A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta. Show
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Pré-visualização | Página 1 de 2Avaliação: CCJ0058_AV1_200901258469 » DIREITOS HUMANOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 200901258469 - RONALD DE MATOS VASCONCELLOS Professor: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES GUILHERME SANDOVAL GOES Turma: 9016/K Nota da Prova: 8,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 01/10/2014 17:56:09 1a Questão (Ref.: 200901426879) Pontos: 0,5 / 0,5 Na análise das fases de evolução dos direitos fundamentais, assinale a resposta correta A primazia do social sobre o individual e prevalência do Estado interventor sobre o Estado absenteísta são características do Estado Liberal de Direito O pacto de consentimento de John Locke deve ser associado ao paradigma do Estado Social A fase de afirmação dos direitos naturais corresponde à polis grega e à concepção medieval de Estado A estatalidade negativa e mínima é característica do absolutismo monárquico Com base na negação do absolutismo, o constitucionalismo liberal fixa uma concepção jurídica de Estado mínimo que rejeita os privilégios estamentais do Estado absolutista. 2a Questão (Ref.: 200901427110) Pontos: 0,5 / 0,5 Com relação à questão terminológica envolvendo os conceitos da teoria jurídica contemporânea, podemos afirmar que é a positivação em uma Constituição de um determinado Estado que transforma direitos do homem (direitos naturais) em: direitos naturais. direitos cosmopolitas direitos humanos direitos fundamentais direitos da humanidade 3a Questão (Ref.: 200901425436) Pontos: 0,5 / 0,5 Acerca do sistema brasileiro de direitos fundamentais, analise cada item abaixo e responda: I. O catálogo de direitos fundamentais do cidadão brasileiro está limitado aos setenta e oito incisos do artigo 5º da nossa Carta Magna; II. No Brasil, os direitos fundamentais são apenas aqueles previstos no título II da Constituição (Dos direitos e garantias fundamentais); III. O direito à saúde (artigo 196) e o direito à educação (artigo 205) são direitos fundamentais absolutos que não admitem relativização; IV. Os direitos sociais são direitos fundamentais, pois têm jusfundamentalidade material. SOMENTE É CORRETO O QUE SE AFIRMA EM: III II e III IV I, II e IV I e III 4a Questão (Ref.: 200901425434) Pontos: 0,5 / 0,5 Acerca do sistema de direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: Nossa Carta Magna de 1988 pode ser classificada como sendo uma constituição compromissória porque consagra exclusivamente os valores da democracia liberal em detrimento da social democracia Os direitos coletivos e difusos não fazem parte do rol jusfundamental do cidadão brasileiro. Nossa Carta Magna de 1988 pode ser classificada como sendo um sistema fechado de regras jurídicas. Existem direitos fundamentais implícitos que decorrem do regime, dos princípios adotados pela Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte (art. 5º, § 2º) Um sistema constitucional puro composto apenas de princípios apresenta alto grau de segurança jurídica 5a Questão (Ref.: 200901426979) Pontos: 1,0 / 1,0 Com relação aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: Os direitos fundamentais de terceira geração se voltam precipuamente para a titularidade individual Os direitos fundamentais de primeira geração não são mais aplicados hoje em dia A expressão dimensões de direitos fundamentais é mais adequada do que gerações, PORQUE há uma relação de complementaridade entre os diferentes direitos reconhecidos ao longo da história. Plasmada na concepção negativista e minimalista do Estado, a ideologia liberal se atrelou apenas ao catálogo de direitos estatais prestacionais, aí incluída a busca da igualdade material Os direitos fundamentais de segunda geração são direitos ligados às liberdades individuais e aos direitos negativos de defesa 6a Questão (Ref.: 200901426991) Pontos: 1,0 / 1,0 Com relação às dimensões de direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que: Os direitos individuais homogeneos são direitos de primeira dimensão de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. A primeira dimensão dos direitos fundamentais tem seu eixo constitucional pautado na concepção de estatalidade mínima garantidora da igualdade formal perante a lei e da prevalência da autonomia privada. Sob a égide do Estado liberal, predomina a valorização dos direitos sociais e trabalhistas A primeira dimensão dos direitos fundamentais visa a combater o déficit econômico-social dos hipossuficientes, buscando alcançar a igualdade material. São características próprias da segunda dimensão dos direitos fundamentais a igualdade formal perante a lei e a ideia de estatalidade mínima e absenteísta. 7a Questão (Ref.: 200901426187) Pontos: 1,0 / 1,0 A norma constitucional cuja aplicação não dependa de regulamentação por norma infraconstitucional e que tenha aplicabilidade direta, integral e imediata, é considerada de eficácia. limitada contida concorrente. plena absoluta 8a Questão (Ref.: 200901426339) Pontos: 1,0 / 1,0 Com relação ao rol jusfundamental do cidadão brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta CORRETA: I) A Constituição de 1988 é um sistema fechado de regras jurídicas que só admite os DIREITOS FUNDAMENTAIS EXPLÍCITOS. II) A Constituição de 1988 é um sistema aberto de regras e princípios e também admite DIREITOS FUNDAMENTAIS IMPLÍCITOS, advindos do artigo 5º, § 2º. as duas assertivas são falsas. as duas assertivas são falsas, porém a assertiva I justifica a assertiva II. ambas assertivas são verdadeiras a assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa. a assertiva I é falsa e a assertiva II é verdadeira. 9a Questão (Ref.: 200901426254) Pontos: 1,0 / 1,0 Com relação ao Estado social (welfare state), analise as assertivas abaixo e assinale a resposta CORRETA: I) O Estado social incorporou a segunda dimensão dos direitos fundamentais ao fixar um novo catálogo de direitos positivos, voltado precipuamente para o bem-estar social de toda a sociedade. II) O Estado social volta-se para a proteção dos hipossuficientes e para a busca da igualdade material. as duas assertivas são falsas as duas assertivas são falsas, porém a assertiva I justifica a assertiva II. a assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa ambas assertivas são verdadeiras. a assertiva I é falsa e a assertiva II é verdadeira 10a Questão (Ref.: 200901525227) Pontos: 1,0 / 1,0 Com relação ao regime jurídico dos direitos sociais, julgue as afirmativas abaixo e indique a resposta CORRETA: I ¿ os direitos sociais não têm jusfundamentalidade material. II ¿ Os direitos sociais são direitos fundamentais que podem gerar de per si direitos subjetivos aos cidadãos. III ¿ O direito à saúde é exemplo de direito social, cujo conteúdo jurídico mínimo deve ser garantido pelo poder judiciário na omissão do legislador democrático. IV ¿ Os direitos sociais são classificados como direitos negativos de defesa que não dependem dos recursos financeiros do Estado. Somente é correto o que se afirma em: I e III I, II e III II e III II, III e IV Página12 Quanto aos direitos fundamentais é correto afirmar?Por isso, é correto afirmar que os direitos humanos fundamentais visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana. Assim, a alternativa A está correta e é o gabarito da questão.
Quais são os 4 direitos fundamentais?Quais são os direitos fundamentais
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”
Quais são os 3 direitos fundamentais?As três gerações que exprimem os ideais de Liberdade (direitos individuais e políticos), Igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais) e Fraternidade (direitos da solidariedade internacional), compõem atualmente os Direitos Fundamentais.
Quais são os principais direitos fundamentais?Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegu- rando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica.
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Acerca do sistema de direitos fundamentais, assinale a alternativa correta
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