Qual a importância da Revolução Francesa para os direitos humanos

Olá! Esta aula de História é destinada a educandos da 7ª Série da Eaja.

Esta aula aponta a relação entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assista a videoaula abaixo, com a temática – História – Direitos Humanos: uma herança da Revolução Francesa.

Direitos Humanos: uma herança da Revolução Francesa

Direitos humanos é um tema que costuma desencadear grandes discussões. No entanto, é também um tema sobre o qual há grande ignorância. Principalmente sobre como se formou essa ideia. A noção de direitos humanos que temos hoje está sintetizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, pela ONU. Este documento, por sua vez, baseia-se na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Isso mesmo, o documento publicado pelos revolucionários da França, em agosto de 1789. Os direitos humanos, portanto, têm tudo a ver com a Revolução Francesa.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

A Assembleia Nacional Constituinte da França Revolucionária aprovou, em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um documento inspirado nas ideias iluministas e na revolução americana. Este documento foi considerado por Eric Hobsbawm um verdadeiro manifesto da Revolução Francesa diante do caráter difuso do ideário revolucionário.

Essa Declaração baseava-se na ideia de direitos naturais. O seu artigo 2º define como direitos naturais a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Ao longo dos seus dezessete artigos, declara o fim das distinções por ordem social e reconhece a igualdade de todos perante a lei. Estabelece ainda que o princípio de toda soberania reside na nação.

Esse conjunto de ideias batia de frente com o que imperava nas monarquias europeias, principalmente na França. A soberania fundamentava-se no caráter divino do rei e em vez de igualdade de todos perante a lei, imperava os privilégios distribuídos de acordo com a ordem social que cada um ocupava. Por estabelecer mudanças tão profundas na vida política e social francesa é que o movimento de 1789 foi chamado de revolução.

Clique no link e conheça a Declaração na íntegra: https://cutt.ly/MlNxdqj

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em seus trinta artigos, estabelece um conjunto de direitos básicos que são inalienáveis e inerentes ao ser humano sem distinção de qualquer espécie, seja de cor, raça, religião, língua, sexo, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra.

Este documento estabelece que o reconhecimento e o respeito da dignidade humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Isso significa que todo indivíduo, pelo fato de ser da espécie humana, independente das condições que o diferencia dos outros, independente inclusive dos atos que ele praticou, mesmo que tenha cometido algum crime, possui um conjunto de direitos mínimos que precisam ser respeitados pelo Estado. O que não quer dizer que ele não deve ser punido pelo crime que praticou, mas que a sua integridade e dignidade devem ser mantidas mesmo durante o cumprimento de sua pena.

Essa concepção tem sido alvo de muitos ataques no Brasil, nos últimos tempos, de pessoas que interpretam-na como uma forma de proteger bandidos. Mas aí é onde repousa uma grande ignorância dessas interpretações. O contexto histórico da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos ajuda a entender a importância da garantia desses direitos mínimos.

O pano de fundo histórico

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, cinquenta países iniciaram as conversações para a criação de uma organização internacional que visava a construir uma prática de relações internacionais calcada na diplomacia de modo a evitar novas guerras. Antes mesmo do fim da guerra, a ONU já iniciava suas atividades. Uma das primeiras iniciativas foi a criação da Comissão de Direitos Humanos responsável por redigir um documento que estabelecesse um conjunto de direitos fundamentais dos seres humanos. Nasceu, então, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O pano de fundo histórico da criação dessa Declaração é o impacto causado pela descoberta das atrocidades cometidas pelo governo nazista na Alemanha. Com o fim da Segunda Guerra e a ocupação do território alemão pelas tropas dos países aliados (Estados Unidos, União Soviética, Inglaterra e França), o mundo tomou conhecimento da perseguição e extermínio que o governo chefiado por Adolf Hitler colocou em prática contra os judeus. Várias formas de perseguição, prisões arbitrárias, exílio e a “solução final”, ou seja, o extermínio nas câmaras de gás. A criação de um conjunto de direitos fundamentais era uma tentativa de evitar que novos genocídios acontecessem.

Os direitos humanos, então, funcionam como uma espécie de freio para que os governos não possam cometer crimes dentro de seus próprios territórios. Essa lição da história é o que as pessoas que criticam os direitos humanos parecem ignorar: o que aconteceu na Alemanha nazista se repete sempre, quando se tem um poder ilimitado ele comete excessos e quem sofre mais é a população mais fraca politicamente. Reconhecer os direitos básicos de qualquer indivíduo em qualquer situação que ele se encontre é um passo fundamental para qualquer nação alcançar um mínimo de civilização.

Clique no link e conheça a Declaração na íntegra: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal- dos-direitos-humanos 

Atividade

Questão 1 – O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa muito claro que ela se baseia nas ideias iluministas que fundamentaram a Revolução Francesa.

Clique no link: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Leia este artigo e destaque as ideias iluministas contidas nele.