Quando é necessario declarar imposto de renda

Conteúdo atualizado em 11 de abril de 2022

Com a chegada daquele período entre março e abril, quando é necessário enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), é normal que dúvidas surjam na hora de preencher os dados e fazer o acerto de contas com o Leão.

Na prática, o IRPF é descontado de salários e de outros rendimentos durante todos os meses do ano. Então, por que é preciso enviar uma declaração em abril? 

Porque ela serve para saber se foram pagos mais ou menos impostos do que o devido no ano anterior. Daí vem o nome ajuste anual, exatamente para que a Receita, com a apuração de todas as suas informações, possa saber se é necessário que você ainda pague um valor remanescente.

Da mesma forma, caso essa conferência indique o contrário – que foi pago um volume de tributos além do necessário –, pode pintar uma restituição desses valores. Quem não gostaria de receber uma graninha para dar aquele respiro no orçamento?

O prazo para envio do documento à Receita foi ampliado de 29 de abril para 31 de maio. Quem perder a data terá de pagar multa, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido por mês de atraso..

Como saber se preciso declarar o imposto de renda 2022?

Você será obrigado a declarar o Imposto de Renda se preencher algum destes critérios estabelecidos pela Receita:

● Recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021

O primeiro critério que determina quem deve preencher e enviar o IR em 2022 é a soma dos rendimentos tributáveis, sobre os quais incide o imposto. Entram nesta conta salários, aposentadorias e pensões do INSS, pensões alimentícias, aluguéis e ganhos como autônomo, no caso de trabalhadores sem carteira assinada.

Se você recebeu cerca de R$ 2.380 por mês, será obrigado a fazer a declaração do IR 2022. A tabela da Receita tem percentuais progressivos de cobrança, ou seja, quem tem renda maior paga mais imposto.

O Microempreendedor Individual (MEI) que se encaixe neste critério deve fazer tanto a declaração do IRPF quanto a da sua empresa (DASN-Simei), que este ano será entregue até 31 de maio.

Quem ficou desempregado em 2021, porém recebeu mais de R$ 28.559,70 ao longo do ano, também deve fazer a declaração. Lembre-se de que os rendimentos vão além dos salários. Eles englobam outros ganhos, como pensão alimentícia e aluguéis recebidos.

● Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em 2021

Esta conta inclui saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poupança, seguro-desemprego, doações, heranças e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

● Teve ganho de capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação

Você paga Imposto de Renda, por exemplo, se vender imóvel residencial e comprar outro, em um período de até seis meses, por um valor menor. O tributo incide sobre essa diferença, considerada um ganho de capital. Se a situação for inversa, ou seja, comprar propriedade imobiliária de valor maior, a operação é considerada isenta.

Também não será tributado quem vendeu, em 2021, o único imóvel por até R$ 440 mil, sem ter realizado negócio semelhante nos últimos cinco anos.

● Realizou operações na bolsa de valores

Todo investidor deve pagar Imposto de Renda no mês em que vender um valor superior a R$ 20 mil em ações. Cuidado, trata-se do valor de venda, e não de lucro. Neste caso, é preciso emitir uma guia do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que serve para arrecadar os impostos, contribuições e taxas embutidas nas operações financeiras, no site da Receita.

Em operações de compra e venda de ações no mesmo dia (day trade) ou de venda de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII), todos os ganhos são tributados em 20% sobre os rendimentos, independentemente do valor.

● Possuía bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021

Devem ser declarados imóveis, veículos, planos de previdência privada do tipo VGBL, saldo em conta corrente, poupança, Tesouro Direto, fundo de investimento, CDBs, bitcoins e outras criptomoedas (com valor acima de R$ 5 mil), entre outros.

● Teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Recebi auxílio emergencial em 2021. Preciso declarar o Imposto de Renda?

Em 2021, o governo federal pagou sete cotas mensais de 150 a 375 reais para famílias com renda de até três salários-mínimos, desde que a renda per capita fosse menor do que um salário-mínimo.

A Receita considera o auxílio emergencial um rendimento tributável da mesma maneira que os salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

Por isso, o beneficiário só será obrigado a declarar o Imposto de Renda caso a soma de todos os seus rendimentos tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021. Isso inclui auxílio emergencial recebido por ele e pelos seus dependentes. 

Para saber exatamente o valor recebido, você deve obter os comprovantes de recebimento do auxílio emergencial no site do programa do Ministério da Cidadania.

Essa informação será utilizada para preencher o campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas da declaração, com o CNPJ do Ministério da Cidadania como fonte pagadora.

Ao contrário do ano passado, o Imposto de Renda 2022 não oferece mais a possibilidade de devolução de valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente. Agora, é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no site específico do Ministério da Cidadania..

Como declarar o imposto de renda?

Para encarar a tarefa, você vai precisar reunir uma série de documentos e baixar o aplicativo do Imposto de Renda 2022 ou fazer a declaração online.

Principais documentos necessários:

● Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, etc.)

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Estes gastos podem ser abatidos na declaração anual, mas os comprovantes precisam ser bem detalhados e constar de nome, endereço e CPF ou CNPJ do profissional, serviço prestado e quem se beneficiou dele (com nome e CPF). Aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde.

● Prestações e mensalidade de escola ou da pós-graduação

A Receita considera estes cursos regulares como dedutíveis, ao contrário dos cursos de idioma.

● CPF dos dependentes

Crianças nascidas desde o fim de 2017 já têm o registro na Certidão de Nascimento. Se algum dos seus dependentes ainda não tiver o documento, será preciso solicitá-lo em uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil.

● Informes de rendimentos de instituições financeiras e corretoras de valores no Brasil ou exterior

Clientes do Banco do Brasil contam com uma inovação importante. Eles podem solicitar o informe de rendimentos pelo WhatsApp BB (61 4004-0001). Basta enviar a mensagem “Quero meu informe de rendimentos” ou “IRPF” por texto ou voz.  O assistente virtual vai fazer as verificações de segurança como confirmar os seus dados, perguntar o ano da declaração e entregar o documento em PDF.

Também é possível acessar o documento de outras formas. Pela internet, pela sua conta em no internet banking, no menu “Serviços / Imposto de Renda / Informe de rendimentos”.
Pelo aplicativo do Banco do Brasil, do Banco do Brasil no menu “Serviços / Imposto Renda / Informe de Rendimentos”.

Correntistas e não-correntistas (que tiveram conta do BB e encerraram em 2021) podem ainda solicitar o informe pelo SAC 0800 7290722, caso tenha um e-mail cadastrado no BB. Ou na agência BB de sua preferência.

● Documentos de compra e venda de bens, com preço, valor de compra e venda e algum valor que possa ter sido financiado

● Informes dos rendimentos de aluguéis de bens e imóveis

● Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças
 

Como obter o programa de declaração?

Todo ano, é liberado um programa novo para fazer a declaração do Imposto de Renda, que pode ser baixado no site da Receita e instalado em computadores  (Windows, MacOs e Linux) ou smartphones e tablets (Android e iOS). Também é possível fazer o preenchimento online da declaração. 

Quem obteve ganhos com a venda de imóveis precisa fazer o download de um programa específico.

Em todas essas plataformas, a Receita oferece a versão pré-preenchida da declaração. Ela já traz as principais informações fornecidas ao Leão por empresas, bancos, INSS, planos de saúde, médicos, hospitais e imobiliárias, facilitando a vida do contribuinte.

Isso inclui salários ou aposentadoria recebidos em 2021, despesas com saúde e rendimentos de aplicações. A ideia é que o preenchimento automático diminua a possibilidade de erros que façam a declaração cair na malha fina.

Se mesmo assim houver divergência nos dados, você pode procurar a fonte da informação (empresa, médico, banco, etc.) e pedir a correção.

Para utilizar a versão pré-preenchida, é preciso ter acesso ao sistema gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Saiba aqui como obter acesso. 

Você sabia que correntistas do BB que têm direito à restituição do IR podem pedir a antecipação desses valores no banco? Se você ainda não é cliente, não perca tempo e veja como abrir a sua conta digital no BB agora mesmo. 

Confira aqui mais detalhes de como solicitar do informe de rendimentos pelo WhatsApp.

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