A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é uma das mais comuns do INSS. Show
Também conhecida como Aposentadoria por Tempo de Serviço, ela foi uma das regras que mais sofreu alterações em 2019, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência. Tanto que a Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãosomente passou a ser possível em 2022, por meio das regras de transição. Por isso, este conteúdo é extremamente necessário. Saber sobre as mudanças, na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, fará com que você entenda pontos relevantes trazidos pela Reforma. Tais como:
Caso você queira saber como ficaram as outras aposentadorias depois da Reforma da Previdência, clique aqui. Vamos ao conteúdo:
1. O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?Existem vários tipos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com variáveis que mudarão o jogo por diferença de alguns meses. Por isso, você precisará saber quais são os tipos dessa aposentadoria, assim como o que muda de uma para a outra. Um ponto importante eu já te adianto. Em todos os casos, você precisará ter um tempo de contribuição mínimo. Aliás, se você quiser saber o seu tempo, utilize a nossa calculadora por tempo de contribuição. As aposentadorias por tempo de contribuição são as seguintes:
2. Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral? Essa aposentadoria tem regras diferentes antes e depois da Reforma da Previdência. Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)
Se você tiver completado os requisitos até novembro de 2019, a sua aposentadoria por tempo de contribuição será com fator previdenciário. Quanto menor for a sua idade e o seu tempo de contribuição, o fator diminuirá o valor da sua aposentadoria. Para você ter uma ideia, se um homem tiver contribuído por 35 anos e possuir 55 anos de idade em 2022, o fator previdenciário abocanhará 25% da aposentadoria dele. Valor da aposentadoria antes da ReformaO valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição era a média dos seus 80% maiores salários de contribuição, desde 07/1994 até 11/2019. Essa média sofria defasagem devido à correção monetária histórica. Então, quem tiver contribuído sobre o Teto do INSS durante toda a vida, terá uma média inferior ao Teto do INSS em 2022 (92% do Teto). Se o Teto de 2022 é de R$ 7.087,22, e você sempre tiver contribuído com o Teto da Previdência, a sua média, desde 1994, deverá ser próxima de R$ 6.517,34. Uma diferença de mais de R$ 500,00 em relação ao Teto de verdade. Depois de calculada a média das contribuições, o fator previdenciário será aplicado. Na maioria dos casos, o fator previdenciário diminuirá o valor da aposentadoria. Quanto mais novo e menos tempo de contribuição você tiver, pior tenderá a ser a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Se for um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, o valor aproximado da aposentadoria dele será de R$ 4.400,25. Lembre-se: esse cálculo somente é aplicado se você tiver preenchido o requisito do tempo de contribuição mínimo até 12/11/2019 — um dia antes de a Reforma entrar em vigor. Após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019)Essa regra é chamada de Pedágio de 100%.
Apesar de se chamar ‘Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral‘, isso não significa que você irá se aposentar com o seu último salário. Essa é a maior confusão nesta aposentadoria. Para ter direito ao benefício, será preciso você ter contribuído para o INSS por:
Valor da aposentadoria após a ReformaImportante: não há a incidência de fator previdenciário na regra após a Reforma, mas o cálculo mudou bastante. Você receberá a média integral de todos os seus salários. Isto é, sem que os seus salários mais baixos sejam descartados. 3. Quem tem direito às regras de transição de 2022?Como disse antes,a Reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição como conhecíamos e criou regras de transição. Quem estava próximo de se aposentar por contribuição, poderá entrar em alguma das dessas regras de transição criadas pela Reforma. 1ª Regra de Transição | Idade Progressiva
Atenção: essa regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição é destinada para aqueles que já contribuíam para o INSS antes da Reforma. Você precisará cumprir os seguintes requisitos: Homens
Mulheres
Valor da aposentadoriaO cálculo dessa Regra de Transição é feito da seguinte maneira:
Exemplo da Maria ClaraImagine a situação de Maria Clara, 54 anos de idade, e 27 anos de tempo de contribuição em 2019. Com a Regra de Transição da Idade Progressiva, ela conseguirá se aposentar somente em 2023, com 58 anos de idade (lembre-se do aumento progressivo da idade de 6 meses por ano), e 31 anos de tempo de contribuição. Suponha que a média de todos os salários de Maria Clara tenha sido de R$ 5.000,00. Ela receberá:
Isso significa que Maria Clara receberá R$ 4.600,00 de aposentadoria na Regra de Transição da Idade Progressiva. 2ª Regra de Transição | Pedágio 50%
A regra do Pedágio de 50% será destinada para quem faltava menos de dois anos para se aposentar quando a Reforma entrou em vigor. Importante: é a única regra de transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição que ainda mantém o fator previdenciário. Você precisará cumprir os seguintes requisitos para entrar nesta Regra de Transição: Homens
Mulheres
Imagine, por exemplo, que você ainda precisasse de 2 anos para conseguir se aposentar quando a Reforma entrou em vigor. Neste caso, você deverá cumprir esses 2 anos + 1 ano de pedágio (Pedágio de 50% de 2 anos equivale a 1 ano). Valor da aposentadoriaO cálculo será feito da seguinte forma:
Exemplo da Maria ClaraVou utilizar o mesmo exemplo de Maria Clara, mas agora utilizando o cálculo do Pedágio de 50% para o ano de 2022 (ano que ela reunirá os requisitos para se aposentar). Relembrando suas informações:
Utilizando a calculadora, Maria Clara viu que seu fator previdenciário em 2022 será, aproximadamente, 0,8046. Multiplicando R$ 5.000,00 x 0,8046 chegamos a uma aposentadoria de R$ 4.023,00 da segurada. Veja que o fator previdenciário, embora seja relativamente alto, fez com que Maria Clara perdesse quase R$ 1.000,00 no valor de todos os seus recolhimentos. Seu fator poderia ter sido maior se ela fosse mais velha, o que não atrapalharia tanto assim o valor final de seu benefício. Por isso, é bastante importante que você bote na ponta do lápis e analise todas as hipóteses de aposentadoria no seu caso. 3ª Regra de Transição | Pedágio 100%Essa é a regra da nova aposentadoria integral que te expliquei no tópico anterior. Uma regra opcional, que valerá tanto para quem tiver contribuído para o INSS, quanto para os servidores públicos. Ela tem seus prós, e também seus contras. Como você vai ver agora, para ter direito à regra do Pedágio de 100% seránecessário: Homens
Mulheres
Imagine, por exemplo, que ainda faltassem 3 anos para você conseguir se aposentar quando a Reforma entrou em vigor. Você precisará contribuir esses 3 anos + 3 anos anos de pedágio (Pedágio de 100% de 3 anos equivale a 3 anos). Ou seja, você deverá contribuir por mais 6 anos caso escolha se aposentar por essa regra de transição. Esse é o ponto negativo da regra do Pedágio de 100%. Valor da aposentadoriaO cálculo desta Regra de Transição será feito do seguinte modo:
O valor será o mais “parecido” com o que era o da Aposentadoria por Pontos antes da Reforma. Então, esse é o ponto positivo da regra do Pedágio de 100%, pois você não terá qualquer redutor no valor da sua aposentadoria. Exemplo da Maria ClaraPara você poder comparar de uma melhor maneira, vou continuar utilizando o exemplo da Maria Clara. Aqui, o que vai ser relevante é somente a média de todos os recolhimentos desde julho de 1994 da segurada. Como vimos antes, esta média está no valor de R$ 5.000,00. Portanto, como expliquei antes, não há redutor no cálculo da aposentadoria na Regra de Transição do Pedágio de 100%, exatamente por haver um pagamento de pedágio de tempo de contribuição elevado. Assim, Maria Clara terá um benefício de R$ 5.000,00. 4. Quem tem direito à aposentadoria por pontos?Para você ter direito à Aposentadoria por Pontos, os seguintes requisitos precisarão ser observados:
A Aposentadoria por Pontos foi uma das melhores aposentadorias do Brasil até 2019. Era uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição melhorada. Ela realmente era muito boa e fazia o valor da sua aposentadoria ser maior. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos foi criada, em 2015, como uma alternativa mais vantajosa da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Desde então, a Aposentadoria por Pontos permite com que você não utilize o fator previdenciário. Ou seja, uma alternativa melhor que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição comum. Em 2015, a regra era simples. A soma do tempo de contribuição e da idade do segurado deveria resultar em:
Entretanto, a Reforma criou um aumento progressivo no número de pontos para ambos os sexos, até atingir o limite de:
O aumento passou a ser de 1 ponto por ano, para os homens e para as mulheres, desde o dia 01/01/2020. Atenção: se você tiver reunido 96/86 pontos até a vigência da Reforma (13/11/2019), você não vai sofrer as consequências do aumento progressivo dos pontos, pois já possui o direito de se aposentar. As regras do acréscimo de pontos serão válidas para quem não tiver reunido 96/86 pontos até a Reforma da Previdência entrar em vigor.
Os requisitos de contribuição continuam os mesmos:
Exemplo da RegianeImagine a situação de Regiane. Ela possui 84 pontos (54 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição) em 2019. Regiane ainda não poderia ter se aposentado por pontos em 2019. Observando a tabela, ela somente conseguiu se aposentar em 2021, quando atingiu 88 pontos (o mínimo para se aposentar naquele ano). Agora, se Regiane tivesse 86 pontos em 2019, consequentemente ela já poderia ter se aposentado naquele ano. Qual o valor da aposentadoria por pontos antes da Reforma?Igual à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral, o valor da Aposentadoria por Pontos será a média dos seus 80% maiores salários de contribuição, desde 07/1994, até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria. Neste caso, não haverá fator previdenciário se ele for prejudicial para sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos. Inclusive, é importante você ter a noção de que a média dos salários sofre defasagem devido à correção monetária histórica. Então, quem tiver contribuído sobre o Teto do INSS, durante toda a vida, terá uma média inferior ao Teto em 2022 (94% do Teto). Após calculada a média das contribuições, o fator previdenciário somente será aplicado se ele for positivo. Isso é uma exceção. Mas, em alguns casos raros, o fator poderá aumentar o valor da sua aposentadoria. Qual o valor da aposentadoria por pontos depois da ReformaA Reforma da Previdência foi dura e mudou o cálculo do valor de todas as aposentadorias. Para quem se aposentar depois da Reforma, o cálculo será feito da seguinte forma:
Exemplo do RenanPara você entender melhor, imagine a situação de Renanm de 64 anos de idade. Ele contribuiu 35 anos para o INSS e, em 2022, atingiu 99 pontos. A média de todos os seus salários é de R$ 3.000,00. Para o cálculo, faça a seguinte aplicação:
Ou seja, Renan receberá R$ 2.700,00. 5. Quem tem direito à aposentadoria proporcional?A Aposentadoria Proporcional é uma modalidade de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que foi extinta em 1998. Porém, algumas pessoas ainda têm direito à Aposentadoria Proporcional devido às regras de transição. Na Aposentadoria Proporcional, em 1998, os segurados homens e mulheres precisavam de 5 anos a menos do que o tempo necessário para a aposentadoria comum.
Agora, contudo, será necessário pagar um tempo de pedágio baseado em quantos anos de contribuição faltavam para você alcançar a Aposentadoria Proporcional. Apesar de esse benefício ter sido extinto em 16 de dezembro de 1998, quem tiver contribuído até esta data ainda poderá usufruir da Aposentadoria Proporcional usando a regra de transição. Nesses casos, existirá um requisito de idade mínima:
O valor da aposentadoria também sofrerá alterações. Além de o fator previdenciário ser aplicado, a base de cálculo enfrentará a redução de 70% do salário de benefício. A cada ano de trabalho, além do necessário para se aposentar, a base de cálculo terá o acréscimo de mais 5%, até o limite de 95%. Por causa dessas condições, geralmente a Aposentadoria Proporcional não trará muitas vantagens para o segurado. Dessa forma, será importante você contar com o apoio de um advogado especializado. Um profissional irá identificar as regras aplicáveis ao seu caso. Mais que isso, o advogado conseguirá montar um plano de aposentadoria, identificando o melhor benefício e época para fazer o requerimento. Atenção: a Aposentadoria Proporcional não sofreu mudanças com a Reforma da Previdência, pois o segurado que já reunia os requisitos tem seu direito adquirido. Regra transitória Aposentadoria ProporcionalA regra transitória da Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição tem sua própria forma de funcionamento. Quem já contribuía para a previdência social na época em que as regras dessa aposentadoria mudaram, em 1998, precisará trabalhar 40% do tempo a mais do que faltava para obter o benefício. Parece complicado, mas não é. Exemplo do JoaquimSe Joaquim tinha 25 anos de contribuição ao INSS em 1998 (quando a lei mudou), ele ainda precisará trabalhar mais 5 anos para ter direito ao benefício da Aposentadoria Proporcional. Em cima desses 5 anos que faltam, a regra de transição exigirá o cumprimento de um pedágio — um tempo extra, porque a lei mudou. O pedágio é de 40% do tempo que faltava para a Aposentadoria Proporcional em 1998. Neste caso, para Joaquim, isso significará trabalhar mais 40% dos 5 anos que faltavam para a sua aposentadoria proporcional.
Assim, para conseguir a Aposentadoria Proporcional com a regra de transição, Joaquim precisará de:
Qual o valor da Aposentadoria Proporcional?Essa aposentadoria é uma das piores que existem. Sabe por quê? Porque ela levará para o chão o valor da sua aposentadoria. Além de ser pior do que as regras de transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A Aposentadoria Proporcional valerá a pena para quem se aposentar, de qualquer forma, pelo salário-mínimo. Nesta aposentadoria, será calculada:
Para alguém que sempre tenha contribuído no valor do Teto, significa que a aposentadoria poderá ser de um valor menor que a metade do Teto. Essa queda poderá ocorrer por conta de todos os redutores que a Aposentadoria Proporcional traz para o benefício. Por isso, antes de você escolher a Aposentadoria Proporcional, será preciso muita cautela e análise para saber se não existem formas melhores de se aposentar. Sendo assim, cabe reforçar que, para quem tiver contribuído acima do salário-mínimo, a Aposentadoria Proporcional somente será benéfica em 1 a cada mil casos. Diferença entre a aposentadoria proporcional e a aposentadoria por tempo de contribuiçãoResumi os pontos acima nessa tabela para você entender a diferença:
6. Valor mínimo e máximo da aposentadoria por tempo de contribuiçãoConforme os reajustes do INSS, os valores mínimo e máximo da Aposentadoria por tempo de Contribuição mudam todos os anos. Neste ano de 2022:
Então, nenhuma aposentadoria do INSS poderá ser nem menor que o mínimo e nem maior que o máximo (Teto do INSS), apesar de ser extremamente raro que uma aposentadoria atinja o valor do Teto do Instituto. Importante: os valores do mínimo e do máximo, da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, não mudaram com a Reforma. 7. Fator Previdenciário, uma mordida na sua aposentadoriaO fator previdenciário é o grande vilão da maioria das aposentadorias. Principalmente, da da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Criado em 1999, o fator nasceu com o objetivo de permitir que as pessoas se aposentassem mais cedo, mas com a diminuição dos seus valores de aposentadoria. Sendo assim, quanto mais cedo você se aposentar menor será a sua aposentadoria. O fator levará em consideração três variáveis:
Portanto, quanto maior a idade e o tempo de contribuição, melhor será o seu fator previdenciário. Mas, ao mesmo tempo, a expectativa de vida cresce todos os anos no Brasil, e piora a fórmula do fator previdenciário. Em alguns casos raros, o fator previdenciário poderá ser maior que 1 e aumentar o valor da sua aposentadoria. Para o homem ter um fator previdenciário positivo, ele precisará ter cerca de:
Neste caso, um segurado homem poderia ter se aposentado muito antes pela Aposentadoria por Tempo de contribuição com pontos. Por isso, quase nunca vejo um fator previdenciário positivo nas aposentadorias. Com a Reforma da Previdência, o fator previdenciário foi praticamente extinto e não é mais utilizado nas regras de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Digo ‘praticamente’, pois somente uma regra de transição utiliza o fator previdenciário no cálculo de benefício: a regra do Pedágio de 50%. Se você quer saber qual é o seu fator, utilize a nossa calculadora de fator previdenciário. 8. Documentos que você precisa para aposentadoria por tempo de contribuiçãoTer a documentação correta, para a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, evitará com que você perca tempo ou mesmo a sua própria aposentadoria no INSS. Quando você não leva a documentação necessária no Instituto, o INSS poderá negar o seu benefício e não considerar todos os períodos que você tem direito. A Justiça tem diversos entendimentos de que o INSS está correto em agir dessa maneira. Isso significa que você poderá ter que entrar no INSS novamente, e pedir tudo outra vez, sem direito aos atrasados. Os atrasados são os valores que você receberá desde a data em que pediu a sua aposentadoria, até a data em que o INSS tiver terminado de analisar o seu pedido e concedido o seu benefício. Não importa qual aposentadoria você tenha direito. Os documentos sempre deverão ser apresentados ao INSS. Então, sempre que você for requerer um benefício no INSS, tenha em mãos:
Essa é a documentação básica. Mas você precisará de mais documentos se estiver em algumas das situações abaixo: Contribuiu em GPS, carnê e autônomo
Realizou contribuição em atraso
Períodos com insalubridade ou periculosidade
Tempo de serviço militar
Período trabalhado em regime próprio
Trabalho fora do país
Períodos como empregado sem registro em Carteira (CTPS)
Período rural
Esses são os documentos básicos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Você poderá precisar deles nas situações mais comuns que enfrentar no INSS. Importante: os documentos que você precisa levar ao INSS para solicitar benefícios e comprovar o tempo de trabalho continuam os mesmos depois da Reforma. 9. Qual a hora ideal para se aposentar por tempo de contribuição?A resposta que você não quer ouvir é: depende. Por isso, vou te dar informações e dicas especializadas para você tomar uma boa decisão e adotar estratégias que garantirão o seu direito à aposentadoria. Eu sempre considero três fatores para analisar o momento de se aposentar:
Você precisará ter em mente esses três fatores antes de se aposentar. A intenção é que você decida de forma consciente, de modo que não ocorra um arrependimento depois. Se você fosse pedir o seu benefício em 2022, eu aconselharia que você descobrisse qual seria a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes de considerar os seguintes fatores:
Com isso, você conseguirá saber se o valor da sua aposentadoria está muito distante da média das suas contribuições. Se esses valores forem muito próximos, com menos de 5% de diferença, a resposta quase sempre será: aposente-se o quanto antes. Se a diferença entre a média das suas contribuições e a sua aposentadoria for muito grande, faça alguns questionamentos:
Se a resposta para alguma dessas perguntas for sim, o mais indicado será você esperar mais alguns meses (ou até anos) para se aposentar. Tenha em mente que a sua aposentadoria será para o resto da vida, mesmo depois que você parar de trabalhar. No decorrer da minha experiência, percebo que boa parte dos brasileiros se aposentam, continuam trabalhando e tratam a aposentadoria apenas como um complemento de renda. No entanto, poderá chegar um dia em que você não consiga ou, então, não possa mais trabalhar. Em casos assim, a aposentadoria poderá ser a sua única fonte de renda. 10. Direito adquirido da aposentadoria por tempo de contribuiçãoImportante explicar que, todas as regras válidas antes da Reforma da Previdência, aplicam-se aos trabalhadores que já têm direito adquirido a esse tipo de aposentadoria. Isso significa que os trabalhadores já preenchiam o tempo mínimo de contribuição antes da entrada em vigor da Reforma. Ok? Resumo: tabela aposentadoria por tempo de contribuiçãoAgora você já sabe como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e todos os seus tipos. Antes de se aposentar, preste muita atenção:
Para facilitar, elaborei essa tabela com as regras da aposentadoria por tempo de contribuição para 2022:
Está preparado para pedir a sua aposentadoria no INSS? Então, dê uma olhadinha em como funciona o processo de aposentadoria. Se você gostou deste conteúdo e quer saber mais sobre o assunto, aproveite para descobrir se vale mais a pena se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Como você já sabe tudo sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, chegou a vez de passar o material adiante. Compartilhe esse conteúdo com seus conhecidos, amigos e familiares. Certamente, eles também precisam saber sobre tantas informações importantes. Agora, vou ficar por aqui. Até a próxima! Um abraço. Aposentadoria por tempo de contribuição OAB/PR 94.489 Quem tem direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?Atenção: essa regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição é destinada para aqueles que já contribuíam para o INSS antes da Reforma. 35 anos de contribuição; 62 anos e 6 meses em 2022; Limite de 65 anos, que será a idade mínima para homens em 2027.
Quem tem direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2021?Por meio dessa regra, em 2021, a idade mínima era de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres, e 62 anos de idade e 35 anos de contribuição para os homens. Em 2022, no entanto, a idade mínima para as mulheres é de 57 anos e seis meses; já para os homens é de 62 anos e seis meses.
Quem tem direito a se aposentar pela regra antiga?Trabalho com ruído, químicos, eletricidade ou agentes biológicos: o INSS normalmente não considera esse tempo como especial; Trabalho sem carteira assinada; Trabalho como autônomo; Tempo de auxílio-doença, desde que intercalado entre períodos contributivos.
Como era a aposentadoria antes de 1991?Valor do benefício
você recebia 70% com 25 anos de contribuição (mulher) ou com 30 anos de contribuição (homem) + 6% para cada ano completo de atividade, até o máximo de 100%, quando se atinge 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem).
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Quais segurados que tinham direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
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