PUBLICIDADE Show Assembleia Nacional Constituinte Francesa Em 26 de agosto de 1789, a Assembleia Nacional Constituinte francesa emitiu a Déclaration des droits de l’homme et du citoyen (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão), que definiu os direitos individuais e coletivos na época da Revolução Francesa. Alguns delegados na Assembleia expressaram sua admiração pela Magna Carta e outros documentos constitucionais, como a Declaração da Independência dos Estados Unidos, mas no final das contas a Déclaration rejeitou os apelos a antigas cartas de liberdades, com base no princípio de que os direitos do homem eram naturais, universal e inalienável. A Declaração, no entanto, ecoou a Magna Carta em certas declarações importantes, como subordinar o monarca ao estado de direito (cláusula 3); ao sustentar que, ‘Nul homme ne peut etre accusé, arreté ni detenu que dans les cas déterminés par la loi’ (Nenhuma pessoa será acusada, detida ou presa, exceto nos casos estabelecidos pela lei; cláusula 7); e garantindo que a tributação só poderia ser aumentada por consentimento comum (cláusula 14). Marquês de La Fayette (1757-1834), o principal autor da Déclaration, colaborou com Thomas Jefferson (1743-1826), que por sua vez foi influenciado pela Magna Carta. A influência de Jefferson é claramente discernível na cláusula 1, que declara que, “Les hommes naissent et demeurent libres et egaux en droits” (os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos). PREÂMBULO Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoO Povo Francês, convencido de que o esquecimento e o desprezo dos direitos naturais do Homem são as únicas causas das infelicidades do mundo, resolveu expor numa declaração solene estes direitos sagrados e inalienáveis, a fim de que todos os cidadãos, podendo comparar sem cessar os atos do Governo com o fim de toda instituição social, não se deixem jamais oprimir e aviltar pela tirania; para que o Povo tenha sempre distante dos olhos as bases da sua liberdade e de sua felicidade, o Magistrado, a regra dos seus deveres, o Legislador, o objeto da sua missão. Em consequência, proclama, na presença do Ser Supremo, a Declaração seguinte dos Direitos do Homem e do Cidadão:
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – Resumo Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoPara entendermos melhor o contexto histórico em que ela foi elaborada, aqui vai um resumo de como se desenvolveu a Revolução Francesa. A França estava marcada pelo atraso de suas instituições e por uma grave crise econômica e social, buscava, então, amenizar as pressões. A Composição social era formada por 3 Estados:
A burguesia depois de acumular capitais, vê que não precisa mais do rei e começa a buscar poder como na Revolução Gloriosa. O povo é formado pela burguesia, trabalhadores, camponeses e desempregados. Na França os camponeses são chamados sans-cullotes (sem calça). Quem sustenta o clero e a nobreza através dos impostos é o povo. A França sofreu um aumento demográfico, mas não teve um respectivo avanço tecnológico, então surge a inflação. A França entra em crise e o rei Luís XVI (1774-1792) começa a distribuir alimentos á população para amenizar a situação. No entanto, os alimentos são insuficientes, então o rei nomeia ministros para cobrar mais impostos, o que a nobreza não tolera. A única alternativa que restou foi dar a responsabilidade do problema para a Assembleia. O povo, assim como os ministros, queriam aumentar os impostos sobre a nobreza e o clero, porém a nobreza se opunha. O rei, então, institui voto por Estado, onde o povo fica em desvantagem (nobreza e clero detinham dois votos e o povo apenas um). O povo então sai dos Estados Gerais e forma uma Assembleia. Fases da Revolução Assembléia Nacional (1789-1792) Paralelamente a elaboração da Constituição foi elaborada também a declaração dos direitos do homem e do cidadão, além de ter iniciado o processo de expropriação das terras da Igreja; A Constituição promulgada nessa fase determinava a instauração de uma monarquia constitucional, do voto censitário e a eleição de uma assembleia legislativa. Essa assembleia foi composta basicamente de girondinos (maioria) e jacobinos; Todo o povo (3º Estado) na França tinha interesse em transformar a sociedade; A Revolução Francesa foi uma revolução burguesa, pois foi a burguesia que conduziu a revolução e procurou muda-la favorecendo-a. Mas, para efetivar a Revolução a burguesia precisa da ajuda dos trabalhadores e dos camponeses; A revolução se inicia quando o 3º Estado discorda da manobra do rei e forma uma outra assembleia nacional constituinte, que quer criar uma nova constituição. Essa constituição promulgada quer limitar o poder do rei Luis XVI; Na prática quem vai defender essa nova constituição são os sans-cullotes; O rei tenta impedir a revolução mas não consegue; Diante da possibilidade do Rei dissolver a constituição os sans-cullotes começam a fazer barricadas (proteções nas ruas) e com isso nasce o símbolo da Revolução Francesa: A Tomada da Bastilha – libertando assim, pessoas que haviam sido presas por causa da Revolução Francesa. Conseguindo assim, provar que o rei não detinha mais autoridade; Logo em seguida, foi instituído a declaração dos homens e do cidadão, na qual, todos os homens são iguais perante a lei; A constituição elaborada diz que o governo deve ser uma monarquia constitucional, o voto vai ser censitário e elegeu uma Assembleia legislativa para criar leis para o rei cumprir. Convenção Nacional (1792-1795) Eleita por sufrágio universal, a convenção acabou sendo ocupada por uma maioria de jacobinos que promovem medidas populares como tabelamento de preços (Edito Máximo- Lei do preço máximo) e a abolição da escravidão nas colônias; Nessa fase, a traição da nobreza e do clero impele os jacobinos, sob a liderança de Robespierre a adotar a política do terror, que executa nobres, dentre eles o próprio rei Luis XVI; O descontrole do terror contribui para o enfraquecimento dos jacobinos levando os girondinos a promoverem o golpe do Termidor que executa Robespierre; Diretório(1795-1799) Dominado por cinco girondinos, essa fase marca a supremacia dos girondinos, a extinção das conquistas populares e as pressões da nobreza restauradora. Ocorreu em 1795 e 1797 golpes realistas (queriam o retorno dos Bousbons, à direita); Em 1796 ocorreu a Conspiração dos Iguais, um movimento dos sans-culottes, liderados por Graco Babeuf; Externamente o exercito francês acumulava vitórias, onde se destacou a figura e Napoleão Bonaparte, militar brilhante e habilidoso; Necessitando garantir-se e consolidar a República burguesa contra as ameaças internas, os girondinos desfecham um golpe contra o Diretório, com Bonaparte na liderança. Foi o golpe do 18 de Brumário (9 de novembro de 1799); O Diretório foi substituído pelo Consulado representado por três elementos: Napoleão, o abade Sieyes e Roger Ducos. Sendo que o poder na verdade se acumulou na mão de Napoleão, que ajudou a consolidar as conquistas burguesas da Revolução. Dando assim início à Era Napoleônica. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um dos textos fundamentais da Revolução Francesa votado pela Assembleia Nacional Constituinte, formada em consequência da reunião dos Estados Gerais. Esta declaração, redigida em Agosto de 1789, marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão viu-se influenciada pela doutrina dos direitos naturais, já que os direitos do Homem se entendem como universais, válidos em todo e qualquer momento e ocasião ao pertencer à natureza humana. Ratificada apenas em 5 de Outubro de 1789, por Luís XVI, por pressão da Assembleia e do povo que se dirigiu a Versalhes, serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adoptada em 1791. Estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos franceses, bem como de todos os homens sem exceção. Porém, não contemplou ainda a abolição da condição inferior das mulheres e a escravatura. Apesar de tudo, é um documento considerado pioneiro dos direitos humanos a nível nacional e internacional. No século XIX, esta Declaração inspira textos similares em numerosos países da Europa e da América Latina. A tradição revolucionária francesa também está presente na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é parte da Constituição Francesa de 1946, que agrega direitos sociais na sua fase inicial, e da Constituição Francesa de 1958. É composta por um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Define direitos ?naturais e imprescritíveis? como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, reforça o princípio da separação entre os poderes. A Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui que o dia 10 de Dezembro passa a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Fonte: adec-df.org.br/www.bl.uk/www.unificado.com.br/noseahistoria.wordpress.com Que medidas a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabeleceu?Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.
O que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e qual a sua importância?Recebe o nome de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão um documento elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualde e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular.
Qual é o principal objetivo da Declaração de direitos?A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo.
Quais são os direitos dos homens?Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. ... . Não Discrimine. ... . O Direito à Vida. ... . Nenhuma Escravatura. ... . Nenhuma Tortura. ... . Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ... . Somos Todos Iguais Perante a Lei. ... . Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei.. |