Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri assinale a alternativa incorreta?

Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.

O Tribunal do Júri é competente para julgar os determinados crimes, EXCETO:

a) homicídio qualificado e aborto.

b) infanticídio e induzimento ao suicídio qualificado.

d) homicídio privilegiado e instigação ao suicídio majorado.

Dentre as afirmações que seguem, quais estão CORRETAS?

I- Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por quinze dias.
II- O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

Assinale a alternativa INCORRETA.

O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando:

a) houver dúvida sobre a segurança pessoal do réu.

b) houver dúvida sobre a segurança pessoal do defensor.

c) houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri.

d) houver interesse de ordem pública.

O rito processual adotado para os processos de competência do Júri é:

Sobre alegações finais nos crimes de competência do Tribunal do Júri é CORRETO afirmar:

a) as alegações são orais, concedendo-se a palavra às partes, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

b) o prazo de oferecimento das alegações é de 05 (cinco) dias.

c) as alegações são orais, concedendo-se a palavra às partes, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

d) pode o defensor pedir pela pronúncia do réu.

No procedimento para o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, reconhecendo o juiz singular a existência de circunstância que exclua o crime, deverá:

b) absolver sumariamente o réu.

c) pronunciar o réu e levá-lo a julgamento pelo Plenário, competente constitucionalmente para proferir tal julgamento.

d) desclassificar o crime para sua forma culposa.

Se não for incluído quesito acerca da existência de causa de diminuição de pena alegada pela defesa, o júri é:

a) nulo, por tratar-se de quesito obrigatório.

b) nulo, só se houver manifestação da defesa no momento da votação.

c) nulo, só se a formulação do quesito for requerida pelas partes durante os debates e não acolhida pelo juiz-presidente.

d) válido, por não ser quesito obrigatório.

Marque a assertiva CORRETA, acerca da intimação da decisão de pronúncia.

a) Será feita pessoalmente ao réu, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

b) Se o acusado estiver solto e não for localizado para intimação pessoal, far-se-á por edital.

c) Se o acusado estiver solto e não for localizado para intimação pessoal, far-se-á com hora certa.

d) As alternativas "A" e "B" estão corretas.

Em relação aos processos de competência do júri é CORRETO dizer:
I - A primeira fase se encerra com uma decisão do juiz, que pode ser de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação para o juiz singular.
II - O não comparecimento, sem justa causa, do jurado à sessão acarretará aplicação de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos a ele.
III - Havendo contrariedade nas respostas dos quesitos pelos jurados, o juiz deverá absolver o réu pela ocorrência de dúvida razoável.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Podemos dizer que a pronúncia acarretará os determinados efeitos, EXCETO:

a) a interrupção da prescrição da pretensão punitiva.

b) a inserção do nome do réu no rol dos culpados.

c) a abertura de prazo de 05 (cinco) dias para o Ministério Público apresentar o rol de testemunhas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

O juiz deverá impronunciar o réu quando:

a) inexistir prova da materialidade do fato ou não houver indícios suficientes de autoria.

b) se convencer que o delito não é de competência do Tribunal do Júri.

c) se convencer que o réu praticou delito diferente do descrito na denúncia, mesmo sendo também de competência do Júri.

d) se convencer que o réu agiu em legítima defesa.

Havendo impronúncia do réu:

a) em nenhuma hipótese poderá ser processado novamente pelo mesmo crime.

b) não caberá nenhum recurso contra essa decisão.

c) haverá extinção do processo sem julgamento do mérito.

d) Nenhuma alternativa está correta.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a sentença de absolvição sumária.

a) Põe fim ao processo sem julgar seu mérito.

b) Caberá contra a mesma recurso de apelação.

c) Caberá contra a mesma recurso em sentido estrito.

d) Deve ser proferida quando não houver indícios suficientes da autoria do fato típico.

Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências:

a) à decisão de pronúncia.

b) às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

c) ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

d) Todas as alternativas estão corretas.

O julgamento do júri não será adiado:

a) pelo não comparecimento do acusado solto, que tiver sido regularmente intimado.

b) se o advogado do querelante não comparecer, embora regularmente intimado.

c) As alternativas "A" e "B" estão corretas.

d) Apenas a alternativa "A" está correta.

Sobre o pedido de desaforamento é CORRETO afirmar que:

a) o juiz presidente deve ser ouvido quando a medida não houver sido por ele solicitada.

b) na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, não se admitirá o pedido de desaforamento.

c) quando efetivado o julgamento, o pedido de desaforamento não será admitido.

d) Todas as alternativas estão corretas.

Analise as afirmações sobre o procedimento do Tribunal do Júri e escolha a resposta CORRETA.

I - Havendo mais de um acusador ou defensor, deverão distribuir entre si o tempo concedido aos debates orais no Plenário.
II - O tempo destinado à acusação e à defesa nos debates será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
III - Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Dentre as afirmações sobre a preparação do processo do Júri, assinale a alternativa CORRETA.

I- O juiz determinará a intimação do Ministério Público para que no prazo de cinco dias apresente o rol de testemunhas.
II- O rol de testemunhas que irão depor no plenário deve ser de no máximo cinco.
III- Além de apresentar o rol de testemunhas, quando intimados poderão a acusação e defesa juntar documentos e requerer diligências.

a) Apenas a I está correta.

b) Apenas a I e a III estão corretas.

c) Apenas a II e III estão corretas.

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A audiência de sorteio será adiada pelo não comparecimento das partes.

b) O pedido de desaforamento deve ser instruído de imediato.

c) Pode o juiz determinar a suspensão do processo quando ocorrer o desaforamento.

d) Os acusados presos terão preferência na pauta de julgamentos.

Complete a lacuna de forma CORRETA.

Os trabalhos do júri só serão instalados quando comparecerem, pelo menos, ___ jurados.