Quais são os direitos de aprendizagem das crianças e quais são os campos de experiência propostos na BNCC?

Por Ingrid Vogl

Após dois anos, três versões, 12 milhões de contribuições por meio de consulta pública e outras 9 mil colaborações de professores em 27 seminários estaduais, além da leitura crítica de especialistas nacionais, o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está em análise pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e passará por audiências públicas, com previsão de ser homologado até o fim do ano pelo Ministério da Educação.

A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica, buscando garantir equidade e igualdade das aprendizagens essenciais aos estudantes de todo o país. Pela primeira vez, o Brasil terá um documento como este, que deverá constar nas diretrizes curriculares dos estados e municípios.

Considerada um avanço importante no processo histórico da integração da educação infantil ao conjunto da educação básica, a BNCC aponta um panorama para que os profissionais que atuam nas escolas de educação infantil – principalmente para aqueles que estão amarrados em fórmulas, receitas e lista de atividades a serem realizadas no cotidiano das instituições educativas – tenham em mãos um documento que aponta o que as crianças precisam aprender nesta fase notável do desenvolvimento humano. E a partir disto, se engajarem num novo fazer pedagógico que compreende a aprendizagem e o desenvolvimento em todos os seus aspectos, que são indissociáveis e complementares (físico ou psicomotor, social, afetivo, cognitivo e de comunicação), garantindo assim igualdade e equidade no processo de aprendizagem das crianças.

Neste sentido, a Base não está pautada em conhecimentos sistematizados, mas tem a criança como sujeito central e ativo na construção de conhecimentos.  Ela prevê a intencionalidade do processo educativo nas atividades desenvolvidas pelos educadores com as crianças, e este é um grande diferencial do documento.

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A BNCC determina objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares que visam justamente a aprendizagem e o desenvolvimento global do aluno.  Assim, a Base adota competências gerais que se inter-relacionam e perpassam todos os componentes curriculares ao longo da educação básica, sobrepondo-se e interligando-se na construção de conhecimentos e habilidades e na formação de atitudes e valores, como preconiza a Lei de Diretrizes e Base (LDB), na qual se baseia a BNCC.

Segundo Andréa Patapoff, pedagoga e doutora em Psicologia Educacional pela Faculdade de Educação da Unicamp e redatora do capítulo destinado à educação infantil da versão final da Base, o conteúdo da BNCC é adequado e pode e deve sustentar a construção dos currículos de cada rede, sistema e escola, já que apresenta os direitos de aprendizagem de todas as crianças. A Base orienta o que todos os alunos das unidades de educação infantil deverão aprender e, por isso, é importante que haja um estudo sobre o documento durante o processo de implantação. Dessa forma, a BNCC deve ser uma fonte inspiradora e formuladora da concepção de educação que vai ocupar o cotidiano das escolas.

A partir dos eixos estruturantes  da educação infantil, que são as interações e as brincadeiras, a Base estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se. Por sua vez, estes direitos estão inseridos em campos de experiências por meio dos quais as crianças devem aprender e se desenvolver: O Eu, o outros e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Oralidade e escrita; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Cada campo de experiências possui objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, que contém o que a criança deve dominar ao fim do ciclo da educação infantil. Os objetivos de aprendizagem estão organizados em três grupos de faixas etárias: 0 a 1 ano e 6 meses; 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses; 4 anos a 5 anos e 11 meses.

Esta organização revela um aspecto importante da Base para a educação infantil, já que se mantêm fiel à identidade deste segmento da educação básica, que valoriza as características próprias da faixa etária e dos processos peculiares de aprender na primeira infância. Isto porque as aprendizagens se tornam mais complexas à medida que a criança cresce, o que requer a organização das experiências e vivências em situações estruturadas de aprendizagem.

De acordo com Claudia Chebabi, gerente do Departamento de Educação da Fundação FEAC, o grande diferencial na educação infantil para as outras fases da educação básica é a necessidade das crianças experimentarem e vivenciarem práticas pedagógicas lúdicas e que ocorram por meio do brincar. Daí a importância de serem a peça central da aprendizagem, de terem um papel ativo, que são assegurados na BNCC nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Essa intencionalidade pressupõe o monitoramento das práticas pedagógicas e o acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento da criança, que deve ser feito pelo educador, por meio da observação dos efeitos e resultados das atividades realizadas pela criança, visando aperfeiçoar ou corrigir suas práticas, quando for preciso.

Para Andrea Patapoff, a responsabilidade do monitoramento e avaliação por meio da observação é das escolas e dos professores, e assim está atrelada ao currículo da escola ou do sistema de ensino. Esta avaliação dos professores deve ser planejada e feita diariamente, de forma a compreender o desenvolvimento das crianças, já que a partir da observação e registro é que será possível propor um aprimoramento do planejamento.

Avanços

Em relação às Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil (DCNEIs), que cumprem o seu papel de esclarecer as crenças e a cultura educativa brasileira e orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas, a BNCC avança no sentido de propor um instrumento de gestão pedagógica para os sistemas, as escolas, os professores e as famílias.

De maneira didática, a Base foi elaborada para apoiar o professor no processo de organização do cotidiano das creches e escolas, pois favorece um suporte para que o educador saiba quais experiências devem ser garantidas e que favoreçam o pleno desenvolvimento dos bebês e das crianças. Quando a Base propõe a divisão dos objetivos de aprendizagem por faixas etárias, por exemplo, é possível perceber a evolução proposta em cada uma das fases. Esta divisão também ajuda o professor a olhar esta criança dentro de suas características e necessidades.

Assim, espera-se que a Base possa contribuir com as Secretarias de Educação dos estados, municípios, e sistemas de ensino e escolas privadas na formulação de suas orientações curriculares e propostas pedagógicas, apontando o que a criança precisa e deve aprender naquele segmento de ensino e na fase na qual ela se encontra. Mesmo em redes que já possuem as diretrizes curriculares consolidadas, como a do município de Campinas/SP, será necessária uma revisão e adequação segundo propõe a BNCC.

Transição

Outro conteúdo importante que a BNCC traz é a preocupação com a transição da educação infantil para o ensino fundamental como elemento importante no processo de desenvolvimento das crianças.  A Base procura garantir um olhar contínuo sobre os processos vivenciados pela criança, apontando a importância de criar estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição por elas vividos.

Para que os pequenos superem com sucesso os desafios da transição, é indispensável um equilíbrio entre as mudanças inevitavelmente introduzidas, a continuidade das aprendizagens e o acolhimento afetivo, de modo que a nova etapa se construa a partir do que os educandos sabem e são capazes de fazer, evitando-se a fragmentação do trabalho pedagógico. A transição precisa garantir a integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa.

Por isso, um trabalho conjunto entre as duas equipes – da educação infantil e do ensino fundamental – é fundamental para facilitar a inserção das crianças na nova escola, e é um desafio a ser efetivado. A comunicação das escolas com as famílias também é primordial para que tenham um papel ativo no momento da transição. Relatórios, portfólios ou outros tipos de registros que evidenciem os processos que os meninos e as meninas vivenciaram ao longo de sua trajetória na Educação Infantil, também podem contribuir na construção da história de vida escolar.

Segundo Adriana da Silva, os professores neste período de transição precisam ter a percepção de que vivência de infância a criança deve ter. A criança é um ser em construção e pleno desenvolvimento. Portanto, durante a transição, ela precisa continuar a ter vivências e experiências, porque é assim que em fases futuras da educação básica ela vai aprender os conceitos de conteúdos curriculares que foram vivenciados entre a educação infantil e o início do ensino fundamental.

Desafios

A partir de agora, o principal desafio da BNCC está no processo de implantação, pois a mesma traz um conjunto de expectativas de aprendizagens que precisam estar bem compreendidas pelos profissionais que atuam junto às crianças. Se espera dos docentes dedicados a educação infantil o devido preparo para que possam favorecer a construção de novos conhecimentos, que implica em selecionar, organizar, refletir sobre, planejar, mediar e avaliar o conjunto das práticas e interações. Por outro lado, o ensino superior também precisa garantir que os profissionais de educação utilizem a base de forma competente.

A participação ativa de profissionais da educação infantil nos seminários do Conselho Nacional de Educação, que agora avalia a versão final do documento, também é essencial. Para que os ganhos pretendidos com a BNCC sejam alcançados é necessário que ela seja efetivamente adotada nas escolas. É responsabilidade dos professores se apropriarem da BNCC e a partir dela atualizar os planos de ensino explicitando a intencionalidade das práticas pedagógicas.

Segundo Andrea Patapoff, é preciso que os professores articulem os direitos e objetivos de aprendizagem e considerem as formas pelas quais crianças aprendem e constroem significações sobre si, os outros e o mundo social e natural. Para ela, também devem associar as exigências fundamentais da vida contemporânea com a inserção da educação infantil no sistema educacional. Assim, o professor tem um grande desafio no sentido de desenvolver atividades e vivências para se chegar aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento descritos na Base. Tudo isso tendo a criança como ator principal.

“Penso que a compreensão do significado dos campos de experiências seja também essencial, para que não haja uma deformação na interpretação dos objetivos de aprendizagem nos cinco campos de experiências. Os campos de experiências consideram que o processo educativo tenha a criança em sua centralidade. Para isso, é imprescindível compreender que, para a criança, conhecer o mundo envolve o afeto, o prazer e o desprazer, a fantasia, o brincar e o movimento, a poesia, as ciências, as artes plásticas e dramáticas, a linguagem, a música e a matemática. É uma proposta de educação que valoriza a organização do trabalho pedagógico que respeita as especificidades das crianças pequenas de se expressarem por meio de diferentes linguagens, valorizando as suas capacidades de socialização, favorecendo a autonomia e a confiança”, analisou a especialista.

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