De que forma a expansão agropecuária no centro-oeste impactou a vegetação do cerrado

Depois da Mata Atlântica, o Cerrado é o ecossistema brasileiro que mais alterações sofreu com a ocupação humana. Um dos impactos ambientais mais graves na região foi causado por garimpos, que contaminaram os rios com mercúrio e provocaram o assoreamento dos cursos de água (bloqueio por terra). A erosão causada pela atividade mineradora tem sido tão intensa que, em alguns casos, chegou até mesmo a impossibilitar a própria extração do ouro rio abaixo. Nos últimos anos, contudo, a expansão da agricultura e da pecuária representa o maior fator de risco para o Cerrado.

As duas principais ameaças à biodiversidade do Cerrado estão relacionadas a duas atividades econômicas: a monocultura intensiva de grãos e a pecuária extensiva de baixa tecnologia. O uso de técnicas de aproveitamento intensivo dos solos tem provocado, há anos, o esgotamento dos recursos locais. A utilização indiscriminada de agrotóxicos e fertilizantes tem contaminado também o solo e a água. Os poucos blocos de vegetação nativa ainda inalterada no Cerrado devem ser considerados prioritários para implementação de áreas protegidas, já que apenas 0,85% do Cerrado encontra-se oficialmente em unidades de conservação.

Mas o problema do Cerrado não se resume apenas ao reduzido número de áreas de conservação ou à caça ilegal, que já seriam questões suficientes para preocupação. O problema maior tem raízes nas políticas agrícola e de mineração impróprias e no crescimento da população. Historicamente, a expansão agropastoril e o extrativismo mineral têm se caracterizado por um modelo predatório. A ocupação da região é desejável, mas desde que aconteça racionalmente.

A destruição e a fragmentação de habitats consistem, atualmente, na maior ameaça à integridade desse bioma: 60% da área total é destinada à pecuária e 6% aos grãos, principalmente soja. De fato, cerca de 80% do Cerrado já foi modificado pelo homem por causa da expansão agropecuária, urbana e construção de estradas - aproximadamente 40% conserva parcialmente suas características iniciais e outros 40% já as perderam totalmente. Somente 19,15% corresponde a áreas nas quais a vegetação original ainda está em bom estado.

Dados e referências complementares que embasam este manifesto

 1. As taxas de desmatamento são extremamente elevadas
Há um consistente e grave processo de conversão do Cerrado em curso. Mesmo em meio a seguidos anos de seca e quebra de safras no Matopiba, as taxas de desmatamento seguiram altas, como constatado no período de 2013 – 2015 (INPE & Funcate, 2017). E os 10 municípios campeões do desmatamento no Cerrado estão no Matopiba.

  2. É desordenada a expansão territorial e a conversão no Matopiba
Estudos apontam o desmatamento de 6,6 milhões de hectares com baixa aptidão produtiva, e com fortes riscos de desertificação (Carneiro Filho & Costa, 2016).

  3. É possível que haja aceleração ainda maior no desmatamento a partir 2017, com:
i. Aumento das chuvas após cinco anos de seca, com safra recorde de soja em 2017 (Conab, 2017);
ii. Capitalização dos produtores com os resultados da lavoura, implicando em maior capacidade de investirem na expansão de sua produção sobre a vegetação nativa.
iii. Potencial aprovação de legislações sobre compra de terras por estrangeiros, aumentando ainda mais o forte mercado especulativo na região (seis Projetos de Lei apensados no PL 2289/2007, Câmara dos Deputados, 2017a).
iv. Potencial Aprovação de legislações sobre o licenciamento da produção agropecuária, flexibilizando procedimentos de regularização e facilitando o desmatamento (19 Projetos de Lei apensados no PL 3729/2004, Câmara dos Deputados, 2017b).

 4. A expansão da produção deve ocorrer somente sobre terras já desmatadas
Os 40 milhões ha abertos mencionados neste manifesto (Carneiro Filho & Costa, 2016) são suficientes ao atendimento das metas brasileiras de expansão produtiva de soja nos próximos 50 anos. O setor da soja já detém conhecimento suficiente para a expansão sobre áreas abertas, sendo esse o padrão nas demais regiões, como no bioma Amazônia e em outras áreas do Cerrado – fora do Matopiba.

  5. É preciso ir além da lei
Uma agenda simplesmente de cumprimento da legislação autoriza cerca de 40 milhões de hectares a serem legalmente desmatados no Cerrado. A soja se expandiu em mais de 250% no Matopiba, entre 2000 e 2014 (Agrossatélite, 2015), principalmente por meio do desmatamento da vegetação nativa, que respondeu por 62% dessa expansão (Carneiro Filho & Costa, 2016), sendo que boa parte disso ocorreu de acordo com as disposições legais do Código Florestal.

  6. A atividade pecuária deve agregar mais tecnologia e liberar terras
Melhorias mínimas nos padrões de produção pecuária, utilizando técnicas já existentes e consolidadas tecnicamente, permitiriam aumentar a produtividade e ao mesmo tempo liberar terras para culturas agrícolas, sem comprometimento do estoque de produção nacional (Strassburg et al., 2014).

  7. Projetos de infraestrutura logística podem estimular ainda mais a expansão
A ampliação da infraestrutura logística no Matopiba, que já está em curso, estimulará ainda mais o desmatamento especulativo. Existem diversos projetos de portos, rodovias e hidrovias em planejamento ou em implantação na região (PDA, 2015).

  8. Liberação do carbono do Cerrado acelerará as mudanças climáticas
O Cerrado apresenta estoques de carbono substanciais, de aproximadamente o equivalente a 13,7 bilhões ton CO2 (CEPF, 2016). A porcentagem de biomassa abaixo do solo é de até 70%. Considerando conjuntamente a biomassa acima e abaixo do solo nos diferentes tipos de vegetação do Cerrado, a média de densidade de carbono no bioma chega a 137,3 toneladas de CO2 por hectare (CEPF, 2016). Esse volume se aproxima de certas áreas da Amazônia. Nesse sentido, o desmatamento no Cerrado é um grande problema para o planeta e compromete as metas assumidas pelo Brasil diante da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU.

  9. Água – expansão agropecuária pode ampliar a crise hídrica
O Cerrado abriga as nascentes de oito das 12 regiões hidrográficas brasileiras, incluindo as bacias Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata, além de três grandes aquíferos: Guarani, Bambuí e Urucuia (CEPF, 2016). Estudos constatam que rios tiveram sua vazão diminuída após a conversão de áreas nativas em lavouras e pastagens (TNC, 2016). E a Agência Nacional de Águas - ANA informa que o Rio São Francisco atingiu em 2017 sua menor vazão em pelo menos 70 anos (ANA, 2017).

 10. Biodiversidade – podemos perder ecossistemas únicos
O Cerrado responde por 1/3 da biodiversidade do Brasil, com 44% de endemismo de plantas (Klink & Machado, 2005). Trata-se da savana mais rica em biodiversidade do mundo (MMA, 2017). A perda dessa biodiversidade traz riscos não só às espécies e aos ecossistemas que compõem o bioma, como também às populações que dependem do extrativismo para sua subsistência.

  11. Há um quadro de ausência de Estado na região do Matopiba
As instituições são frágeis em quase todos os setores, e muitas vezes não têm capacidade de evitar perdas de direitos associadas à grilagem da terra, expulsão de comunidades locais, contaminação da água e outros crimes de diferentes naturezas (dados de campo*).                                                           
12. Existe um relevante risco social e vulnerabilidade das comunidades locais no Matopiba (dados de campo*):
i. É comum a ausência de título da terra, com comunidades ocupando Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanente de fazendas que se instalaram após sua ocupação.
ii. O êxodo rural é um dos resultados da expansão do agronegócio, com diversas famílias de pequenos produtores expulsas de suas terras por grileiros.
iii. Há conflitos de diferentes ordens com a cadeia de soja, ocasionados por: deriva de agroquímicos sobre áreas comunitárias, contaminação e diminuição de vazão dos rios, redução de recursos extrativistas e da pesca.
iv. Em algumas cidades há crise nos serviços públicos de saúde, educação e sanitários por inchaço da área urbana, tendo em conta o grande fluxo de pessoas de outras regiões atraídas pelas promessas de desenvolvimento.

* Dados de Campo em 11e 12: Dados coletados em campo, durante expedição científica ocorrida em setembro de 2016 aos estados do Matopiba. Participaram da expedição as seguintes organizações: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Imaflora, World Wildlife Foundation (WWF-Brasil), Earth Innovation Institute (EII) e The Nature Conservancy (TNC). 

13. Combate à pobreza
A expansão de lavouras deve ocorrer exclusivamente sobre áreas já abertas, permitindo que povos e comunidades locais que habitam áreas com vegetação nativa não percam seus meios de vida, garantindo a manutenção de produtos extrativistas e de serviços ambientais. Em áreas já desmatadas e em processo de degradação, a pobreza deve ser combatida com a adoção de melhores práticas produtivas, recuperação da vegetação nativa e, eventualmente, substituição de pastagens por lavouras e outras atividades com maior retorno econômico.

 14. A gravidade da situação está expressa nos números (Strassburg et al., 2017)
Se mantido o padrão de destruição do Cerrado observado entre 2003 e 2013, a devastação acarretará até 2050 em:
i. Extinção de plantas em uma ordem nunca antes vista, cerca de 480 espécies – número três vezes maior do que toda a extinção documentada cientificamente no planeta desde 1500.
ii. Emissão de 8,5 Pg CO2eq – o que corresponde a 22 anos de emissões da Argentina (17º maior país emissor do mundo).
iii. Dizimação de 31-34% do Cerrado.
iv. Mudanças no funcionamento de todo o bioma, comprometendo sua capacidade de oferecer serviços ambientais essenciais à população local e ao próprio agronegócio.

 15. Dados oficiais do desmatamento do Cerrado estarão disponíveis anualmente
Um dos argumentos trazidos por parte do setor privado para justificar a falta de monitoramento de suas cadeias produtivas era a ausência do Prodes do Cerrado. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) já publicou os dados oficiais até 2015 (INPE & Funcarte, 2017) e afirma que o monitoramento começará a ser realizado anualmente, como ocorre no bioma Amazônia. Adicionalmente, segundo o MMA, o desmatamento ocorrido entre 2015 e 2017 deve ser publicado ainda em 2017. Ou seja, não há mais o gargalo da disponibilidade de informações oficiais.

Agrosatélite. (2015). Análise geoespacial da dinâmica das culturas anuais no bioma Cerrado, 2000-2014. Disponível em http://biomas.agrosatelite.com.br

 ANA (2017). Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Brasília: Agência Nacional de Águas. Disponível em http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/saladesituacao/v2/saofrancisco.aspx
Câmara dos Deputados. (2017a). Projetos de Lei e Outras Proposições. Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=373948

 Câmara dos Deputados. (2017a). Projetos de Lei e Outras Proposições. Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161

 Carneiro Filho, A. e Costa, K. (2016). A expansão da soja no Cerrado: Caminhos para a ocupação territorial, uso do solo e produção sustentável.
INPUT, Agroicone. Disponível em http://www.inputbrasil.org/wp-content/uploads/2016/11/A-Expans%C3%A3o-da-Soja-noCerrado_Agroicone_INPUT.pdf

 CEPF. (2016). Perfil do Ecossistema Hotspot de Biodiversidade do Cerrado. Critical Ecosystem Partnership Fund: Conservation International & Instituto Sociedade, População e Natureza. Disponível em http://www.cepf.net/SiteCollectionDocuments/cerrado/CerradoEcosystemProfile-PR.pdf

 CONAB. (2017). Acompanhamento da safra brasileira de grãos: Monitoramento agrícola safra 2016/17. Disponível em http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/17_06_08_09_02_48_boletim_graos_junho_2017.pdf

 Costa, M. Pires, G. (2010). Effects of Amazon and Central Brazil deforestation scenarios on the duration of the dry season in the arc of deforestation. International Journal on Climatology, v. 30, pp. 1970–1979. doi: 10.1002/joc.2048

 Gil, J. Siebold, M. Berger, T. (2015). Adoption and development of integrated crop-livestock-forestry systems in Mato Grosso, Brazil. Agriculture, Ecosystems and Environment. Elsevier, v. 199, pp. 394–406. doi: 10.1016/j.agee.2014.10.008.

 Meyfroidt, P. Carlson, K. Fagan, M. Gutierrez-Velez, V. Macedo, M. Curran, L. DeFries, R. Dyer, G. Gibbs, H. Lambin, E. Morton, D. Robiglio, V. (2014). Multiple pathways of commodity crop expansion in tropical forest landscapes. Environmental Research Letters. IOP Publishing, v. 9, n. 7, p. 1-13. doi: 10.1088/1748-9326/9/7/074012.

 INPE & Funcate. (2017). Dados de antropização: Cerrado entre 2013-2015. Disponível em http://combateaodesmatamento.mma.gov.br/analises-no-cerrado
 
Klink, C. Machado, R. (2005). Conservation of the Brazilian Cerrado. Conservation Biology, v. 19, n. 3, pp. 707–713. doi: 10.1111/j.1523-1739.2005.00702.x.
MMA (2017). O Bioma Cerrado. Brasília: Ministério do Meio-Ambiente. Disponível em http://www.mma.gov.br/biomas/cerrado

 Noojipady, P. et al. (2017). Forest carbon emissions from cropland expansion in the Brazilian Cerrado biome. Environmental Research Letters, v. 12, n. 2, p. 25004. doi: 10.1088/1748-9326/aa5986.

 PDA. (2015). Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba. Brasília: Presidência da República. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8447.htm

  Silvério, D. V et al. (2015). Agricultural expansion dominates climate changes in southeastern Amazonia: the overlooked nonGHG forcing. Environmental Research Letters. IOP Publishing, v. 10, n. 10, p. 104-015. doi: 10.1088/17489326/10/10/104015.

 Spera, S. A. et al. (2016). Land-use change affects water recycling in Brazil’s last agricultural frontier. Global Change Biology. v. 22, n.10, pp. 3405-13. doi: 10.1111/gcb.13298.

 Strassburg, B. et al. (2012). Aumentando a produção agrícola e evitando o desmatamento - um estudo de caso para o Mato Grosso, Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Internacional para Sustentabilidade & Instituto Centro de Vica, p. 1-45. Disponível em http://www.pcfisu.org/wp-content/uploads/2012/07/Relatorio-Mato-Grosso-IIS-ICV-PRP.pdf

  Strassburg, B. et al. (2014). When enough should be enough: Improving the use of current agricultural lands could meet production demands and spare natural habitats in Brazil. Global Environmental Change. Elsevier, v. 28, pp. 84–97. doi: 10.1016/j.gloenvcha.2014.06.001.

 Strassburg, B. et al (2017). Moment of truth for the Cerrado hotspot. Nature Ecology & Evolution. Macmillan Publishers Ltd, v.1, article 0099.  DOI: 10.1038/s41559-017-0099.
TNC. (2016). Boas Práticas Agrícolas e Água: Guia para a conservação dos recursos hídricos nas propriedades rurais do Oeste da Bahia. The Nature Conservancy. Disponível em https://www.nature.org/media/brasil/oeste-bahia.pdf.

1. INPE & Funcate, 2017. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para o período de agosto de 2013 a julho de 2015. Disponível em: http://combateaodesmatamento.mma.gov.br/analises-no-cerrado
2. Strassburg et al., 2017.
3. Silvério et al., 2015; Spera et al., 2016; Costa e Pires, 2009.
4. Meyfroidt et al., 2014.
5. CEPF, 2016.
6. Carneiro Filho & Costa, 2016.
7. Ibidem.
8. IPAM, não publicado. De toda a área de pasto no Matopiba existente em 2016, 49% é proveniente de conversão direta de vegetação nativa desde o ano 2000. Os dados para essas análises estão disponíveis na plataforma Mapbiomas: http://mapbiomas.org/map#transitions
9. Carneiro Filho & Costa, 2016.
10.Carneiro Filho & Costa, 2016.
11. Strassburg et al., 2014.
 

INSTITUIÇÕES PROPONENTES E SIGNATÁRIAS

1. WWF-Brasil
2. Greenpeace Brasil
3. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) 
4. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) 
5. The Nature Conservancy (TNC)
6. Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) 
7. Conservação Internacional - Brasil (CI-Brasil) 
8. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) 
9. Iniciativa Verde
10. APREC Ecossistemas Costeiros 
11. Fundação Avina 
12. Engajamundo 
13. GeoLab/USP 
14. Lagesa/UFMG
15. Lapig/UFG
16. PHS
17. Instituto Centro de Vida (ICV) 
18. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
19. Instituto Socioambiental (ISA)
20. Fundação Pró-Natureza (Funatura) 
21. Conservação Estratégica (CSF-Brasil) 
22. Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) 
23. LABAQUAC/Projeto Hippocampus 
24. Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) 
25. Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza 
26. Instituto BVRio 
27. Instituto o Direito por um Planeta Verde 
28. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
29. Wildlife Conservation Society – Brasil (WCS-Brasil) 
30. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)  
31. Instituto Çarakura 
32. Fundação Biodiversitas 
33. Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) 
34. National Wildlife Federation (NWF)
35. Ecoa - Ecologia e Ação 
36. Rede GTA 
37. Grupo Desmatamento Zero 
38. Observatório do Código Florestal 
39. Observatório do Clima
40. Enviroment Defend Fund (EDF)
41. Center for Studies and Environmental Research of Northeast Brazil (Cepan)
42. Both Ends
43. Sociedade Civil Mamirauá (SCM) – Mamirauá Institute
44. Vitória Amazônica Foundation (FVA)
45. International Institute of Education of Brazil (IIEB)
46. Union of Concerned Scientists – UCS
47. Both ENDS
48. Slow Food Brasil
49. Sociedade Civil Mamirauá
50. Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado
51. PEQUI - Pesquisa e Conservação do Cerrado
52. Instituto Pe. João Peter
53. Agência 10envolvimento
54. Instituto Oca Brasil
55. Instituto Mamirauá
56. Instituto Federal de Brasília (IFB)
57. Cerratenses – Centro de Excelência do Cerrado
58. Jardim Botânico de Brasília
59. Mighty Earth
60. Rainforest Foundation Norway
61. Global Canopy Programme (GCP)

Fonte: Tropical Forest Alliance

TOTAL POR SETOR

• Agroindústria 1
• Bens de Consumo 9
• Agricultura 1
• Processamento de Alimentos 2
• Serviços de Alimentos 3
• Cuidados Pessoais 2
• Varejo 43

EMPRESAS

1. Ahold Delhaize NV
2. Ajinomoto Co Inc
3. Aldi NL *
4. Auchan Retail
5. AVRIL SCA
6. Barry Callebaut
7. Bel Group (Fromageries Bel SA)
8. Bidfood NL *
9. Boni Markten *
10. Boon Sliedrecht *
11. Carrefour
12. Casino Group
13. Colgate-Palmolive Company
14. Co-operative Group Ltd
15. Coop Switzerland
16. Coop Supermarkten NL *
17. Cooperl
18. Danone
19. Deen Supermarkten NL *
20. Detailresult *
21. De Kweker *
22. EMTE Supermarkten *
23. Groothandel in Levensmiddelen Van Tol *
24. GPA
25. Grupo Bimbo
26. Grupo Exito
27. Hoogvliet Supermarkten *
28. ICA Gruppen AB
29. Inter IKEA Group
30. J Sainsburys Plc
31. Jan Linders *
32. Jumbo Supermarkten *
33. Kellogg Company
34. L’Oréal SA
35. Lekkerland *
36. Lidl UK GmbH
37. Lidl Nederland *
38. Makro Nederland *
39. Marks & Spencer Group Plc
40. Mars Inc
41. McDonald’s Corporation
42. METRO AG
43. Migros
44. Mondelēz International
45. Nando’s Chickenland Ltd
46. Nestlé S.A.
47. Nettorama *
48. NorgesGruppen ASA
49. NS Stations Retailbedrijf *
50. Nutreco NV
51. Plus Retail *
52. Poiesz Supermarkten *
53. Sligro *
54. Spar NL *
55. Tesco Stores Plc
56. Unilever
57. Vakcentrum *
58. Vomar Voordeelmarkt *
59. Waitrose Ltd
60. Walmart Stores Inc
61. Wm Morrison Supermarkets Plc.

* Membros do CBL – Consumer Goods Forum

Que consequências a expansão agropecuária no Cerrado?

Como a expansão das áreas em que se desenvolve a agropecuária pode afetar a vegetação da região Centro

Qual foi a principal causa para a destruição de grande parte do Cerrado?

Por que a expansão da agropecuária tem provocado alterações no clima da região Centro