Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços Assinale a alternativa correta?

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Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços?
São responsáveis pelo fato do produto e do serviço?
É subsidiária a responsabilidade do comerciante por vício de quantidade do produto quando assim este produto permitir a clara identificação do seu fabricante?
São pressupostos para atribuição da responsabilidade pelo fato do produto?

Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços?

Os artigos 18 e 19 do CDC asseguram que a responsabilidade pelos vícios de qualidade ou quantidade, que tornem os produtos duráveis ou não duráveis, impróprios ou inadequados ao consumo, são solidariamente do fornecedor.

São responsáveis pelo fato do produto e do serviço?

Assim, via de regra, o fornecedor é o responsável pelo fato do produto e do serviço, por serem o fabricante, o produtor, o construtor e o importador são quem colocam os produtos ou serviços defeituosos no mercado de consumo, portanto, devem assumir o risco dessa conduta e arcarem com o dever de indenizar.

É subsidiária a responsabilidade do comerciante por vício de quantidade do produto quando assim este produto permitir a clara identificação do seu fabricante?

A responsabilidade do comerciante por vício de qualidade ou quantidade do produto é apenas subsidiária, já que o comerciante só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

São pressupostos para atribuição da responsabilidade pelo fato do produto?

Portanto, três são os pressupostos que informam a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, quais sejam: colocação do produto no mercado, relação de causalidade, ou seja, vinculação entre a colocação do produto defeituoso no mercado e que esse defeito possa ser atribuído ao fabricante, e por fim a constatação ...