Quais as principais demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 11638 07?

LEI 11.638/2007 - ALTERA��ES NA LEI DAS SOCIEDADES AN�NIMAS

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Quais são as principais demonstrações contábeis pela lei 11638 07?
Quais as demonstrações exigidas as Sociedades Anônimas pela lei no 11638?
Quais as principais demonstrações contábeis exigidas por lei?
Quais as principais demonstrações contábeis utilizadas?

Sum�rio

1. DFC - DEMONSTRA��O DOS FLUXOS DE CAIXA

2. DVA - DEMONSTRA��O DO VALOR ADICIONADO

3. M�TODOS OU CRIT�RIOS CONT�BEIS DIFERENTES PARA EFEITOS TRIBUT�RIOS

4. CVM

5. ATIVO E PASSIVO � GRUPOS E CONTAS

6. Artigo 181 da Lei 6.404/76

7. Reservas de Capital

8. Reservas de Reavalia��o � Ajustes de Avalia��o Patrimonial

9. Crit�rios para Avalia��o do Ativo e do Passivo

9.1 Elementos do ATIVO

9.2 Elementos do PASSIVO

10. DRE - Demonstra��o do Resultado do Exerc�cio

11. Reservas - Patrim�nio L�quido

11.1 Reserva de Incentivos Fiscais

11.2 Reserva de Lucros a Realizar

11.3 Limita��o para as Reservas de Lucros

12. Transforma��o, Incorpora��o, Fus�o e Cis�o

13. Equival�ncia Patrimonial

14. Sociedades de Grande Porte

15. LEI 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007

1. DFC - DEMONSTRA��O DOS FLUXOS DE CAIXA

A DOAR - Demonstra��es das Origens e Aplica��es de Recursos foi substitu�da pela DFC - DEMONSTRA��O DOS FLUXOS DE CAIXA.

As Companhias Fechadas com PL - Patrim�nio L�quido, na data do balan�o, em valor total inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milh�es de reais) n�o est� obrigada � elabora��o e publica��o da DFC - DEMONSTRA��O DOS FLUXOS DE CAIXA.

Lei 6.404/76

(...)

Demonstra��es Financeiras

Disposi��es Gerais

Art. 176. Ao fim de cada exerc�cio social, a diretoria far� elaborar, com base na escritura��o mercantil da companhia, as seguintes demonstra��es financeiras, que dever�o exprimir com clareza a situa��o do patrim�nio da companhia e as muta��es ocorridas no exerc�cio:

I - balan�o patrimonial;

II - demonstra��o dos lucros ou preju�zos acumulados;

III - demonstra��o do resultado do exerc�cio; e

IV - demonstra��o das origens e aplica��es de recursos.

IV � demonstra��o dos fluxos de caixa; e (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

V � se companhia aberta, demonstra��o do valor adicionado. (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

� 1� As demonstra��es de cada exerc�cio ser�o publicadas com a indica��o dos valores correspondentes das demonstra��es do exerc�cio anterior.

� 2� Nas demonstra��es, as contas semelhantes poder�o ser agrupadas; os pequenos saldos poder�o ser agregados, desde que indicada a sua natureza e n�o ultrapassem 0,1 (um d�cimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas � vedada a utiliza��o de designa��es gen�ricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

� 3� As demonstra��es financeiras registrar�o a destina��o dos lucros segundo a proposta dos �rg�os da administra��o, no pressuposto de sua aprova��o pela assembl�ia-geral.

� 4� As demonstra��es ser�o complementadas por notas explicativas e outros quadros anal�ticos ou demonstra��es cont�beis necess�rios para esclarecimento da situa��o patrimonial e dos resultados do exerc�cio.

� 5� As notas dever�o indicar:

a) Os principais crit�rios de avalia��o dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos c�lculos de deprecia��o, amortiza��o e exaust�o, de constitui��o de provis�es para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prov�veis na realiza��o de elementos do ativo;

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247, par�grafo �nico);

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avalia��es (artigo 182, � 3�);

d) os �nus reais constitu�dos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obriga��es a longo prazo;

f) o n�mero, esp�cies e classes das a��es do capital social;

g) as op��es de compra de a��es outorgadas e exercidas no exerc�cio;

h) os ajustes de exerc�cios anteriores (artigo 186, � 1�);

i) os eventos subseq�entes � data de encerramento do exerc�cio que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situa��o financeira e os resultados futuros da companhia.

� 6� A companhia fechada com patrim�nio l�quido, na data do balan�o, n�o superior ao valor nominal de 20.000 (vinte mil) Obriga��es Reajust�veis do Tesouro Nacional, n�o ser� obrigada � elabora��o e publica��o da demonstra��o das origens e aplica��es de recursos.

� 6� A companhia fechada, com patrim�nio l�quido, na data do balan�o, n�o superior a R$ 1.000.000,00 (um milh�o de reais) n�o ser� obrigada � elabora��o e publica��o da demonstra��o das origens e aplica��es de recursos. (Reda��o dada pela Lei n� 9.457, de 1997)

� 6o A companhia fechada com patrim�nio l�quido, na data do balan�o, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milh�es de reais) n�o ser� obrigada � elabora��o e publica��o da demonstra��o dos fluxos de caixa. (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

Lei 11.638/2007

Art. 7o As demonstra��es referidas nos incisos IV e V do caputdo art. 176 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poder�o ser divulgadas, no primeiro ano de vig�ncia desta Lei, sem a indica��o dos valores correspondentes ao exerc�cio anterior.

2. DVA - DEMONSTRA��O DO VALOR ADICIONADO

Para as CIAS ABERTAS, fica obrigada a elabora��o da DVA � DEMONSTRA��O DO VALOR ADICIONADO.

Lei 6.404/76

(...)

Demonstra��o das Origens e Aplica��es de Recursos

Demonstra��es dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado
(Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

        Art. 188. A demonstra��o das origens e aplica��es de recursos indicar� as modifica��es na posi��o financeira da companhia, discriminando:
        I - as origens dos recursos, agrupadas em:
        a) lucro do exerc�cio, acrescido de deprecia��o, amortiza��o ou exaust�o e ajustado pela varia��o nos resultados de exerc�cios futuros;
        b) realiza��o do capital social e contribui��es para reservas de capital;
        c) recursos de terceiros, origin�rios do aumento do passivo exig�vel a longo prazo, da redu��o do ativo realiz�vel a longo prazo e da aliena��o de investimentos e direitos do ativo imobilizado.
        II - as aplica��es de recursos, agrupadas em:
        a) dividendos distribu�dos;
        b) aquisi��o de direitos do ativo imobilizado;
        c) aumento do ativo realiz�vel a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido;
        d) redu��o do passivo exig�vel a longo prazo.

Art. 188. As demonstra��es referidas nos incisos IV e V do caputdo art. 176 desta Lei indicar�o, no m�nimo: (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

I � demonstra��o dos fluxos de caixa � as altera��es ocorridas, durante o exerc�cio, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas altera��es em, no m�nimo, 3 (tr�s) fluxos: (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

a) das opera��es; (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

b) dos financiamentos; e (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

c) dos investimentos; (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

II � demonstra��o do valor adicionado � o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribui��o entre os elementos que contribu�ram para a gera��o dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza n�o distribu�da. (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

III - o excesso ou insufici�ncia das origens de recursos em rela��o �s aplica��es, representando aumento ou redu��o do capital circulante l�quido;

IV - os saldos, no in�cio e no fim do exerc�cio, do ativo e passivo circulante, o montante do capital circulante l�quido e o seu aumento ou redu��o durante o exerc�cio.

3. M�TODOS OU CRIT�RIOS CONT�BEIS DIFERENTES PARA EFEITOS TRIBUT�RIOS

O art. 177 da lei 6.404/76 determina que a escritura��o da companhia dever� ser mantida em registros permanentes, com obedi�ncia aos preceitos da legisla��o comercial e dos princ�pios de contabilidade, com m�todos uniformes e regime de compet�ncia.

A Lei 11.638/2007 determina que as disposi��es da lei tribut�ria ou de legisla��o especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam � utiliza��o de m�todos ou crit�rios cont�beis diferentes ou � elabora��o de outras demonstra��es n�o elidem a obriga��o de elaborar, para todos os fins da lei, demonstra��es financeiras em conson�ncia com o disposto acima e dever�o ser alternativamente observadas mediante registro:

I � em livros auxiliares, sem modifica��o da escritura��o mercantil; ou

II � no caso da elabora��o das demonstra��es para fins tribut�rios, na escritura��o mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lan�amentos cont�beis adicionais que assegurem a prepara��o e a divulga��o de demonstra��es financeiras com observ�ncia, no disposto acima devendo ser essas demonstra��es auditadas por auditor independente registrado na CVM - Comiss�o de Valores Mobili�rios.

Os lan�amentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmoniza��o de normas cont�beis e as demonstra��es e apura��es com eles elaboradas n�o poder�o ser base de incid�ncia de impostos e contribui��es nem ter quaisquer outros efeitos tribut�rios.

4. CVM

Determina ainda a Lei 11.638/2007, que as normas expedidas pela CVM - Comiss�o de Valores Mobili�rios dever�o ser elaboradas em conson�ncia com os PADR�ES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE adotados nos principais mercados de valores mobili�rios.

Foi acrescentado tamb�m pela Lei 11.638/2007, dispositivo que permite �s Companhias Fechadas optar pelas normas sobre demonstra��es financeiras expedidas pela Comiss�o de Valores Mobili�rios para as Companhias Abertas.

5. ATIVO E PASSIVO � GRUPOS E CONTAS

A Lei 11.638/2007 modificou a nomenclatura de alguns grupos de contas, passando o grupo do ATIVO PERMANENTE a ser dividido em Investimentos, Imobilizado, Intang�vel e Diferido, e o PATRIM�NIO L�QUIDO que perdeu a Reserva de Reavalia��o e ganhou a conta de �Ajustes de Avalia��o Patrimonial�.

Considerando assim:

Ativo Imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corp�reos destinados � manuten��o das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de opera��es que transfiram � companhia os benef�cios, riscos e controle desses bens;

Diferido: as despesas pr�-operacionais e os gastos de reestrutura��o que contribuir�o, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exerc�cio social e que n�o configurem t�o-somente uma redu��o de custos ou acr�scimo na efici�ncia operacional;

Intang�vel: os direitos que tenham por objeto bens incorp�reos destinados � manuten��o da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de com�rcio adquirido.

6. Artigo 181 da Lei 6.404/76

Foi vetada pelo Presidente da Rep�blica a altera��o no art. 181 da Lei das S.A. que continua com a seguinte reda��o:

�Art. 181. Ser�o classificadas como resultados de exerc�cio futuro as receitas de exerc�cios futuros, diminu�das dos custos e despesas a elas correspondentes�.

7. Reservas de Capital

Foram exclu�dos das Reservas de Capital os valores relativos ao �Pr�mio Recebido na Emiss�o de Deb�ntures� e as �Doa��es e Subven��es para Investimentos�.

Lei 6.404/76

(...)

Art. 182. A conta do capital social discriminar� o montante subscrito e, por dedu��o, a parcela ainda n�o realizada.

� 1� Ser�o classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

a) a contribui��o do subscritor de a��es que ultrapassar o valor nominal e a parte do pre�o de emiss�o das a��es sem valor nominal que ultrapassar a import�ncia destinada � forma��o do capital social, inclusive nos casos de convers�o em a��es de deb�ntures ou partes benefici�rias;

b) o produto da aliena��o de partes benefici�rias e b�nus de subscri��o;

c) o pr�mio recebido na emiss�o de deb�ntures;
d) as doa��es e as subven��es para investimento.

c) (revogada); (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei n� 11.638,de 2007)

d) (revogada). (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei n� 11.638,de 2007)

� 2� Ser� ainda registrado como reserva de capital o resultado da corre��o monet�ria do capital realizado, enquanto n�o-capitalizado.

� 3� Ser�o classificadas como reservas de reavalia��o as contrapartidas de aumentos de valor atribu�dos a elementos do ativo em virtude de novas avalia��es com base em laudo nos termos do artigo 8�, aprovado pela assembl�ia-geral.

� 3o Ser�o classificadas como ajustes de avalia��o patrimonial, enquanto n�o computadas no resultado do exerc�cio em obedi�ncia ao regime de compet�ncia, as contrapartidas de aumentos ou diminui��es de valor atribu�do a elementos do ativo (� 5o do art. 177, inciso I do caputdo art. 183 e � 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo, em decorr�ncia da sua avalia��o a pre�o de mercado. (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

� 4� Ser�o classificados como reservas de lucros as contas constitu�das pela apropria��o de lucros da companhia.

� 5� As a��es em tesouraria dever�o ser destacadas no balan�o como dedu��o da conta do patrim�nio l�quido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisi��o.

Lei 11.638/2007

Art. 10. Ficam revogadas as al�neas c e d do � 1o do art. 182 e o � 2� do art. 187 da Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

8. Reservas de Reavalia��o � Ajustes de Avalia��o Patrimonial

As contas que abrigam reavalia��es efetuadas sobre bens do Ativo ser�o mantidas at� a sua efetiva realiza��o ou estornadas at� o final do exerc�cio social iniciado a partir de 2008.

Lei 6.404/76

(...)

Art. 182. A conta do capital social discriminar� o montante subscrito e, por dedu��o, a parcela ainda n�o realizada.

(...)

Lei 11.638/2007

(...)

Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavalia��o dever�o ser mantidos at� a sua efetiva realiza��o ou estornados at� o final do exerc�cio social em que esta Lei entrar em vigor.

9. Crit�rios para Avalia��o do Ativo e do Passivo

9.1 Elementos do ATIVO

Instrumentos Financeiros, Direitos e T�tulos de Cr�ditos

A avalia��o das aplica��es em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e t�tulos de cr�ditos, classificados no ativo circulante ou no realiz�vel a longo prazo ser�o efetuadas:

a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplica��es destinadas � negocia��o ou dispon�veis para venda; e

b) pelo valor de custo de aquisi��o ou valor de emiss�o, atualizado conforme disposi��es legais ou contratuais, ajustado ao valor prov�vel de realiza��o, quando este for inferior, no caso das demais aplica��es e os direitos e t�tulos de cr�dito;

Intang�veis

�� A avalia��o dos direitos classificados no intang�vel ser� efetuada pelo custo incorrido na aquisi��o deduzido do saldo da respectiva conta de amortiza��o;

Ativo Realiz�vel a Longo Prazo

A avalia��o dos elementos do ativo decorrentes de opera��es de longo prazo ser� efetuada pelo ajuste a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Valor de Mercado

Considera-se valor de mercado:

a) das mat�rias-primas e dos bens em almoxarifado, o pre�o pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

b) dos bens ou direitos destinados � venda, o pre�o l�quido de realiza��o mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necess�rias para a venda, e a margem de lucro;

c) dos investimentos, o valor l�quido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transa��o n�o compuls�ria realizada entre partes independentes; e, na aus�ncia de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:

- o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negocia��o de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

- o valor presente l�quido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

- o valor obtido por meio de modelos matem�tico-estat�sticos de precifica��o de instrumentos financeiros.

Diminui��o de Ativos (imobilizado, intang�vel e diferido)

A diminui��o do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intang�vel e diferido ser� registrada periodicamente nas contas de:

a) deprecia��o, quando corresponder � perda do valor dos direitos que t�m por objeto bens f�sicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, a��o da natureza ou obsolesc�ncia;

b) amortiza��o, quando corresponder � perda do valor do capital aplicado na aquisi��o de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com exist�ncia ou exerc�cio de dura��o limitada, ou cujo objeto sejam bens de utiliza��o por prazo legal ou contratualmente limitado;

c) exaust�o, quando corresponder � perda do valor, decorrente da sua explora��o, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa explora��o.

Recupera��o de Ativos

A companhia dever� efetuar, periodicamente, an�lise sobre a recupera��o dos valores registrados no imobilizado, no intang�vel e no diferido, a fim de que sejam:

� registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decis�o de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que n�o poder�o produzir resultados suficientes para recupera��o desse valor; ou

� revisados e ajustados os crit�rios utilizados para determina��o da vida �til econ�mica estimada e para c�lculo da deprecia��o, exaust�o e amortiza��o.

9.2 Elementos do PASSIVO

Passivo Exig�vel a Longo Prazo

As obriga��es, encargos e riscos classificados no PELP - passivo exig�vel a longo prazo ser�o ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Lei 6.404/76

(...)

Crit�rios de Avalia��o do Ativo

Art. 183. No balan�o, os elementos do ativo ser�o avaliados segundo os seguintes crit�rios:

I - os direitos e t�tulos de cr�dito, e quaisquer valores mobili�rios n�o classificados como investimentos, pelo custo de aquisi��o ou pelo valor do mercado, se este for menor; ser�o exclu�dos os j� prescritos e feitas as provis�es adequadas para ajust�-lo ao valor prov�vel de realiza��o, e ser� admitido o aumento do custo de aquisi��o, at� o limite do valor do mercado, para registro de corre��o monet�ria, varia��o cambial ou juros acrescidos;

I - as aplica��es em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e t�tulos de cr�ditos, classificados no ativo circulante ou no realiz�vel a longo prazo: (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplica��es destinadas � negocia��o ou dispon�veis para venda; e (Inclu�da pela Lei n� 11.638,de 2007)

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do com�rcio da companhia, assim como mat�rias-primas, produtos em fabrica��o e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisi��o ou produ��o, deduzido de provis�o para ajust�-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

III - os investimentos em participa��o no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisi��o, deduzido de provis�o para perdas prov�veis na realiza��o do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que n�o ser� modificado em raz�o do recebimento, sem custo para a companhia, de a��es ou quotas bonificadas;

IV - os demais investimentos, pelo custo de aquisi��o, deduzido de provis�o para atender �s perdas prov�veis na realiza��o do seu valor, ou para redu��o do custo de aquisi��o ao valor de mercado, quando este for inferior;

V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisi��o, deduzido do saldo da respectiva conta de deprecia��o, amortiza��o ou exaust�o;

VI - o ativo diferido, pelo valor do capital aplicado, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortiza��o.

VII � os direitos classificados no intang�vel, pelo custo incorrido na aquisi��o deduzido do saldo da respectiva conta de amortiza��o; (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

VIII � os elementos do ativo decorrentes de opera��es de longo prazo ser�o ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

� 1� Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado:

a) das mat�rias-primas e dos bens em almoxarifado, o pre�o pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

b) dos bens ou direitos destinados � venda, o pre�o l�quido de realiza��o mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necess�rias para a venda, e a margem de lucro;

c) dos investimentos, o valor l�quido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negocia��o de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

2) o valor presente l�quido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

3) o valor obtido por meio de modelos matem�tico-estat�sticos de precifica��o de instrumentos financeiros. (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

� 2� A diminui��o de valor dos elementos do ativo imobilizado ser� registrada periodicamente nas contas de:

� 2o A diminui��o do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intang�vel e diferido ser� registrada periodicamente nas contas de: (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

a) deprecia��o, quando corresponder � perda do valor dos direitos que t�m por objeto bens f�sicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, a��o da natureza ou obsolesc�ncia;

c) exaust�o, quando corresponder � perda do valor, decorrente da sua explora��o, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa explora��o.

� 3� Os recursos aplicados no ativo diferido ser�o amortizados periodicamente, em prazo n�o superior a 10 (dez) anos, a partir do in�cio da opera��o normal ou do exerc�cio em que passem a ser usufru�dos os benef�cios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades n�o poder�o produzir resultados suficientes para amortiz�-los.

� 3o A companhia dever� efetuar, periodicamente, an�lise sobre a recupera��o dos valores registrados no imobilizado, no intang�vel e no diferido, a fim de que sejam: (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

I � registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decis�o de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que n�o poder�o produzir resultados suficientes para recupera��o desse valor; ou (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

II � revisados e ajustados os crit�rios utilizados para determina��o da vida �til econ�mica estimada e para c�lculo da deprecia��o, exaust�o e amortiza��o. (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

� 4� Os estoques de mercadorias fung�veis destinadas � venda poder�o ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela t�cnica cont�bil.

Crit�rios de Avalia��o do Passivo

Art. 184. No balan�o, os elementos do passivo ser�o avaliados de acordo com os seguintes crit�rios:

I - as obriga��es, encargos e riscos, conhecidos ou calcul�veis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exerc�cio, ser�o computados pelo valor atualizado at� a data do balan�o;

II - as obriga��es em moeda estrangeira, com cl�usula de paridade cambial, ser�o convertidas em moeda nacional � taxa de c�mbio em vigor na data do balan�o;

III - as obriga��es sujeitas � corre��o monet�ria ser�o atualizadas at� a data do balan�o.

III � as obriga��es, encargos e riscos classificados no passivo exig�vel a longo prazo ser�o ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

10. DRE - Demonstra��o do Resultado do Exerc�cio

�� Foi dada nova reda��o ao item relativo �s participa��es, enfatizando tratar-se de valores que n�o dever�o ser classificados como despesas. Tamb�m foi revogada a disposi��o que tratava da realiza��o da Reserva de Reavalia��o.

Lei 6.404/76

(...)

Art. 187. A demonstra��o do resultado do exerc�cio discriminar�:

I - a receita bruta das vendas e servi�os, as dedu��es das vendas, os abatimentos e os impostos;

II - a receita l�quida das vendas e servi�os, o custo das mercadorias e servi�os vendidos e o lucro bruto;

III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

IV - o lucro ou preju�zo operacional, as receitas e despesas n�o operacionais e o saldo da conta de corre��o monet�ria (artigo 185, � 3�);

IV - o lucro ou preju�zo operacional, as receitas e despesas n�o operacionais; (Reda��o dada pela Lei n� 9.249, de 1995)

V - o resultado do exerc�cio antes do Imposto sobre a Renda e a provis�o para o imposto;

VI - as participa��es de deb�ntures, empregados, administradores e partes benefici�rias, e as contribui��es para institui��es ou fundos de assist�ncia ou previd�ncia de empregados;

VI � as participa��es de deb�ntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de institui��es ou fundos de assist�ncia ou previd�ncia de empregados, que n�o se caracterizem como despesa; (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

VII - o lucro ou preju�zo l�quido do exerc�cio e o seu montante por a��o do capital social.

� 1� Na determina��o do resultado do exerc�cio ser�o computados:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no per�odo, independentemente da sua realiza��o em moeda; e

b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

� 2� O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avalia��es, registrados como reserva de reavalia��o (artigo 182, � 3�), somente depois de realizado poder� ser computado como lucro para efeito de distribui��o de dividendos ou participa��es.

� 2o (Revogado). (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei n� 11.638,de 2007)

Lei 11.638/2007

Art. 10. Ficam revogadas as al�neas c e d do � 1o do art. 182 e o � 2� do art. 187 da Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

11. Reservas - Patrim�nio L�quido

11.1 Reserva de Incentivos Fiscais

�� Foi inclu�do o art. 195-A na Lei 6.404/76, que instituiu a Reserva de Incentivos Fiscais e possibilitou a destina��o da parcela do lucro que for decorrente de doa��es ou subven��es governamentais para investimentos, para esta Reserva de Incentivos Fiscais.

Lei 11.638/2007

Reserva de Incentivos Fiscais
Art. 195-A. A assembl�ia geral poder�, por proposta dos �rg�os de administra��o, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro l�quido decorrente de doa��es ou subven��es governamentais para investimentos, que poder� ser exclu�da da base de c�lculo do dividendo obrigat�rio (inciso I do caputdo art. 202 desta Lei). (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

11.2 Reserva de Lucros a Realizar

�� Conforme altera��o no art. 197 da Lei 6.404/76, ser� considerado realizado, quando constitu�do como Reserva de Lucros a Realizar, al�m do Resultado da Equival�ncia, tamb�m o lucro, rendimento ou ganho l�quido em opera��es, ou ainda a contabiliza��o de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realiza��o financeira ocorra ap�s o t�rmino do exerc�cio social seguinte.

Lei 6.404/76

Reserva de Lucros a Realizar

        Art. 197. No exerc�cio em que os lucros a realizar ultrapassarem o total deduzido nos termos dos artigos 193 a196, a assembl�ia-geral poder�, por proposta dos �rg�os da administra��o, destinar o excesso � constitui��o de reserva de lucros a realizar.
        Par�grafo �nico. Para os efeitos deste artigo, s�o lucros a realizar:
        a) o saldo credor da conta de registro das contrapartidas dos ajustes de corre��o monet�ria (artigo 185, � 3�);
        b) o aumento do valor do investimento em coligadas e controladas (artigo 248, III);
        c) o lucro em vendas a prazo realiz�vel ap�s o t�rmino do exerc�cio seguinte.

Art. 197. No exerc�cio em que o montante do dividendo obrigat�rio, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro l�quido do exerc�cio, a assembl�ia-geral poder�, por proposta dos �rg�os de administra��o, destinar o excesso � constitui��o de reserva de lucros a realizar. (Reda��o dada pela Lei n� 10.303, de 2001)

� 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro l�quido do exerc�cio que exceder da soma dos seguintes valores: (Reda��o dada pela Lei n� 10.303, de 2001)

I - o resultado l�quido positivo da equival�ncia patrimonial (art. 248); e (Inclu�do pela Lei n� 10.303, de 2001)

II - o lucro, ganho ou rendimento em opera��es cujo prazo de realiza��o financeira ocorra ap�s o t�rmino do exerc�cio social seguinte. (Inclu�do pela Lei n� 10.303, de 2001)

II � o lucro, rendimento ou ganho l�quidos em opera��es ou contabiliza��o de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realiza��o financeira ocorra ap�s o t�rmino do exerc�cio social seguinte. (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

� 2o A reserva de lucros a realizar somente poder� ser utilizada para pagamento do dividendo obrigat�rio e, para efeito do inciso III do art. 202, ser�o considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exerc�cio que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro. (Inclu�do pela Lei n� 10.303, de 2001)

11.3 Limita��o para as Reservas de Lucros

�� Foi inclu�da a Reserva de Incentivos Fiscais, juntamente com o somat�rio das Reservas para Conting�ncia e Reservas de Lucros a Realizar, na exce��o do limite da Reserva de Lucros em fun��o do Capital Social.

Lei 6.404/76

Limite do Saldo das Reservas de Lucros

Limite do Saldo das Reservas de Lucro
(Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para conting�ncias e de lucros a realizar, n�o poder� ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembl�ia deliberar� sobre a aplica��o do excesso na integraliza��o ou no aumento do capital social, ou na distribui��o de dividendos.

Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para conting�ncias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, n�o poder� ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembl�ia deliberar� sobre aplica��o do excesso na integraliza��o ou no aumento do capital social ou na distribui��o de dividendos. (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

12. Transforma��o, Incorpora��o, Fus�o e Cis�o

�� Conforme a Lei 11.638/2007, nas opera��es de Transforma��o, Incorpora��o, Fus�o e Cis�o, realizadas entre partes independentes e vinculadas � efetiva transfer�ncia de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fus�o ou cis�o ser�o contabilizados pelo seu valor de mercado.

Lei 6.404/76

Forma��o do Capital

Transforma��o, Incorpora��o, Fus�o e Cis�o
(Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

Art. 226. As opera��es de incorpora��o, fus�o e cis�o somente poder�o ser efetivadas nas condi��es aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrim�nio ou patrim�nios l�quidos a serem vertidos para a forma��o de capital social �, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.

� 1� As a��es ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poder�o, conforme dispuser o protocolo de incorpora��o, ser extintas, ou substitu�das por a��es em tesouraria da incorporadora, at� o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.

� 2� O disposto no � 1� aplicar-se-� aos casos de fus�o, quando uma das sociedades fundidas for propriet�ria de a��es ou quotas de outra, e de cis�o com incorpora��o, quando a companhia que incorporar parcela do patrim�nio da cindida for propriet�ria de a��es ou quotas do capital desta.

� 3o Nas opera��es referidas no caput deste artigo, realizadas entre partes independentes e vinculadas � efetiva transfer�ncia de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fus�o ou cis�o ser�o contabilizados pelo seu valor de mercado. (Inclu�do pela Lei n� 11.638,de 2007)

13. Equival�ncia Patrimonial

�� Para efeito de obrigatoriedade de avalia��o dos investimentos com base na Equival�ncia Patrimonial, a partir da Lei 11.638/2007 os investimentos n�o necessitam ser Relevantes.

Lei 6.404/76

Avalia��o do Investimento em Coligadas e Controladas

Art. 248. No balan�o patrimonial da companhia, os investimentos relevantes (artigo 247, par�grafo �nico) em sociedades coligadas sobre cuja administra��o tenha influ�ncia, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital social, e em sociedades controladas, ser�o avaliados pelo valor de patrim�nio l�quido, de acordo com as seguintes normas:

Art. 248. No balan�o patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administra��o tenha influ�ncia significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que fa�am parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum ser�o avaliados pelo m�todo da equival�ncia patrimonial, de acordo com as seguintes normas: (Reda��o dada pela Lei n� 11.638,de 2007)

I - o valor do patrim�nio l�quido da coligada ou da controlada ser� determinado com base em balan�o patrimonial ou balancete de verifica��o levantado, com observ�ncia das normas desta Lei, na mesma data, ou at� 60 (sessenta) dias, no m�ximo, antes da data do balan�o da companhia; no valor de patrim�nio l�quido n�o ser�o computados os resultados n�o realizados decorrentes de neg�cios com a companhia, ou com outras sociedades coligadas � companhia, ou por ela controladas;

II - o valor do investimento ser� determinado mediante a aplica��o, sobre o valor de patrim�nio l�quido referido no n�mero anterior, da porcentagem de participa��o no capital da coligada ou controlada;

III - a diferen�a entre o valor do investimento, de acordo com o n�mero II, e o custo de aquisi��o corrigido monetariamente; somente ser� registrada como resultado do exerc�cio:

a) se decorrer de lucro ou preju�zo apurado na coligada ou controlada;

b) se corresponder, comprovadamente, a ganhos ou perdas efetivos;

c) no caso de companhia aberta, com observ�ncia das normas expedidas pela Comiss�o de Valores Mobili�rios.

� 1� Para efeito de determinar a relev�ncia do investimento, nos casos deste artigo, ser�o computados como parte do custo de aquisi��o os saldos de cr�ditos da companhia contra as coligadas e controladas.

� 2� A sociedade coligada, sempre que solicitada pela companhia, dever� elaborar e fornecer o balan�o ou balancete de verifica��o previsto no n�mero I.

14. Sociedades de Grande Porte

�� O art. 3� da Lei 11.638/2007 conceitua as Sociedades de Grande Porte (exerc�cio social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00), e disp�e sobre a aplica��o da Lei 6.404/76 na elabora��o de demonstra��es financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente.

Lei 11.638/2007

Demonstra��es Financeiras de Sociedades de Grande Porte

Art. 3o Aplicam-se �s sociedades de grande porte, ainda que n�o constitu�das sob a forma de sociedades por a��es, as disposi��es da Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escritura��o e elabora��o de demonstra��es financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comiss�o de Valores Mobili�rios.

Par�grafo �nico. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exerc�cio social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milh�es de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milh�es de reais).

14. LEI 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007

LEI N� 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende �s sociedades de grande porte disposi��es relativas � elabora��o e divulga��o de demonstra��es financeiras.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os arts. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

�Art. 176................................................................................................................................

IV � demonstra��o dos fluxos de caixa; e

V � se companhia aberta, demonstra��o do valor adicionado.

.......................................................................

� 6� A companhia fechada com patrim�nio l�quido, na data do balan�o, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milh�es de reais) n�o ser� obrigada � elabora��o e publica��o da demonstra��o dos fluxos de caixa.� (NR)

�Art. 177..................................................................................................................................

� 2� As disposi��es da lei tribut�ria ou de legisla��o especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam � utiliza��o de m�todos ou crit�rios cont�beis diferentes ou � elabora��o de outras demonstra��es n�o elidem a obriga��o de elaborar, para todos os fins desta Lei, demonstra��es financeiras em conson�ncia com o disposto no caput deste artigo e dever�o ser alternativamente observadas mediante registro:

I � em livros auxiliares, sem modifica��o da escritura��o mercantil; ou

II � no caso da elabora��o das demonstra��es para fins tribut�rios, na escritura��o mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lan�amentos cont�beis adicionais que assegurem a prepara��o e a divulga��o de demonstra��es financeiras com observ�ncia do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstra��es auditadas por auditor independente registrado na Comiss�o de Valores Mobili�rios.

.......................................................................

� 5� As normas expedidas pela Comiss�o de Valores Mobili�rios a que se refere o � 3o deste artigo dever�o ser elaboradas em conson�ncia com os padr�es internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobili�rios.

� 6o As companhias fechadas poder�o optar por observar as normas sobre demonstra��es financeiras expedidas pela Comiss�o de Valores Mobili�rios para as companhias abertas.

� 7o Os lan�amentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmoniza��o de normas cont�beis, nos termos do � 2o deste artigo, e as demonstra��es e apura��es com eles elaboradas n�o poder�o ser base de incid�ncia de impostos e contribui��es nem ter quaisquer outros efeitos tribut�rios.� (NR)

�Art. 178..........................................................

� 1o .......................................................................................................................................

c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intang�vel e diferido.

� 2o .......................................................................................................................................

d) patrim�nio l�quido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avalia��o patrimonial, reservas de lucros, a��es em tesouraria e preju�zos acumulados.

.......................................................................� (NR)

�Art. 179.................................................................................................................................

IV � no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corp�reos destinados � manuten��o das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de opera��es que transfiram � companhia os benef�cios, riscos e controle desses bens;

V � no diferido: as despesas pr�-operacionais e os gastos de reestrutura��o que contribuir�o, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exerc�cio social e que n�o configurem t�o-somente uma redu��o de custos ou acr�scimo na efici�ncia operacional;

VI � no intang�vel: os direitos que tenham por objeto bens incorp�reos destinados � manuten��o da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de com�rcio adquirido.

.......................................................................� (NR)

�(VETADO)

Art. 181. (VETADO)�

�Patrim�nio L�quido

Art. 182...........................................................

� 1o .......................................................................................................................................

c) (revogada);

d) (revogada).

.......................................................................

� 3� Ser�o classificadas como ajustes de avalia��o patrimonial, enquanto n�o computadas no resultado do exerc�cio em obedi�ncia ao regime de compet�ncia, as contrapartidas de aumentos ou diminui��es de valor atribu�do a elementos do ativo (� 5o do art. 177, inciso I do caputdo art. 183 e � 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo, em decorr�ncia da sua avalia��o a pre�o de mercado.

.......................................................................� (NR)

�Crit�rios de Avalia��o do Ativo

Art. 183............................................................

I - as aplica��es em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e t�tulos de cr�ditos, classificados no ativo circulante ou no realiz�vel a longo prazo:

a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplica��es destinadas � negocia��o ou dispon�veis para venda; e

.......................................................................

VII � os direitos classificados no intang�vel, pelo custo incorrido na aquisi��o deduzido do saldo da respectiva conta de amortiza��o;

VIII � os elementos do ativo decorrentes de opera��es de longo prazo ser�o ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

� 1o........................................................................................................................................

1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negocia��o de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

2) o valor presente l�quido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

3) o valor obtido por meio de modelos matem�tico-estat�sticos de precifica��o de instrumentos financeiros.

� 2o A diminui��o do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intang�vel e diferido ser� registrada periodicamente nas contas de:

.......................................................................

� 3� A companhia dever� efetuar, periodicamente, an�lise sobre a recupera��o dos valores registrados no imobilizado, no intang�vel e no diferido, a fim de que sejam:

II � revisados e ajustados os crit�rios utilizados para determina��o da vida �til econ�mica estimada e para c�lculo da deprecia��o, exaust�o e amortiza��o.

.......................................................................� (NR)

�Crit�rios de Avalia��o do Passivo

Art. 184...................................................................................................................................

�Demonstra��o do Resultado do Exerc�cio

Art. 187...................................................................................................................................

.......................................................................

� 2� (Revogado).� (NR)

�Demonstra��es dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado

Art. 188. As demonstra��es referidas nos incisos IV e V do caputdo art. 176 desta Lei indicar�o, no m�nimo:

a) das opera��es;

b) dos financiamentos; e

c) dos investimentos;

....................................................................... �(NR)

�Reserva de Lucros a Realizar

Art. 197............................................................

� 1o .......................................................................................................................................

.......................................................................� (NR)

�Limite do Saldo das Reservas de Lucro

Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para conting�ncias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, n�o poder� ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembl�ia deliberar� sobre aplica��o do excesso na integraliza��o ou no aumento do capital social ou na distribui��o de dividendos.� (NR)

�Transforma��o, Incorpora��o, Fus�o e Cis�o

Art. 226...................................................................................................................................

� 3� Nas opera��es referidas no caput deste artigo, realizadas entre partes independentes e vinculadas � efetiva transfer�ncia de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fus�o ou cis�o ser�o contabilizados pelo seu valor de mercado.� (NR)

�Avalia��o do Investimento em Coligadas e Controladas

Art. 248. No balan�o patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administra��o tenha influ�ncia significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que fa�am parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum ser�o avaliados pelo m�todo da equival�ncia patrimonial, de acordo com as seguintes normas:

.......................................................................� (NR)

Art. 2o A Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 195-A:

�Reserva de Incentivos Fiscais

Art. 195-A. A assembl�ia geral poder�, por proposta dos �rg�os de administra��o, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro l�quido decorrente de doa��es ou subven��es governamentais para investimentos, que poder� ser exclu�da da base de c�lculo do dividendo obrigat�rio (inciso I do caputdo art. 202 desta Lei).�

Demonstra��es Financeiras de Sociedades de Grande Porte

Art. 4o As normas de que tratam os incisos I, II e IV do � 1� do art. 22 da Lei n� 6.385, de 7 de dezembro de 1976, poder�o ser especificadas por categorias de companhias abertas e demais emissores de valores mobili�rios em fun��o do seu porte e das esp�cies e classes dos valores mobili�rios por eles emitidos e negociados no mercado.

Art. 5o A Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 10-A:

�Art. 10-A. A Comiss�o de Valores Mobili�rios, o Banco Central do Brasil e demais �rg�os e ag�ncias reguladoras poder�o celebrar conv�nio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulga��o de princ�pios, normas e padr�es de contabilidade e de auditoria, podendo, no exerc�cio de suas atribui��es regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orienta��es t�cnicas emitidas.

Par�grafo �nico. A entidade referida no caput deste artigo dever� ser majoritariamente composta por contadores, dela fazendo parte, paritariamente, representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elabora��o de demonstra��es financeiras previstas nesta Lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstra��es financeiras, do �rg�o federal de fiscaliza��o do exerc�cio da profiss�o cont�bil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atua��o na �rea cont�bil e de mercado de capitais.�

Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavalia��o dever�o ser mantidos at� a sua efetiva realiza��o ou estornados at� o final do exerc�cio social em que esta Lei entrar em vigor.

Art. 7o As demonstra��es referidas nos incisos IV e V do caputdo art. 176 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poder�o ser divulgadas, no primeiro ano de vig�ncia desta Lei, sem a indica��o dos valores correspondentes ao exerc�cio anterior.

Art. 8o Os textos consolidados das Leis n�s 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com todas as altera��es nelas introduzidas pela legisla��o posterior, inclusive esta Lei, ser�o publicados no Di�rio Oficial da Uni�o pelo Poder Executivo.

Art. 9o Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exerc�cio seguinte ao de sua publica��o.

Art. 10. Ficam revogadas as al�neas c e d do � 1o do art. 182 e o � 2� do art. 187 da Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Bras�lia, 28 de dezembro de 2007; 186o da Independ�ncia e 119o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Arno Hugo Augustin Filho

MENSAGEM N� 1045, DE 28 DE DEZEMBRO 2007.

Mensagem no 1.045

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excel�ncia que, nos termos do � 1o do art. 66 da Constitui��o, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse p�blico, o Projeto de Lei no 121, de 2007 (no 3.741/00 na C�mara dos Deputados), que �Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende �s sociedades de grande porte disposi��es relativas � elabora��o e divulga��o de demonstra��es financeiras�.

Ouvido, o Minist�rio da Fazenda manifestou-se pelo veto ao art. 181 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterado pelo art. 1o do presente Projeto de Lei:

�Resultados de Exerc�cios Futuros

Art. 181. Ser�o classificados como resultados de exerc�cios futuros os resultados n�o realizados decorrentes de opera��es efetuadas entre as sociedades controladora, controladas ou sob controle comum; as receitas n�o realizadas decorrentes de doa��es e subven��es para investimentos; e as demais receitas recebidas que, em obedi�ncia ao regime de compet�ncia, somente no futuro integrar�o o resultado da companhia.� (NR)

Raz�es do veto

�A altera��o proposta aumenta, sem d�vida, o alcance do art. 181 da Lei n� 6.404, de 1976, no que tange aos resultados ali pass�veis de serem classificados, afetando a classifica��o cont�bil de resultados de sociedades controladas ou sob controle comum sem especificar o que s�o resultados n�o realizados, bem como dispensa o confronto de receitas e despesas para contabiliza��o em resultados de exerc�cios futuros, podendo gerar inobserv�ncia do regime de compet�ncia, caso tais despesas sejam deduzidas antes da apropria��o das receitas.

Contudo, em respeito ao princ�pio da entidade, os resultados devem ser apurados e tributados de forma independente por cada pessoa jur�dica, controladora e controlada. Os resultados da controladora s�o tributados no pr�prio exerc�cio social de compet�ncia, ainda que n�o realizados por sua controlada.

Al�m disso, com a contabiliza��o dos valores decorrentes das opera��es entre sociedades controladora, controlada ou sob controle comum na rubrica de Resultados de Exerc�cios Futuros causaria um diferimento na tributa��o, pois a realiza��o das receitas ocorreria no momento que fossem efetuadas opera��es com outras empresas. Ademais, a nova reda��o do artigo causar� preju�zos ao controle dos efeitos tribut�rios, especialmente se a controlada ou controladora for domiciliada no exterior.�

Essas, Senhor Presidente, as raz�es que me levaram a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto � elevada aprecia��o dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Bras�lia, 28 de dezembro de 2007.

Quais são as principais demonstrações contábeis pela lei 11638 07?

A Lei 11.638/07 alterou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, extinguindo a conta Lucros Acumulados no balanço patrimonial. Porém sua existência não foi vedada, tanto que sua demonstração continua totalmente vigente, mas apenas a figura de saldo positivo no balanço.

Quais as demonstrações exigidas as Sociedades Anônimas pela lei no 11638?

Segundo a Lei 6.404/76 e 11.638/07, essas demonstrações seriam: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstrações dos Valores Adicionais (DVA) e Notas explicativas.

Quais as principais demonstrações contábeis exigidas por lei?

As demonstrações contábeis obrigatórias são: o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); a Demonstração do Valor Adicionado (DVA); a ...

Quais as principais demonstrações contábeis utilizadas?

Dentre as principais demonstrações estão: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), Demonstração de Valor Adicionado (DVA), Notas explicativas.