Com o advento da Lei 11.638/2007, torna-se necessária agora a interpretação dessa nova e vasta legislação que, além de convergir para a harmonização com as normas internacionais de contabilidade, a transparência das demonstrações contábeis e a busca da essência sobrepondo à forma, brindou-nos com a aprovação de 14 deliberações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O fato é que 2009 será um ano de adaptação à nova lei em decorrência das diversas interpretações que surgirão em face do entendimento de cada uma dessas deliberações. Show Ao mesmo tempo, torna obrigatória a elaboração das demonstrações contábeis, pelas novas regras, para empresas qualificadas no rol das denominadas sociedades de grande porte que possuem um volume de negócios significativo, e/ ou ativos representativos (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões), o que proporcionará uma percepção mais transparente por parte do mercado. Todas essas modificações, e isso não há como negar, foram de grande relevância e representaram um passo importante para que haja uma integração das companhias brasileiras com a convergência contábil internacional. Porém, ainda não iguala o Brasil ao padrão contábil internacional. Primeiro teremos que entender em um curto espaço de tempo as 14 deliberações já aprovadas e ainda aguardar os demais 26 pronunciamentos contábeis previstos pelo CPC e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nem tudo são flores, visto que ao mesmo tempo em que ganhamos na transparência, perdemos no quesito comparabilidade. Dentre as diversas novidades que a Lei 11.638/2007 trouxe, destacamos as principais no quadro comparativo:
Nas próximas edições do Boletim IRFS, faremos comentários sobre as 14 deliberações e os 26 novos pronunciamentos contábeis do CPC e da CVM. Quais modificações nas estruturas na contabilidade realizada pela lei 11638 2007?A Lei 11.638/07 alterou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, extinguindo a conta Lucros Acumulados no balanço patrimonial. Porém sua existência não foi vedada, tanto que sua demonstração continua totalmente vigente, mas apenas a figura de saldo positivo no balanço.
O que mudou na lei 11638 07?Lei nº 11.638. LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Quais demonstrações foram introduzidas com a lei 11638 2007?DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ALTERAÇÕES DA LEI 11.638
As mudanças relativas às demonstrações financeiras substituem a Doar (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) pela DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa) e incluem a DVA (Demonstração do Valor Adicionado).
Quais foram as principais mudanças introduzidas na contabilidade com o advento da lei 11638 07?As principais alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 abordadas neste trabalho são: a) Escrituração das demonstrações contábeis; b) Nova estrutura do Balanço Patrimonial; c) Demonstrações obrigatórias; d) Demonstrações dos Fluxos de Caixa; e) Demonstração do Valor Adicionado; f) Critérios de Avaliação dos Ativos; g) ...
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