Quais são as possíveis formas de utilização da Reserva Legal contabilidade?

Ao compor uma carteira de investimentos, é sempre recomendável entender os riscos relacionados ao ativo escolhido. Para isso, frequentemente, a saúde financeira de uma organização estará em pauta, e diversos indicadores podem ser utilizados para avaliá-la. Hoje, você conhecerá a reserva de capital, que é um dos mais importantes.

Conhecer o conceito é interessante para quem busca ativos ligados a empresas. Podemos citar como exemplo as ações que correspondem às partes do capital social, e às debêntures, que são títulos de dívida para emprestar dinheiro a uma organização. Em ambos, o conceito de reserva de capital afeta os riscos e oportunidades do investidor.

Para entender esse conceito importante e como ele afeta os seus investimentos, continue a leitura deste conteúdo. Tiramos as principais dúvidas sobre reserva de capital a seguir!

A reserva de capital é uma das contas que fazem parte do patrimônio da empresa, tendo como característica ser composta por valores alheios à atividade econômica. Isto é, os valores contidos nesse saldo não vêm da venda de produtos e serviços, mas de aportes de sócios, investidores, acionistas, entre outros.

Perceba que, dentro do patrimônio da empresa, os valores podem estar organizados em diferentes contas. Isso acontece porque a origem dos recursos e a função deles afetam as regras que são aplicáveis, como a tributação e os limites de uso dos recursos.

Imagine, por exemplo, que uma empresa vende unidades de um produto para um comerciante. Como se trata do faturamento sobre uma venda, haveria a incidência do PIS/CONFINS. Por outro lado, no caso da reserva de capital, não há nenhum faturamento, tampouco incidência de tributo. Logo, esses valores precisam ser diferenciados na contabilidade da empresa.

Um bom exemplo são os recursos levantados em caso de emissão de ações. A empresa tem a opção de destinar parte desses valores para a conta de reserva de capital. Assim, em vez de estarem disponíveis para o capital social, serão poupados momentaneamente.

A reserva de capital, portanto, ajuda a empresa a se preparar para lidar com imprevistos, iniciar projetos e reduzir riscos. É um valor guardado que pode contribuir de diferentes maneiras na gestão empresarial dentro dos usos admitidos pela legislação.

Vale ressaltar que olhar os balanços patrimoniais e verificar se existe reserva de capital é apenas uma das análises possíveis. Além disso, lembre-se de sempre diversificar os investimentos para mitigar os riscos, usando opções, como investir em ouro e títulos de renda fixa para complementar as ações.

Para que serve a reserva de capital?

As aplicações da reserva de capital estão regulamentadas na Lei nº 6.404/1976, que trata das sociedades por ações:

Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

II - resgate, reembolso ou compra de ações;

III - resgate de partes beneficiárias;

IV - incorporação ao capital social;

V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

A absorção de prejuízos acontece quando o resultado da organização é negativo e são usados outros recursos para compensar as perdas. Na previsão legal, após a reserva de lucro não ser suficiente — que é o valor poupado a partir da atividade da empresa, como lucro em vendas e serviços — se torna uma opção consumir a reserva de capital.

O resgate é uma operação em que a empresa retira ações do mercado ou recupera os títulos das partes beneficiárias (títulos de crédito que remuneram pessoas que tiveram uma participação relevante na sociedade). O reembolso é o pagamento para saída de um acionista. Por fim, também é possível usar os recursos para comprar ações em nome da companhia.

Já a incorporação ao capital social consiste em converter os recursos que estavam poupados em recursos à disposição da atividade econômica da empresa. A reserva de capital, nesse sentido, pode contribuir para expandir as atividades, financiar projetos estratégicos, superar crises etc.

Por fim, algumas ações preferenciais são asseguradas da vantagem de pagamento de dividendos, e a reserva de capital é um dos recursos disponíveis para essa finalidade.  Assim, caso você esteja diante desse tipo de ativo, as probabilidades de pagamento dos dividendos serão maiores.

Quais são as reservas de capital?

As formas de reserva de capital geralmente estão ligadas à entrada de recursos na empresa, com exceção da correção monetária. Uma vantagem é que há a incidência de tributos sobre esses valores, mas a destinação dos recursos é limitada por lei, como visto no tópico anterior.

Correção monetária

A correção monetária do capital social — que visa recompor as perdas pela desvalorização do dinheiro — ingressam no patrimônio como reserva de capital. Porém, desde 1995, essa operação está proibida no Brasil.

Ainda assim, as empresas que fizeram a operação até 1995 e ainda não transformaram essa reserva em capital social podem ter contas desse tipo em seus registros contábeis.

Bônus de subscrição

As empresas podem negociar bônus de subscrição — que são títulos que dão direito a pagar o preço de emissão das ações e tornar-se seu titular no momento dessa operação. E as entradas geradas com base nesse título podem ser destinadas à reserva de capital.

Emissão de ações geradoras de ágio

Em certas situações, o preço pago no momento da emissão supera o valor nominal das ações, e a diferença é considerada reserva de capital, sendo chamada de ágio. Ademais, a legislação autoriza a formação de reserva de capital, usando o preço de emissão das ações sem valor nominal (capital social divido pelo número de ações).

Títulos emitidos para partes beneficiárias

Por fim, se os títulos destinados às partes beneficiárias forem vendidos pela empresa ao beneficiário, a entrada de valor é considerada reserva de capital.

Nos registros contábeis, esses saldos são discriminados, considerando a origem dos valores. Por isso, falamos em diferentes tipos de reserva de capital.

O investidor pode buscar as informações sobre reserva de capital nos balanços patrimoniais publicados pela empresa. Assim, é possível avaliar se existem recursos disponíveis para absorção de prejuízos e integração ao capital social, entre outros operações.

Viu só? Nos investimentos, é sempre importante aprender o significado dos termos que possam impactar os resultados dos ativos. Outra palavra que gera dúvidas, nesse sentido, são as commodities. Confira o artigo “Saiba como investir em commodities de maneira fácil!” e aprenda mais um conceito relevante para sua estratégia!

[AVISO IMPORTANTE: este artigo é meramente informativo e não se trata de uma recomendação de investimento. Retornos passados, quando mencionados, se baseiam em fatos passíveis de demonstração, que servem apenas como referência histórica e não são garantia de retornos futuros. Investimentos envolvem riscos e podem resultar em perdas, inclusive da totalidade do capital investido, ou mesmo a necessidade de aportes adicionais, conforme o caso. O conteúdo deste artigo reflete apenas a opinião pessoal de seus autores.]

Quais são as possíveis formas de utilização da Reserva Legal na contabilidade?

Como posso usar a reserva de lucros?

Qual é a finalidade da Reserva Legal?

Quais são as formas de destinação de lucros?