0% found this document useful (0 votes) 251 views 9 pages CONCURSO DE PESSOAS.pdf © © All Rights Reserved Available FormatsPDF, TXT or read online from Scribd Share this documentDid you find this document useful?0% found this document useful (0 votes) 251 views9 pages Concurso de Pessoas PDFOriginal Title:CONCURSO DE PESSOAS.pdf Jump to Page You are on page 1of 9 You're Reading a Free Preview Reward Your CuriosityEverything you want to read. Anytime. Anywhere. Any device. No Commitment. Cancel anytime.  O que é concurso de pessoas no Direito?No âmbito do Direito Penal, o concurso de pessoas, ou concurso de agentes, refere-se à participação de dois ou mais indivíduos, seja de maneira consciente, seja voluntária, na colaboração da prática de uma infração penal.
Qual a teoria do concurso de pessoas?O Código Penal, quanto ao concurso de pessoas, adotou a teoria monista, também conhecida como unitária, em que, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, todos os que contribuem para o crime incidem nas penas a ele cominadas, ainda que não tenham praticado o ...
O que caracteriza o concurso de pessoas?O concurso de pessoas reside na hipótese da ocorrência de uma prática delitiva decorrente da empreitada de duas ou mais pessoas ligadas para tal fim. Destarte, o concurso de pessoas é a participação consciente e voluntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.
Quais são as espécies de concurso de pessoas?2.3 – ESPÉCIES DE CONCURSO DE PESSOAS:
a) Concurso necessário: refere-se aos crimes plurissubjetivos, ou seja, exigem pluralidade de agentes na prática delitiva. b) Concurso eventual: refere-se aos crimes monossubjetivos, ou seja, podem ser praticados por uma ou mais pessoas.
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Concurso de pessoas Direito Penal pdf
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