Quais foram os tratados que definiram o território brasileiro?

Indique e explique dois fatores que esclareçam a invalidação do Tratado de Tordesilhas ao longo do processo de colonização da América Portuguesa.

Exponha de que modo opera o princípio do uti possidetis e aponte uma situação em que ele foi utilizado por Portugal.

Estabeleça as principais medidas estipuladas pelo Tratado de Santo Idelfonso, assinado em 1777.

Redija um parágrafo relacionando os seguintes temas históricos: o Tratado de Madri (1750), as Guerras Guaraníticas (1753 – 1756) e a expulsão dos jesuítas do Brasil.

(Cesgranrio-RJ)

A formação do território brasileiro no período colonial resultou de vários movimentos expansionistas e foi consolidada por tratados no século XVIII. Assinale a opção que relaciona corretamente os movimentos de expansão com um dos Tratados de Limites.

a) A expansão da fronteira norte, impulsionada pela descoberta de minas de ouro, foi consolidada no tratado de Utrecht.

b) A região missioneira do sul constituiu um caso à parte, só resolvido a favor de Portugal com a extinção da Companhia de Jesus.

c) O Tratado de Madri revogou o de Tordesilhas e deu ao território brasileiro conformação semelhante à atual.

d) O Tratado do Pardo garantiu a Portugal o controle da região das missões e do rio da Prata.

e) Os tratados de Santo Ildefonso e Badajós consolidaram o domínio português no sul, passando a incluir a região platina.
 

Entre os fatores que explicam tal invalidação, podemos destacar o fato da União Ibérica, ocorrida entre 1580 e 1640, estabelecer a junção dos espaços coloniais português e espanhol. Ao mesmo tempo, devemos frisar que a ação dos bandeirantes e jesuítas também teve grande contribuição para que outras regiões passassem a ser exploradas pela ação de representantes da colonização lusitana.

O uti possidetis é um principio de propriedade da terra em que o dono de um lote ou uma região fica determinado por meio da data de ocupação e exploração do espaço em questão. No século XVIII, esse foi o princípio pelo qual uma grande parcela do território brasileiro nas regiões do Mato Grosso e do norte foram adquiridos junto à Coroa Espanhola.

Esse tratado empreendeu a resolução dos conflitos e desavenças causadas pelas guerras guaraníticas na região sul do Brasil. Desse modo, esse novo acordo assinado entre Portugal e Espanha reafirmou a autoridade de Portugal sobre a Ilha de Santa Catarina, invadida pelos espanhóis, e quase toda a região do atual Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, esse mesmo acordo entregou a região de Sacramento e Sete Povos das Missões para os portugueses.

A assinatura do Tratado de Madri determinou a saída dos jesuítas da região dos Sete Povos das Missões para a banda ocidental do rio Uruguai. Insatisfeitos com tal determinação, os jesuítas armaram a população indígena que estavam sobre o seu domínio para lutar contra as autoridades que cumpririam as exigências impostas pelo tratado, o que acabou dando início às chamadas guerras guaraníticas. Considerando tal ação uma afronta à autoridade metropolitana, o marquês de Pombal resolveu estipular a expulsão dos jesuítas do território colonial brasileiro.

Letra C. O Tratado de Madri, assinado em 1750, foi considerado um dos mais importantes na consolidação de uma parcela considerável do território nacional. Empregando o princípio de “uti possidetis”, esse acordo foi de fundamental importância para que o espaço colonial lusitano se conformasse com os espaços de ocupação fundados por essa mesma Coroa.

Entre os séculos XVI e XVII, observamos que a vigência da União Ibérica (1580 – 1640) e o desenvolvimento de outras ações estipularam um novo desenho ao processo de ocupação do espaço colonial brasileiro. Além da invalidação do Tratado de Tordesilhas (dada no tempo em que Espanha e Portugal foram governados por uma mesma coroa), a ação dos bandeirantes, pecuaristas e jesuítas tiveram grande peso para que o nosso território se tornasse maior.

Chegando ao século XVIII, notamos que os limites das colonizações lusitana e hispânica nas Américas deveriam ser repensados a partir de critérios que estivessem em concordância com a ocupação desenvolvida. De fato, observamos que este não foi um processo de simples execução. Afinal de contas, a reformulação dos limites coloniais envolvia o atendimento de interesses políticos que extrapolavam a demanda dos governos responsáveis pela fabricação de tais contratos.

Em 1713, um primeiro tratado foi assinado com o objetivo de se definir o processo de ocupação da região amazônica. Firmado entre França e Portugal, esse primeiro tratado estabeleceu a retirada dos franceses da margem esquerda do Rio Amazonas e instituiu o rio Oiapoque como a divisa natural para as terras francesas e lusitanas na região norte do território. Tal tratado foi assinado na cidade holandesa de Utrecht, que logo serviu para outra negociação entre Espanha e Portugal.

No ano de 1715, Portugal e Espanha voltaram à mesma cidade holandesa para definirem questões de limites na região sul do território. Por esse acordo, os espanhóis reconheceram a colônia de Sacramento, que ficava nas proximidades da cidade de Buenos Aires. Tal acordo acabou gerando a insatisfação dos castelhanos, que fundaram a colônia de Montevidéu no ano de 1726. Onze anos depois, visando garantir o controle da região sul, os portugueses fundaram a colônia do Rio Grande.

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Visto como um dos mais importantes acordos diplomáticos do século XVIII, o Tratado de Madri, de 1750, reivindicava a adoção do princípio de “uti possidetis” (ou seja, posse útil da terra) para que as fronteiras portuguesas e espanholas fossem finalmente definidas. Por meio dessa nova medida, os limites de fronteira nas regiões do Mato Grosso e Amazônia foram garantidos. Além disso, esse mesmo acordo propôs a entrega da colônia de Sacramento aos espanhóis em troca da região dos Sete Povos das Missões.

A promoção desse acordo acabou fomentando o desenvolvimento das chamadas “Guerras Guaraníticas” (1753 - 1756), em que padres jesuítas da região de Sete Povos se recusaram a serem transferidos para outras terras ou a se submeterem ao domínio português. Com esse conflito, observamos que o Tratado de Madri teve de ser anulado até a formulação de outro acordo capaz de resolver os problemas da região sul. Foi então que, em 1777, o Tratado de Idelfonso foi assinado entre Portugal e Espanha.

Por esse novo acordo, os portugueses teriam sua autoridade nas regiões do Rio Grande e Santa Catarina asseguradas. Em contrapartida, os espanhóis ficariam definitivamente com as colônias de Sacramento e a região de Sete Povos das Missões. Apesar da nova determinação, os portugueses acabaram se mantendo no controle das regiões jesuíticas do sul. Desse modo, o Tratado de Badajós, de 1801, acabou oficializando o domínio português nos Sete Povos das Missões.

Por Rainer Sousa
Mestre em História

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Qual dos tratados abaixo pode ser considerado como o criador do território do Brasil?