Tem como não pagar o empréstimo consignado?

Os brasileiros têm optado cada vez mais pelo crédito consignado, em busca de taxas de juros mais baixos em relação ao cartão de crédito e cheque especial. O empréstimo consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação, comprometendo até 30% da renda, antes mesmo do dinheiro chegar à conta do beneficiário. O resultado? Facilidade para realizar empréstimos e muita dificuldade para pagar as parcelas ao longo dos anos.

Índice Show

Endividamento em alta
Como funcionam as regras do consignado?
Como fugir do assédio de bancos e financeiras?
O que o Idec tem feito?
Já passou ou está sofrendo com o assédio dos bancos por conta de crédito consignado?
Tem como deixar de pagar empréstimo consignado?
O que acontece se eu não pagar um empréstimo consignado?
O que o banco pode fazer se eu não pagar o empréstimo?
Como impedir desconto de empréstimo consignado?

Endividamento em alta

Segundo o Banco Central, o crédito consignado é o que mais cresceu entre as linhas de crédito. Ao verificar os saldos já comprometidos para pagamento aos credores, a modalidade para aposentados e pensionistas do INSS foi a que apresentou o maior crescimento, totalizando um aumento de 562% nos últimos 12 anos, conforme dados abaixo.

Isso mostra como os créditos consignados podem ser extremamente vantajosos às instituições financeiras, mas não necessariamente aos consumidores, que têm boa parcela da sua renda comprometida por um longo período - cerca de 5 anos e 6 meses e, no caso de funcionários públicos, em torno de 7 anos e 11 meses. Por isso, mesmo com os juros baixos, é preciso ponderar muito antes de aderir a um empréstimo consignado.

Como funcionam as regras do consignado?

Com o aumento de fraudes e endividamento, o crédito consignado passou a seguir novas regras desde abril de 2019. Entenda:

Restrições a bancos e financeiras
Os bancos estão proibidos de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da concessão do benefício. A proibição vale para telefonemas ou quaisquer outras formas de propaganda.

Descumprimento de regras
Se as regras previstas no acordo não forem cumpridas, a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio. As punições vão desde a suspensão até a proibição de operar empréstimos consignados.

Benefício bloqueado por 90 dias
Novos aposentados e pensionistas do INSS que quiserem pedir crédito consignado (com desconto direto no benefício) terão de desbloquear os débitos em conta antes de contratar o empréstimo. Além disso, a operação só poderá ser concluída 90 dias após a concessão do benefício.

Desbloqueio antes do período
Caso opte pela contratação antes do período, é preciso solicitar o desbloqueio junto à instituição financeira. A liberação do benefício será feita através de uma pré-autorização realizada pela internet (em sistema disponibilizado pelos próprios bancos) e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

Como fugir do assédio de bancos e financeiras?

Novos beneficiários estão sendo assediados insistentemente por telefone ou nas agências por bancos e financeiras que passam a oferecer o empréstimo antes mesmo de o INSS notificar a pessoa que ela conseguiu o benefício. Mas é possível se proteger desses abusos. Veja como:

1) Preserve seus dados
O INSS não faz parcerias com bancos para compartilhar informações e dados dos beneficiários. Por isso, nunca forneça o número do seu benefício e nem confirme dados por telefone, mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco. Procure a sua agência bancária ou agência da Previdência Social para se certificar de que está tudo em ordem.

2) Guarde registros
Ao receber ligações em telefone fixo ou celular, sempre solicite o nome de quem está ligando e o nome da instituição financeira. Caso receba mensagens por aplicativo, SMS, e-mails ou cartas, guarde os comprovantes, mesmo que você não tenha passado seus dados.

3) Denuncie
Faça a denúncia de qualquer contato realizado por um banco ou financeira em que você não possui conta. As denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria do INSS, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Também é possível registrar reclamação pelo telefone 145, do Banco Central e ou no portal consumidor.gov.br.

O que o Idec tem feito?

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor atua ativamente na educação financeira e no combate às ofertas abusivas de crédito consignado.

Como parte de suas ações, lançou em 2018 o documentário “No caminho do Superendividamento”, que expõe o cenário problemático de crédito no país e mostra como os bancos colaboram para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.

Em março de 2019, o Idec cobrou providências através de comunicação enviada aos órgãos, como o INSS, a Procuradoria Geral da República, Ministério da Justiça, Ministério da Economia e o Banco Central solicitando uma série de medidas, como o esclarecimento do vazamento de dados de milhares de recém-aposentados e a criação de um canal do INSS para denunciar práticas abusivas na oferta de consignados. Veja todas as ações aqui.

Já passou ou está sofrendo com o assédio dos bancos por conta de crédito consignado?

Nossos especialistas estão estudando casos como esses para entender como impedir o assédio aos consumidores e cobrar medidas do Banco Central. Dê o seu depoimento e contribua com informações que podem colaborar com um controle mais rígido sobre os empréstimos consignados.

Dê o seu relato aqui!

Tem como deixar de pagar empréstimo consignado?

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) define que é possível cancelar empréstimo consignado em até sete dias após o recebimento do valor.

O que acontece se eu não pagar um empréstimo consignado?

A instituição financeira credora pode requerer ao Poder Judiciário a penhora dos bens daquele que deve. Nesse caso, podem ser confiscadas posses como imóveis e veículos, além de valores em dinheiro. Geralmente, o bem é levado a leilão, e o valor arrecadado é utilizado para o pagamento do débito.

O que o banco pode fazer se eu não pagar o empréstimo?

Sempre que você deixa de pagar o empréstimo pessoal, o banco tem direito de avisar a Serasa e o SPC sobre a pendência financeira entre vocês. Quando isso acontece, você recebe uma carta informando que existe um prazo mínimo para você negociar com o banco.

Como impedir desconto de empréstimo consignado?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .