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Quais as principais características da LDB da LDB nº 9.394 96?Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
O que diz a legislação por meio da LDB n º 9.394 96 sobre a formação dos docentes?LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
O que diz a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB 9.394 96 sobre a educação física escolar?§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
Qual é objetivo principal do 2o e 3o artigo da LDB no 9.394 96?§ 2o O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará- lo para o exercício de profissões técnicas. § 3o Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos.
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O que á LDB 9.394 96 estabelece?
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