Quando a bncc foi criada

Por Raphael Amaral (Tim), Especialista em Conteúdo do Sistema Anglo de Ensino

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Apesar dos debates acerca das polêmicas da BNCC terem sido mais propagados a partir de 2015, a BNCC já estava prevista tanto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9.394/1996) quanto no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014).

No ano de 1996, a LDB estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem nas relações sociais dos estudantes, como em sua vida familiar, nas instituições de ensino e pesquisa, nas organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais e no mundo do trabalho. A LDB disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Ela ainda determina que a educação é um dever da família e do Estado, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em seu Capítulo II, Seção I, Artigo 26, a LDB determina que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Já em 2014, o PNE determinou as metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Dentre suas diretrizes, são apresentadas a necessidade de superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a valorização dos(as) profissionais da educação.

Nas estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 do PNE, é reforçada a necessidade de assegurar um pacto entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado à consolidação dos direitos e objetivos de aprendizagem, assim como do desenvolvimento que configuram a base nacional comum curricular da Educação Básica.

Dessa forma, tendo como referência a LDB e o PNE, desde 2015, a elaboração da BNCC vem sendo conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Ministério da Educação (MEC), contando também com a participação de organizações da sociedade civil, especialmente de educadores, por meio de consultas públicas.

A parte referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC em dezembro de 2017. Já a parte referente ao Ensino Médio foi aprovada pelo CNE em dezembro de 2018. Uma vez homologada pelo MEC, o documento entrará em vigor, e as instituições de ensino terão até o ano de 2022 para se adequar à BNCC.

Ensino Médio

1. Abril
   Sai a 3a versão
2. Junho a Setembro
   Audiências do CNE
3. Agosto
   Preparação das redes
4. 15 de dezembro
   Aprovação no CNE
5. 20 de dezembro
   BNCC homologada

• Anterior
• Próximo

1. MEC entrega ao CNE a terceira versão da BNCC, com as partes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

   Base é entregue ao Conselho Nacional de Educação

2. O CNE realiza consultas públicas em todo país para ouvir a sociedade sobre a terceira versão. Contribuições também puderam ser enviadas por e-mail.

   Audiências públicas do CNE

   Contribuições das audiências, parecer e resolução do CNE

3. Consed e Undime lançam o Guia de Implementação da BNCC, com sugestões que apoiam a organização das secretarias para a implementação.

   Guia de Implementação da BNCC

4. CNE aprova a Base por 20 votos a 3.

   CNE aprova a Base

5. MEC homologa a BNCC, que passa a valer em todo o Brasil.

   Especial homologação

   A BNCC homolgada

1. Março
   Fim da consulta pública
2. Março - Maio
   Contribuições sistematizadas
3. Maio
   Sai a 2a versão
4. Junho - Agosto
   Educadores de todo o Brasil
5. Julho
   Comitê Gestor
6. Setembro
   Relatório de contribuições

• Anterior
• Próximo

1. A consulta online da primeira versão é encerrada com mais de 12 milhões de contribuições da sociedade civil, professores, escolas, organizações do terceiro setor e entidades científicas.

   Acesse as contribuições

2. As contribuições da consulta pública são sistematizadas por uma equipe da Universidade de Brasília, que as encaminha para o grupo de redatores.

3. O MEC divulga a segunda versão da BNCC, redigida a partir das contribuições da consulta pública.

   Base Nacional Comum Curricular Leituras críticas do Movimento

4. A segunda versão da BNCC roda o país em seminários estaduais organizados pelo Consed e pela Undime. Foram mais de 9 mil participantes, entre professores, gestores e alunos.

   Seminários

5. MEC institui (Portaria No 790/2016) o Comitê Gestor da BNCC e Reforma do Ensino Médio, para acompanhar o processo e encaminhar a proposta final do documento.

   Comitê gestor balizará discussões da Base Curricular e sobre reforma do ensino médio

6. Consed e Undime entregam ao MEC o relatório com as contribuições dos seminários que serviram de insumo para a redação da terceira versão.

   Seminários estaduais da BNCC

1. Junho
   Primeiros redatores
2. Julho
   Construção em foco
3. Setembro
   Sai a 1a versão
4. Outubro
   A sociedade contribui

• Anterior
• Próximo

1. O MEC institui (Portaria No 592), junto com o Consed e a Undime, o grupo de redação responsável pela primeira versão da BNCC.

2. Seminário Internacional sobre a BNCC reúne, em Brasília, especialistas nacionais e internacionais para compartilhar e debater experiências de construções curriculares.

3. O MEC publica o texto da primeira versão da BNCC.

   Primeira versão da Base Nacional Comum Curricular

4. O texto da primeira versão entra em consulta pública em uma plataforma online, acessível para toda a sociedade.

1. 1988
   Constituição
2. 1996
   Lei de Diretrizes e Bases
3. 1997-2013
   Diretrizes curriculares
4. 2014 - Novembro
   BNCC entra no PNE

• Anterior
• Próximo

1. O artigo 210 da Constituição prevê a criação de uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental.

   Artigo 210 da Constituição

2. A Lei de Diretrizes e Bases, em seu artigo 26, determina a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular para a educação básica.

   Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases

3. As Diretrizes Curriculares Nacionais reforça, em seu artigo 14, uma Base Nacional Comum Curricular para toda a educação básica e a define como “conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas (...)”. A partir das Diretrizes, foram elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais, com referências para cada disciplina.

   DCN

   PCN 1o ao 5o ano

   PCN 6o ao 9o ano

   PCN Ensino Médio

4. Plano Nacional de Educação define a BNCC como estratégia para alcançar as metas 1, 2, 3 e 7.

   Plano Nacional de Educação - PNE