Resumo Esquematizado – Direitos Difusos e Coletivos, direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos Show
Resumo Esquematizado – Direitos Difusos e Coletivos, direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosArt. 81 do Código de Defesa do Consumidor: I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II – interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III – interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.” Gráfico por: Adriano Andrade e outros. [1]A) DIREITOS DIFUSOS – Características
B) DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO – Características
C) DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – Características
[1] ANDRADE, Adriano; MASSON, Cleber; ANDRADE, Landolfo. Interesses difusos e coletivos esquematizado – 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. [2] Ibidem. [3] Ibidem. [4] Ibidem. Qual a diferença entre direito difuso coletivo e individual homogêneo?Ex: A tragédia com a Samarco afetou o meio ambiente. Ao buscar a via judicial para reparação do meio ambiente degradado, o interesse é difuso. Porém, se é pleiteada demanda coletiva para reparar os danos materiais sofridos pelos agricultores que margeiam o rio, estamos diante de um direito individual homogêneo.
O que e um direito individual homogêneo?São os que decorrem de um único fato gerador, atingindo as pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma, mas sem que se possa considerar que eles sejam restritos a um único indivíduo. Os direitos dos consumidores são típicos direitos individuais homogêneos.
Qual e a diferença entre um direito individual e um direito individual homogêneo?A razão de ser da instituição dos direitos individuais é que ele concede a possibilidade de as demandas possuírem pretensões indenizatórias. Enquanto os outros dois permitem que determinada prática seja suspensa ou anulada, os individuais homogêneos garantem indenizações àquelas que delas fazem jus.
São direitos transindividuais os Difusos coletivos e Individuais Homogêneos?Os direitos transindividuais, assim denominados por não pertencerem ao individuo de forma isolada, podem ser classificados em: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Essa classificação foi inovação trazida pelo parágrafo único do artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor.
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