Show É comum ouvirmos frases como “o meu carro foi roubado enquanto estava a dormir”, “roubaram-me a carteira no autocarro e não dei conta”. Embora o furto e o roubo possam, para a generalidade das pessoas, parecer a mesma coisa, a verdade é que não o são. Neste âmbito, importa referir que, não obstante o furto e o roubo partilhem algumas características, juridicamente são conceitos diferentes e a moldura penal para cada um destes crimes não é a mesma. Em poucas palavras, podemos referir que a diferença entre furto e roubo, ambos crimes contra o património e propriedade, está na forma como cada um destes crimes é praticado. Enquanto que no crime de furto, não é empregue violência ou ameaça na subtração de um bem, a violência e/ou ameaça é um elemento sempre presente no crime de roubo. Neste artigo abordamos a diferença entre furto e roubo, procurando responder a algumas das perguntas mais frequentes sobre estes dois conceitos legais. Boa leitura! Em que consiste o furto?De acordo com o artigo 203.º do Código Penal português, o crime de furtoconsiste na substração (ou tentativa de), para si ou para terceiro, de um bem móvel ou de animal alheio. O crime de furto é punível com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Furto qualificadoO furto qualificado é uma espécie de furto que, pela forma como é praticado ou pela especiais características do bem subtraído é “agravado”. Este crime encontra-se previsto no artigo 204.º do Código Penal. Entre outros, considera-se furto qualificado a substração de um bem:
A prática de um crime de furto qualificado é punível com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias ou pena de prisão de dois a oito anos, em função do furto em concreto. Furto de uso de veículoO crime furto de uso de veículo consiste na utilização ou tentativa de utilização de um automóvel ou de um outro veículo motorizado, aeronave, barco ou bicicleta sem a devida autorização do proprietário / legítimo detentor do veículo. Este crime é punido com pena de prisão até 2 ano ou com pena de multa de até 240. Em que consiste o roubo?De acordo como o artigo 210.º do Código Penal, o crime de roubo consiste na substração de um bem ou animal alheio com recurso a violência e/ou ameaça com perigo iminente para a vida ou para a integridade física ou que coloque a pessoa na impossibilidade de resistir. O crime de roubo é punido com pena de prisão de 1 a no anos. Roubo qualificadoO n.º 2 do artigo 210.º do Código Penal agrava a moldura penal do crime de roubo, sempre que este produzir perigo para a vida da vítima ou infligir, pelo menos por negligência, ofensa à integridade física grave (por exemplo: perigo para a vida, afetar de maneira grave a capacidade de trabalho, provocar doença particularmente dolorosa ou permanente, etc.); ou caso a subtração tiver como objeto, entre outros, um bem:
O crime de roubo qualificado é punido com pena prisão de 3 a 15 anos. Diferença entre furto e roubo: tabela resumo
Em suma, referir que, de uma forma simples e simplicista, para além da substração (ou tentativa) de um bem ou animal alheio, elemento comum a ambos os crimes, a diferença entre furto e roubo assenta, essencialmente, no facto de que, enquanto no crime de roubo é empregue violência ou ameaça, no crime de furto não. – o presente artigo foi redigido por um jurista com de acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 48/98), tendo como objetivo explicitar, de uma forma simples e facilmente entendível por todos, as diferenças entre o crime de roubo e o crime de furto. Em nenhuma circunstância, substitui o o aconselhamento de um advogado. Qual a diferença entre furto e de roubo?Resumo. O que é? O furto é caracterizado pela tomada de um bem material, sem que haja violência ou ameaça contra a vítima. O roubo consiste em um ato de subtrair um bem material de outrem por meio de violência ou ameaça.
Qual a diferença entre o artigo 155 e 157?155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.... Roubo: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena...
Quais os tipos de furto e roubo?O furto simples ocorre quando não há transposição, rompimento ou destruição de obstáculo à subtração. Enquanto o furto qualificado ocorre mediante um meio de desobstrução de um obstáculo à subtração. Subtração de patrimônio sem utilização de ameaça, violência, rompimento ou destruição de obstáculo.
Quais são os tipos de furto?Furto de Coisa Comum.. Furto Privilegiado.. Crime Patrimonial.. Furto Majorado.. Direito Penal.. Furto Simples.. Furto Qualificado.. |