Existem situações que as partes desejam firmar um contrato para regular a rescisão amigável do contrato, visando prevenir litígios, estipular obrigações específicas ao término do contrato. O instrumento adequado para colocar um fim à relação contratual é o distrato, que regulamentará as disposições
transitórias até o desfecho das obrigações contratuais. A seguir, publicamos um modelo para instruir esta relação, visando prevenir problemas futuros, ou mesmo desentendimentos entre as partes nesta fase de transição: INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Em que são
partes: xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada nos termos do seu contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada nos termos do seu contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO EM xxxxx, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. 1 – As partes concordam em rescindir o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as partes em xx de xxxx de xxxxx, relativamente aos serviços de xxxxxxxxxxxxxxxxx. 2 – Fica dispensada a CONTRATADA de prestar serviços no prazo de cumprimento do aviso prévio previsto no contrato firmado entre as partes. 3 – Em razão da rescisão do presente contrato, a CONTRATANTE resolve realizar a quitação da remuneração proporcional relativa ao período de xxxxxxxxxxx no valor de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxx), bem como pagar a remuneração em virtude do aviso prévio pactuado entre xxxxxxxxxxx a xxxxxxxxxxxxxxxx, no valor de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), período no qual a CONTRATADA fica desobrigada de prestar serviços, nos termos da cláusula anterior. Parágrafo primeiro: Todas as cláusulas e condições contidas no acordo verbal firmado entre as partes restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas. Parágrafo segundo: Fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato verbal de prestação de serviços ou concernente ao presente DISTRATO, ressalvado o direito de cobrar as parcelas previstas no presente e não pagas. E por estarem justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo que também assinam. São Paulo, xxx de xxxx de xxxx. ___________________________________ xxxxxxxxxxx CNPJ: xxxx __________________________________ xxxxxxxxx CNPJ: xxxxxxxxxxxxx Testemunhas: ____________________________ Nome: RG: ____________________________ Nome: RG: Também conhecido como rescisão de contrato, o distrato é a ação de encerrar um documento legal. Usado em questões comerciais ou civis, esse documento é a solução mais utilizada pelos brasileiros para desfazer as obrigações jurídicas. Isso quer dizer que, quando um contrato precisa ser desfeito por algum motivo, é necessária a elaboração de outro documento legal que valide esse distrato contratual, ou seja, o fim dele. Além das diferentes causas para o término de um contrato, as rescisões são feitas nas mais variadas situações. Para entender o que é distrato de contrato e como funciona essa prática legal, acompanhe o texto a seguir. Como funciona um distrato?Para compreender como fazer um distrato, primeiramente, é importante saber que ele tem duas formas de funcionamento: quando uma cláusula não é cumprida e quando uma ou ambas partes envolvidas não querem mais manter a relação contratual. Veja mais sobre os dois tópicos a seguir. Por resoluçãoPor meio de uma rescisão pré-estabelecida, o distrato por resolução ocorre quando uma obrigação determinada em contrato deixa de ser cumprida. Isso pode acontecer de maneira parcial ou total, independentemente de quem foi o causador. Por resiliçãoNo distrato por resilição, o cancelamento do tratado é feito quando a iniciativa parte de uma das partes envolvidas. Ele pode ser feito de forma unilateral ou em consenso entre o grupo. Caso o interesse seja apenas de uma das partes (unilateral), é necessário verificar as cláusulas impostas e assinadas no primeiro documento. Afinal, dependendo do tipo de contrato, elas podem dificultar a realização da anulação. Lei sobre o distrato imobiliárioCriada em 2018, a Lei do Distrato imobiliário 13.786 foi sancionada principalmente como uma forma de proteger os consumidores. Ou seja, estavam se tornando comuns anulações de contratos por parte dos compradores. Por isso, no distrato, é obrigatório que todos os motivos pelos quais o negócio foi desfeito estejam descritos e pontuados, assim como as condições de cada uma das partes a partir da tomada de decisão, para que não haja problemas futuros. Vale lembrar que, no caso de financiamento, a elaboração do distrato só acontece quando o crédito foi feito junto à construtora. Isso quer dizer que se você quiser desistir da operação, deve procurar outros meios, diretamente com quem foi feito o contrato. Quais são os tipos de distrato?Agora que você já sabe o que é distrato, o próximo passo é conhecer as possíveis modalidades de rescisão de contrato. Confira a lista abaixo e entenda cada definição.
É importante lembrar que o distrato de imóveis também pode ser emitido se o comprador simplesmente tiver perdido o interesse no imóvel ou ainda se as condições de financiamento deixaram de ser favoráveis para a compra. Como escrever um distrato de contrato?(nome e RG), doravante denominada simplesmente DISTRATANTE, e (razão social) ................, com sede na cidade de ....., Estado de ........., à Rua ................., nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº .................., neste ato representada por .................
Como fazer um documento de quebra de contrato?O presente contrato está sendo encerrado por motivo de <motivo>. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Como fazer um distrato amigável?1 – As partes concordam em rescindir o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as partes em xx de xxxx de xxxxx, relativamente aos serviços de xxxxxxxxxxxxxxxxx. 2 – Fica dispensada a CONTRATADA de prestar serviços no prazo de cumprimento do aviso prévio previsto no contrato firmado entre as partes.
Como fazer um pedido de cancelamento de contrato?Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anotar data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicitar o envio de um comprovante da rescisão contratual.
Qual a diferença entre distrato e rescisão de contrato?No caso do distrato, todas as partes do contrato precisam concordar com o encerramento do negócio jurídico. Já na rescisão, uma das partes pode buscar o encerramento do contrato, seja por motivo pessoal, por descumprimento de cláusula, inércia da outra parte, entre outros motivos.
O que é formulação de um distrato?O distrato, modalidade de acordo prevista na Reforma Trabalhista, art. 484-A da CLT[1], trata-se da possibilidade de o empregador e o empregado rescindirem o contrato de trabalho sem participação da Justiça do Trabalho e do Sindicado da Categoria. O empregado terá direito a metade (50%) da multa indenizatório do FGTS.
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Como elaborar um distrato de contrato?
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