizer uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, a Aegea precisa utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta. OUTRAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADEA Aegea pode estabelecer políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinados sites e/ou aplicativos, situações ou titulares de dados pessoais específicos, que podem complementar e/ou prevalecer sobre esta Política de Privacidade. A Aegea mantém sempre atualizada em seu site a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Veja TambémPublicações Confira as últimas notícias da Aegea e saiba mais sobre a atuação da empresa. Revista Aegea Acesse a revista Aegea e saiba mais sobre as iniciativas da empresa. Responsabilidade Social Ser socialmente responsável faz parte da nossa história. É o fundamento maior da nossa gestão. O que é uma política de proteção de dados?Art. 1º. A Política de Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e conceitos a serem seguidos por todas as partes relacionadas com a Conab visando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n.º 13.709/2018.
Como fazer uma política de proteção de dados?Explique de forma objetiva como os dados serão utilizados
A prática, de forma objetiva e clara, transmite ao usuário a sensação de honestidade e transparência. Além disso, é requisito essencial previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
O que a lei de proteção de dados protege?A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Qual é o principal objetivo da proteção de dados?A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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