Quais são os documentos que regem a educação brasileira?

A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis que regem o sistema educacional brasileiro em vigor.

Como é a atual estrutura Educacional no Brasil?

A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. Os municípios têm a função educacional de atuar no ensino fundamental e na educação infantil; já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio.

E o governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.

As etapas da Educação Infantil

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é realizada em creches, para crianças com até três anos de idade, e nas pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos. O ensino fundamental, com duração mínima de nove anos, (Conforme a LEI 11.274 DE 06/02/2006), é obrigatório e gratuito na escola pública, devendo o Poder Público garantir sua oferta para todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria para o mesmo.

Entendendo o ensino médio

O ensino médio, etapa que finaliza a educação básica, tem duração mínima de três anos e oferece uma formação geral ao educando, podendo incluir programas de preparação geral para o trabalho e, de forma facultativa, a habilitação profissional.

Já no ensino regular…

Além do ensino regular, a educação formal possui as seguintes modalidades específicas: a educação especial, para os portadores de necessidades especiais; a educação de jovens e adultos, para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria para os mesmos.

A educação profissional e as diferentes formas de educação

A educação profissional está integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, às ciências e à tecnologia, com o objetivo de conduzir ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O ensino de nível técnico é ministrado de forma independente do ensino médio regular. Este, entretanto, é requisito para a obtenção do diploma de técnico.

O que é a educação superior?

A educação superior abrange os cursos de graduação nas diferentes áreas profissionais, que são disponíveis aos candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados dentro do número de vagas em processos seletivos específicos. A pós-graduação também faz parte do nível superior de educação e compreende programas de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Com a Lei nº 9.394/96 (LDB) o grande objetivo tornou-se normatizar o sistema educacional e garantir acesso igualitário para todos com relação à educação. Essa lei, de forma geral, oferece um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças importantes na educação básica do Brasil.

Desse modo, a nova proposta para a educação brasileira tem como meta a democratização e universalização do conhecimento básico, oferecendo educação e cuidado com a escolarização, assumindo um caráter intencional e sistemático, que oferece uma atenção especial ao desenvolvimento intelectual, sem descuidar de outros aspectos como o físico, o emocional, o moral e o social (Lei nº 9394/96).

Sobre a Educação e a Escola no Brasil, Saviani (1987) identifica quatro importantes concepções utilizadas na organização e funcionamento da escola: a concepção humanista tradicional, a moderna, a analítica e a dialética.

A educação considerando a essência humana

A concepção humanista tradicional identifica a educação a partir de uma visão pré-concebida do homem, o qual é visto como tendo uma essência que não pode ser modificada. A partir dessa concepção, sugere que a educação deve ser feita conforme a essência humana, e a partir disso entende que as mudanças realizadas nas pessoas por meio do processo educativo são simples acidentes.

Essa concepção tradicional possui uma vertente religiosa que prevaleceu até a Idade Média e uma vertente leiga feita por pensadores modernos como modo de consolidação da hegemonia da burguesia. Como princípios, defende a existência de sistemas públicos de ensino que sejam leigos, universais, gratuitos e centrados no educador que deve ser imitado pelos seus educandos.

A segunda concepção educacional é a humanista moderna que possui também um conceito prévio de homem, mas considera que a existência do homem é anterior à sua essência e disso resulta que para esta corrente educacional o homem é “um ser completo desde o nascimento e inacabado até a morte”.

Assim, essa corrente defende que o aspecto psicológico predomina sobre o lógico e transfere o cerne do processo educativo do adulto para a criança considerando as suas atividades de existência, considerando que a educação segue o ritmo de vida que varia segundo as diferenças individuais, desconsiderando, na educação, esquemas predefinidos e lógicos.

Uma terceira concepção proposta foi a analítica, que formula o seu conceito de educação com base na tarefa educacional que é definida como aquela que oferece um significado lógico à linguagem em função do seu contexto (tempo, lugar, a situação, a identidade, os temas de interesse e as histórias pessoais) tanto do educador quanto daqueles a quem ele se dirige.

Por último, a concepção dialética considera a educação a partir do conjunto das relações sociais e, assim, aborda os problemas educacionais compreendidos dentro de um contexto histórico.

Nota-se, então, que a escola brasileira, pensada segundo os moldes liberais, tem a missão de redimir os homens do seu duplo pecado histórico: a ignorância (miséria moral) e a opressão (miséria política) (ZANOTTI, 1972).

Portanto, a articulação das concepções de educação com a sociedade brasileira possui um aspecto estrutural e é sustentada pelas práticas e projetos sociais, por meio dos quais os interesses, os princípios e os pressupostos do grupo social dominante tornam-se propósitos e valores do senso comum, ideologia compartilhada pelo conjunto de sociedade e é essa lógica que torna o pensamento liberal hegemônico e a burguesia além de classe dominante, também dirigente.

Gostou desse artigo? Inscreva-se no nosso blog, conheça os cursos da área da Educação e continue nos acompanhando.

Quais são os documentos que regulamentam a educação no Brasil?

Quais são as legislações da educação?

Quais são os documentos curriculares?

Quais são os principais documentos que regem a educação infantil?