Quais foram as características do período da Assembleia Nacional Constituinte durante a Revolução Francesa?

A Assembleia Nacional Constituinte na Revolução Francesa ocorreu em Versalhes em meio à primeira fase da Revolução Francesa, na sessão dos Estados Gerais, no ano de 1789. Foi o acontecimento que marcou o fim da monarquia absolutista francesa e o início da república democrática. A França passava por uma grande crise social, política e econômica, e o rei da Casa Bourbon, Luís XVI, precisou convocar os Estados Gerais (um órgão da época) para uma assembleia que solucionasse os problemas que os fr...

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Para compreender o que foi a Assembleia Nacional Francesa, que começou em 1789 e foi dissolvida em 1791, é necessário recobrar um pouco dos acontecimentos que levaram a França à revolução.

Com a crise econômica e política que se instalou na França durante o reinado de Luís XVI, a alta burguesia e os demais membros do chamado “Terceiro Estado” passaram a exercer uma grande pressão contra a administração do monarca absolutista. Essa pressão tinha por objetivo a obtenção de legitimidade política para os burgueses e o consequente fim dos privilégios que detinham o Primeiro e Segundo Estados, isto é, a nobreza e o clero, respectivamente.

O ponto alto dessa crise foi deflagrado pela convocação dos Estados Gerais, em maio de 1789, pelo rei para votar medidas que atendessem os anseios de todos. A votação era por feita por um representante de cada Estado, sendo assim, o Terceiro Estado sempre perderia de 2 votos contra 1. Os representantes do Terceiro Estado rebelaram-se contra tal medida e passaram a tomar as ruas da capital francesa, Paris. Em 14 de julho do mesmo ano, houve a tomada da Bastilha, uma fortaleza onde ficavam presos políticos do regime absolutista.

Em meio à insurgência da população, os líderes burgueses declararam-se em Assembleia Nacional Constituinte, isto é, reuniram-se para redefinir radicalmente as bases políticas da França, elaborando uma nova Constituição. A Assembleia Constituinte teve como principal alvo aquilo que solidificava o regime absolutista: a submissão dos súditos à figura do rei. No sistema absolutista, o rei é a fonte dos poderes, pois é do rei que vem o ordenamento jurídico e o poder de decisão soberano.

A Assembleia Constituinte tratou de explicitar que a fonte do ordenamento jurídico da França seria o povo, a própria população. Sendo assim, a Constituição a ser elaborada seria uma Constituição cidadã – modelo esse que seria adotado pelas nações que se formaram no século XIX. Uma das principais medidas da Assembleia foi tomada na noite do dia 04 de agosto de 1789: os deputados votaram pela abolição dos direitos feudais que ainda vigoravam na França.

Outra medida de suma importância foi a publicação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa declaração resolvia pontos como o dos direitos imprescindíveis, que seriam: a liberdade, a propriedade, a segurança e resistência à opressão. Também assegurava ao povo a fonte da soberania, a liberdade religiosa, a livre manifestação de opinião, taxação de impostos equitativa, entre muitas outras questões decisivas, que influenciaram o direito moderno, tanto civil quanto penal, bem como as constituições das democracias contemporâneas.

Por Me. Cláudio Fernandes

O agravamento das tensões sociais e da crise financeira levou o rei Luís XVI a convocar os Estados Gerais (ou Cortes, onde estavam representados a nobreza, o clero e o Terceiro Estado), o que acontecia pela primeira vez nos últimos 150 anos. A reunião dos Estados Gerais em Versalhes (maio de 1789) marcou o início da Revolução Francesa.
Na citada reunião, os grupos privilegiados recusaram o sistema de votação, por cabeça, proposto pelo Terceiro Estado, contrapondo a votação por grupo ou estado que os favorecia. Perante esta recusa, o Terceiro Estado constitui-se em Assembleia Nacional Constituinte.
Tornou-se célebre o Juramento da Sala do Jogo da Pela, pelo qual os representantes do povo se comprometeram a não mais se separar até aprovarem uma Constituição para a França. O poder instalado não aceitou facilmente esta situação; o rei, por várias vezes, tentou dissolver a Assembleia. Sem resultado. Estas tentativas estão em grande parte na tomada de atitude do povo de Paris que, na opinião de muitos historiadores, foi dirigido por burgueses e alguns militares que tomaram a Bastilha (fortaleza-prisão de Paris, símbolo da autoridade do Absolutismo) no dia 14 de julho de 1789.
A Revolução estava em marcha.
As perturbações e desordens na província, conhecidas pelo nome de Grande Medo, estimularam a Assembleia a agir. Na sessão da noite de 4 de agosto, clero, nobreza e burguesia renunciaram aos privilégios. Chegava-se a uma fase de moderação, na qual se destacará a burguesia como grupo liderante do processo revolucionário. Dias depois foi aprovado um decreto que declarou a abolição dos direitos feudais, prevendo, no entanto, compensações em certos casos.
Ao mesmo tempo, aprovava-se a legislação de grande importância, proibindo a venalidade dos cargos públicos, isenção de impostos e direitos da Igreja Católica de cobrar impostos. Depois, os "deputados" lançaram-se na tarefa primária da elaboração do documento constitucional.
No preâmbulo da Constituição, que ficou para a História como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, os delegados formularam os ideais revolucionários sintetizados nas palavras Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Ao mesmo tempo, a população esfomeada de Paris, encolerizada pelos boatos de uma conspiração de apoiantes do rei, clamava por alimento e ação.
A notícia de que em Versalhes decorria um banquete de gala colocou tudo em efervescência. Na noite de 5 para 6 de outubro, um grande número de parisienses, onde pontificavam muitas mulheres, marchou sobre Versalhes e cercou o palácio. Luís XVI e a família real foram salvos pelo prestigiado Lafayette e levados para Paris por ordem da multidão. Depois deste episódio, alguns membros conservadores da Assembleia Constituinte, que seguiram o rei para Paris, apresentam a sua demissão.
Na cidade, quer a Corte quer a Assembleia eram cada vez mais pressionados pelos cidadãos; no Parlamento começava a predominar um certo radicalismo; contudo, mantinha-se o objetivo inicial: transformar a França numa monarquia constitucional.
O primeiro projeto constitucional foi aprovado pelo rei no dia 14 de julho de 1790, numa cerimónia pomposa bastante participada, especialmente pela inclusão de delegações de todas as regiões do Reino. Nos termos do documento as províncias são abolidas, surgindo em seu lugar os departamentos, cada qual dotado de uma administração eleita localmente; são abolidos os morgadios e títulos hereditários; são constituídos os tribunais de júri quando se tratasse de assunto de natureza criminal; previa-se a existência de uma Assembleia Legislativa com 745 membros (na versão final esse número aumenta para 750)
eleitos indiretamente, responsável pelas profundas alterações à lei previstas na nova ordem; de qualquer maneira, a limitação da capacidade votante mediante escalões censitários restringia o universo eleitoral às classes média e alta, ou seja, à burguesia. O Absolutismo, por seu turno, cessava; apesar de se conceder ao rei poder executivo, a sua atuação era bastante restringida - o seu poder de veto era meramente suspensivo e os negócios estrangeiros eram da responsabilidade da Assembleia.
O poder da Igreja Católica foi igualmente reduzido e estabelecido dentro dos limites da lei; a Constituição continha uma série de artigos, sendo a Constituição Civil do Clero o mais importante daqueles que consagravam o confisco da propriedade eclesiástica e sua integração no património do Estado.
Entre a apresentação do primeiro projeto e a aprovação definitiva da Constituição decorreram cerca de 15 meses, durante os quais as posições se radicalizaram por completo. O Terceiro Estado sentia-se defraudado; desde logo porque, ao contrário do espírito inicial, as clivagens não desapareceram - todos os que não possuíam terras ficaram sem capacidade para votar, logo, sem capacidade para influir nas principais decisões.
A Constituição de 1791, baseada nas teorias da soberania popular e separação dos poderes de Rousseau e Montesquieu não assegurava, por isso, o direito de participação de todos os cidadãos; beneficiava apenas, como se viu, os cidadãos ativos, os que tinham dinheiro. Por outro lado, a crise socioeconómica e a miséria não abrandaram. Os Jacobinos por toda a França e os Cordeliers em Paris, desiludidos com o rumo (burguês) da Revolução, tornam-se cada vez mais ameaçadores, sobretudo quando corriam insistentes rumores de que o imperador Leopoldo II se preparava para invadir o país a instâncias da sua irmã Maria Antonieta.
A confirmação de que algo se preparava ocorreu a 21 de junho, dia em que a família real foi intercetada por populares num coche em Varennes, quando se preparava para fugir de França. No dia 17 de julho, os republicanos juntam-se no Campo de Marte e reclamam a deposição do rei. Lafayette, na altura filiado politicamente no partido monárquico moderado dos Feuillants, ordenou às tropas da Guarda Nacional que abrissem fogo sobre os manifestantes. O banho de sangue daí resultante serviu para cavar ainda mais o fosso que separava republicanos e burgueses. Depois de suspender momentaneamente Luís XVI, a maioria moderada da Assembleia Constituinte, temendo a radicalização de posições e a intervenção estrangeira reconduz o monarca ao trono; este compromete-se a apoiar uma Constituição entretanto revista, em 14 de setembro de 1791. Duas semanas depois, as eleições francesas abrem uma nova legislatura, prevista na Constituição, e a Assembleia Constituinte é dissolvida. Nenhum dos deputados que dela fizeram parte integraram o novo Parlamento, uma vez que eles próprios haviam votado a sua incapacidade para serem eleitos nesse ato.

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