Responsabilidade Editorial Por que confiar no iDinheiro Show O iDinheiro tem o propósito de democratizar e simplificar os serviços financeiros. Nossa missão é te ajudar a fazer as melhores escolhas, a partir das mais completas informações e recomendações sobre cada serviço. Saiba como é o processo para o desbloqueio de contas correntes bloqueadas a pedido da Justiça. Veja também como é feito o desbloqueio de recursos impenhoráveis.
Produto Atualizado em: 06/08/2021
Já falamos aqui no iDinheiro sobre o bloqueio de contas por determinação da justiça. Esse bloqueio pode ocorrer por vários motivos e o banco precisa ser transparente com o seu cliente, informando todos os dados necessários para que o correntista saiba o motivo do bloqueio de sua conta. O bloqueio é feito de forma simples e rápida, através de um sistema criado pelo Banco central, chamado Bacen Jud. Esse sistema emite a ordem de bloqueio diretamente para as instituições financeiras, que são obrigadas a realizar o bloqueio em até 1 dia útil após o pedido. Continua após a publicidade Mas e depois de feito o bloqueio, quanto tempo leva para desbloquear a conta? E como é feito esse desbloqueio? Esse é o nosso assunto de hoje. Desbloqueio de Contas pela JustiçaSe há o bloqueio de alguma conta, é porque tem algum motivo. E da mesma forma que somente uma determinação judicial pode bloquear uma conta, o desbloqueio também precisa desse tipo de determinação. O desbloqueio só é feito depois que o titular da conta cumprir com as obrigações, as quais foram o motivo do bloqueio. Então a justiça fará o encaminhamento de solicitação de desbloqueio ao banco, também através do Bacen Jud. Só depois de receber esta solicitação o banco poderá efetuar o desbloqueio e o correntista poderá sacar o dinheiro que estava bloqueado. Os prazos das ordens no BacenJud são de 48hs, mas como dito, não há garantia de que após este prazo sua conta estará desbloqueada, sobretudo, se o juiz não tiver enviado a ordem ainda. Em nenhuma hipótese o banco poderá desbloquear uma conta somente a pedido de seu cliente, pois estaria descumprindo a lei. Este tipo de solicitação tem que partir do poder judiciário. Se você teve uma conta bloqueada, o ideal é verificar o motivo no banco onde você possui a conta e depois contratar um advogado para verificar as condições do processo contra o titular da conta. Só assim você poderá cumprir suas obrigações, resolver o processo e ter a conta desbloqueada depois da autorização do juiz. Recursos ImpenhoráveisO desbloqueio a pedido do próprio correntista só pode ser feito quando o banco faz o bloqueio dos chamados bens impenhoráveis, que são alguns recursos que não podem ser penhorados ou bloqueados. Veja o que diz a Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) sobre isso:
Em outras palavras, se você teve o seu salário, aposentadoria, pensão ou quantias da caderneta de poupança bloqueados, poderá solicitar o desbloqueio através de um advogado, pois estes recursos não podem passar pelo processo de bloqueio. Continua após a Publicidade Quanto tempo demora para liberar um bloqueio judicial?O bloqueio judicial ocorrerá quando o devedor não justificar, impugnar ou pagar o débito cobrado, com limite ao valor da dívida indicada no processo, sendo ilegal o bloqueio de saldo maior do que o cobrado. Valores bloqueados em excesso devem ser desbloqueados no prazo de 24 horas, por determinação do juiz.
Quanto tempo a conta pode ficar bloqueada?Não existe um prazo fixo. Depois que o bloqueio é feito, os valores ficam indisponíveis para qualquer movimentação até que seja solicitado o desbloqueio ao juiz. Dessa forma, o banco deve aguardar uma decisão judicial ordenando o desbloqueio.
Como tirar bloqueio judicial da conta?Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.
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