Quais foram as principais leis criadas para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades?

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Nesta página, você tem acesso à toda a legislação educacional brasileira
Quais foram as principais leis criadas legislação para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades?
Quais são as principais leis que regulamentam o sistema educacional brasileiro?
Qual a Lei mais importante da educação?
Qual foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

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POR: GESTÃO ESCOLAR
01 de Abril de 2009

Constituição Federal de 1988

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei 8069 / 1990

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Lei 4024 / 1961
Lei 5692 / 1971
Lei 9394 / 1996

Fundef

Emenda Constitucional 14 / 1996
Lei 9424 /1996

Fundeb

Emenda Constitucional 53 / 2006
Lei 11494 / 2007

Plano Nacional de Educação

Lei 10172 / 2001

Piso Salarial

Lei 11738 / 2008

Fonte oficial de legislação brasileira

Quais foram as principais leis criadas legislação para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades?

Todas as leis da Educação.

Lei 8069 / 1990..

Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996..

Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996..

Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007..

Lei 10172 / 2001..

Lei 11738 / 2008..

Quais são as principais leis que regulamentam o sistema educacional brasileiro?

Constituição Federal de 1988..

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. ... .

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Qual a Lei mais importante da educação?

LDB é a sigla para Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB deve ser estudada por todo estudante e profissional da educação.

Qual foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.024, e duas vezes reformulada: pela Lei nº 5.692/1971 e pela Lei nº 9.394/1996.