A Espondiloartrose anquilosante ou espondiloartrite é uma doença inflamatória crônica, incurável, caracterizada por uma lesão na coluna fazendo com que as vértebras se unam umas com as outras e o resultado é a dificuldade para movimentar a coluna e dor que melhora ao movimentar-se mas piora durante o repouso. Show Os portadores de Espondiloartrose anquilosante contam com uma série de proteções do Estado, sendo que os direitos vão desde a proteção previdenciária até a fiscal. Mas quais seriam os direitos dos portadores de Espondiloartrose anquilosante junto ao INSS e Receita Federal? No ponto de vista fiscal, é assegurado o direito de isenção de imposto de renda à pessoa portadora de esclerose múltipla. Na área previdenciária, pode ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios do INSS, como BPC. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidezA pessoa portadora de Espondiloartrose anquilosante pode ter direito a Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, a depender da gravidade da doença e das consequências que a doença traz para a capacidade laborativa. O Auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, sendo esta última a nomenclatura utilizada após a Reforma da Previdência, é um benefício por incapacidade concedido a qualquer cidadão brasileiro que seja segurado da Previdência Social e que não possa trabalhar em razão de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. A pessoa portadora de Espondiloartrose anquilosante terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado, conforme o artigo 26, II, e artigo 151, ambos da lei 8.213/91. Já a aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente, como ficou conhecida após a reforma da Previdência Social, também é um benefício por incapacidade. É um benefício concedido aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência. Benefício de prestação continuadaDiferentemente dos benefícios acima citados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, bem como ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem a ter provida por sua família. É um benefício assistencial e, por isso, necessita que a família da pessoa portadora de Espondiloartrose anquilosante seja enquadrada como hipossuficiente. Importante destacar que, por ser o BPC um benefício assistencial, não é necessário ser contribuinte do INSS para ter direito a esse benefício. Vale também lembrar que o benefício pago é no valor de 1 salário-mínimo mensal, não tendo pagamento de 13º e não gerando direito a pensão por morte aos dependentes. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTSAlém dos benefícios previdenciários visto acima, a Lei n° 8.036/90 garante o levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que a pessoa portadora de Espondiloartrose anquilosante. Ou seja, a pessoa tem direito a sacar o saldo FGTS a qualquer momento. Imposto de rendaPessoas portadoras de Espondiloartrose anquilosante têm assegurado o direito à isenção do Imposto de Renda e, inclusive, o ressarcimento de valores retroativos a 5 anos a partir da comprovação da infecção. Tal previsão está elencada no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88 e as enfermidades que dão direito à isenção estão previstas no inciso XIV do art. 6º da referida lei. A isenção do Imposto de Renda foi criada a fim de garantir a qualidade de vida das pessoas portadoras de Espondiloartrose anquilosante, que se tornam inaptas ao trabalho, mas que continuam tendo gastos com medicação, tratamento e acompanhamento médico. Para que os indivíduos acometidos com a doença tenham direito ao benefício de isenção de Imposto de Renda, é necessário que sejam, também, aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada ou militares reformados ou na reserva remunerada. A isenção de Imposto de Renda para pessoas portadoras das doenças previstas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88, mas que não são aposentadas não é mais possível, tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema 1.037, que entendeu que “a tese de que a isenção do IR prevista na Lei 7.713/1988 para os proventos de aposentadoria e reforma não é aplicável no caso de trabalhador com doença grave que esteja na ativa.” O que é Espondiloartrose grave?A espondiloartrose é a degeneração das articulações na coluna. O envelhecimento é a principal causa, mas outras causas também podem levar ao problema. Com dor na região da coluna onde a degeneração ocorre, o paciente deve buscar diagnóstico médico e seguir com o tratamento indicado.
Quem tem Espondiloartrose se cura?A espondiloartrose não tem cura, mas há vários tratamentos para que o paciente possa viver normalmente e com uma boa qualidade de vida. Essas atividades são as mesmas indicadas para prevenção.
Quais os principais sintomas de espondiloartrose?Tipos de espondiloartrose
Os principais sintomas são as dores nas costas e rigidez matinal, que podem ser causadas por fatores diversos, como o sedentarismo e a pressão entre as vértebras lombares. A dor ciática nos membros inferiores também pode se manifestar nos casos de espondiloartrose na coluna lombar.
Qual é o tratamento para Espondiloartrose?O tratamento da espondiloartrose geralmente envolve medicamentos analgésicos, como paracetamol e tramadol, e aplicação de compressas mornas, massagem e acupuntura quando não há sinais de compressão de nervos como perda de força ou formigamento nas pernas.
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