Como funciona o sistema de Previdência Social no Brasil?

Como funciona o sistema previdenciário?

Antes de começar a pensar no planejamento previdenciário pessoal, é imprescindível conhecer o sistema previdenciário brasileiro.

A partir dessas informações, fica mais fácil entender as instituições e as suas respectivas regras, bem como pensar no que se busca para o futuro.

No Brasil, o sistema previdenciário é formado por um tripé: a previdência social, a previdência complementar fechada e a previdência complementar aberta.

Entenda um pouco mais sobre o conceito de cada um delas:

Previdência social

Mantida pelo Governo Federal, na previdência social, a contribuição é compulsória para todos os trabalhadores que têm um emprego formal, ou seja, todos que trabalham com carteira assinada.

Entretanto, também podem contribuir os trabalhadores informais, que são os que pertencem a outras classes, como os MEIs, autônomos, os desempregados, os estudantes, os trabalhadores avulsos, etc.

Segundo as regras do sistema previdenciário social, as contribuições recolhidas têm um efeito distributivo.

Isso quer dizer que elas não formam uma poupança individual para o trabalhador, como é o caso do FGTS, mas que os valores recolhidos mensalmente são utilizados para o pagamento do benefício daqueles que já estão aposentados.

Assim, o sistema da previdência social vai se retroalimentando das contribuições que são pagas mensalmente para manter o benefício daqueles que recebem aposentadoria atualmente.

Previdência complementar fechada

A chamada previdência complementar fechada é patrocinada por associações de classe e empresas, sem finalidade lucrativa e com participação voluntária — diferentemente da previdência social, que é obrigatória.

Nesse tipo de previdência, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e são individualizadas.

Dessa maneira, é formado um patrimônio individual por membro participante.

Além disso, os planos variam, podendo ser na forma de benefício definido, ou seja, o benefício é determinado no momento da adesão.

Ou ainda de contribuição definida, no qual o benefício é determinado somente no momento de sua concessão, com base no saldo que foi acumulado pelo participante durante o período de contribuição.

Essa é outra diferença em relação à previdência social, já que, nesse caso, o valor da concessão é estimado durante o planejamento, mas pode sofrer variações em razão das mudanças na legislação, na inflação ou, até mesmo, por vontade do trabalhador.

Previdência complementar aberta

Esse tipo de previdência é administrada por instituições financeiras, como bancos, por exemplo.

Essas instituições cobram uma taxa de administração para manter a gestão das carteiras dos membros desses planos.

Nesses casos, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e também ocorrem de forma individualizada, formando o patrimônio individual de cada participante.

Apesar de ser uma previdência vantajosa, muitos brasileiros não têm condições de aderir a planos de previdência complementar aberta.

A maior parte contribui apenas para a previdência social, não dispondo de qualquer outra fonte de previdência complementar.

Essa situação demonstra a importância de estar atento a um bom planejamento previdenciário, evitando o risco de ficar desprotegido no futuro.

A renda mensal de aposentadoria gerada pela previdência social só trará segurança se o aposentado tiver se planejado, com antecedência, e pensado em soluções que atendam às suas necessidades.

É claro que ninguém sabe quais serão as suas necessidades daqui a 10, 20 ou 30 anos.

Entretanto, mesmo desconhecendo o futuro, é só por meio de um bom planejamento que você poderá alcançar uma segurança e projetar uma estimativa realista.

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Por Aparecida Ingracio

Apesar da previdência ser um dos assuntos mais comentados atualmente, nem todos sabem exatamente o que significa esse termo, qual é o seu papel social e a sua importância para o cidadão e a sociedade.

Em resumo, a previdência garante uma fonte de renda após a aposentadoria. Portanto, o seu papel social é garantir que as pessoas tenham uma receita após o momento em que não puderem mais trabalhar. 

Mas há muitos pontos importantes sobre como funciona a previdência no Brasil que você precisa conhecer, incluindo a diferença entre previdência social e privada, por exemplo.

É por isso que a Saks preparou esse conteúdo com tudo que você precisa saber sobre previdência. Acompanhe nossa explicação! 

Como funciona o sistema de Previdência Social no Brasil?

O que é previdência social?

A previdência socialé um tipo de seguro que todos os trabalhadores com registro em carteira participam através de contribuições mensais descontadas diretamente de seu salário. 

Depois de anos de contribuição, o trabalhador tem o direito de se aposentar e ter uma renda assegurada no momento em que não puder mais trabalhar. Portanto, a previdência social é um sistema público do Brasil que tem a responsabilidade de garantir a aposentadoria dos brasileiros. 

Outro ponto importante sobre a previdência social é que ela assegura o trabalhador em situações de riscos econômicos, como quando há perda de rendimentos por causa de invalidez, doença ou outro motivo. Nesse caso, o sistema previdenciário oferece benefícios na forma de salário-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte, por exemplo.

Dica: Conheça 7 mitos sobre a previdência privada

O que é previdência privada?

Além da previdência social, o trabalhador tem a possibilidade de contratar uma previdência privada, que funciona como uma forma de juntar e investir dinheiro para o complemento da aposentadoria ou algum outro projeto futuro. 

A previdência privada é um serviço oferecido por instituições financeiras que pode ser contratado de forma opcional por qualquer pessoa, empresa ou sindicato, por exemplo. Saiba mais:

Diferente do sistema público de previdência, a opção privada conta com diferentes configurações, e algumas podem ser escolhidas pelo consumidor, veja a seguir: 

  • Pode ser contratada em qualquer idade;
  • O tempo de contribuição e mensalidade variam de acordo com idade e valor pretendido;
  • O resgate pode ser pago de uma só vez ou dividido mensalmente;
  • O benefício do resgate mensal pode ser temporário ou vitalício;
  • Os recursos também podem ser resgatados a qualquer momento, respeitando os prazos de carência.

A previdência privada ainda se divide em dois modelos importantes. Veja a seguir mais detalhes sobre cada um deles:

Como funciona o sistema de Previdência Social no Brasil?

Modelo aberto

O modelo aberto é o tipo de previdência privada que pode ser adquirido por qualquer cidadão. Isso significa que pessoas físicas podem contratar uma previdência privada de modelo aberto para juntar dinheiro e aproveitar os rendimentos mais vantajosos.

Os planos previdenciários que seguem esse modelo precisam seguir as regras da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é o órgão responsável por fiscalizar o segmento dentro do Ministério da Economia.

Modelo fechado

Já o modelo fechado de previdência privada se caracteriza como os planos previdenciários contratados por empresas e entidades com o objetivo de atender exclusivamente seus funcionários ou associados. 

Também chamados de fundos de pensão, os planos previdenciários de modelo fechado são fiscalizados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que também faz parte do Ministério da Economia.

Como funciona a previdência social?

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é mais conhecido como previdência social, funciona a partir de algumas regras importantes. Esse seguro público, que garante a renda dos trabalhadores no momento da aposentadoria, é gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem a responsabilidade de receber as contribuições para a manutenção do RGPS. 

A lógica utilizada para a previdência social no Brasil é muito semelhante a um seguro, onde há subgrupos que são sustentados por aqueles que estão contribuindo. Portanto, as contribuições dos trabalhadores ativos são usadas para custear as aposentadorias dos trabalhadores inativos

Nesse caso, a receita do seguro social é gerada a partir de contribuições de empregadores, empregados e da União. Profissionais autônomos e cidadãos inativos também podem realizar contribuições ao RGPS para receber o benefício do INSS ao se aposentar.

No caso dos trabalhadores, a contribuição à previdência social é realizada automaticamente, com desconto no salário todos os meses. Contudo, o valor que é destinado ao seguro social varia de acordo com a remuneração do contribuinte. A partir do salário do trabalhador, há uma alíquota que deve ser descontada para o INSS.

Para os empregadores, a contribuição previdenciária ocorre sobre a folha de pagamento. Nesse caso, é realizado o cálculo do total de remunerações pagas ao mês e é descontado 20% para contribuição ao INSS.

A gestão de recursos da previdência social funciona a partir do modelo de repartição, onde os trabalhadores ativos financiam os benefícios de aposentadorias. 

No entanto, esse modelo apresenta alguns problemas preocupantes para o governo, que é a falta de trabalhadores ativos suficientes para custear as aposentadorias, considerando que a expectativa de vida da população aumentou e também houve um aumento considerável dos empregos informais (sem carteira assinada). 

Portanto, isso tem gerado um déficit no orçamento destinado à previdência social. Desde a reforma realizada em 2019, a previdência social segue as seguintes regras:

  • Aposentadoria por idade: a idade mínima para se aposentar é de 65 anos para os homens e 61 anos e 6 meses para as mulheres. A partir de 2023, a idade mínima feminina passa para 62 anos.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: 30 anos de contribuição para mulheres (com idade mínima de 57 anos) e 35 anos de contribuição para homens (com idade mínima de 60 anos).
  • Contribuição mensal: varia de 7,5% a 14% do salário, conforme faixa de renda dos trabalhadores. Para os contribuintes individuais, varia de 5% a 11% com menos direitos e chega a 20% para ter direito a todos os benefícios.
  • Cálculo do benefício: corresponde a 60% da média de todas as contribuições, sendo que a cada ano extra trabalhando, além do período mínimo de contribuição, há um aumento de 2 pontos percentuais. 

Dica: PGBL ou VGBL: qual plano de previdência privada é melhor?

Como funciona a previdência privada?

A previdência privada, por outro lado, não tem ligação com o INSS. Na verdade esse é um serviço que pode ser contratado por qualquer pessoa para complementar a aposentadoria social ou para juntar dinheiro de forma simples e rentável. 

O funcionamento deste modelo de aposentadoria é um pouco diferente, pois depende de alguns fatores como o tipo de plano (PGBL ou VGBL), o objetivo do investimento, o tempo de contribuição e o valor da mensalidade.

A previdência privada também possui dois momentos diferentes, a fase de acumulação e a de renda.

Como funciona o sistema de Previdência Social no Brasil?

Na fase de acumulação, o investidor deve realizar as contribuições mensais ou depósitos avulsos. Esse valor vai para um fundo previdenciário e começa a render. A carteira de investimentos do fundo é definida pelo gestor, de acordo com a estratégia seguida. Ela pode se adequar aos diferentes perfis de investidor: conservador, moderado ou agressivo. O tempo que cada contribuinte fica na fase de acumulação depende do seu objetivo financeiro. 

Já afase de rendaé o período em que o investidor passa a usufruir do dinheiro acumulado. Podendo optar por um saque parcial ou total ou pelo benefício de renda.

Na previdência privada há ainda alguns tipos de renda diferentes, como temporária, vitalícia e vitalícia reversível ao beneficiário etc. Veja a seguir o que significa cada uma dessas três rendas:

  • Temporária: o pagamento é realizado exclusivamente ao contratante até a data estabelecida no contrato.
  • Vitalícia: o participante recebe a pensão até a sua morte, caso ele faleça no início do período de resgate, o dinheiro acumulado fica com a seguradora. O contrário também acontece, caso o contratante supere a expectativa de vida estimada, a seguradora assume o pagamento até o seu falecimento.
  • Vitalícia reversível ao beneficiário: o contratante recebe a pensão enquanto estiver vivo, mas após o seu falecimento o valor pago mensalmente é destinado ao beneficiário indicado por ele no contrato.

Vale destacar que a previdência privada ainda oferece outras formas de renda, que devem ser avaliadas pelo contratante.

Por que contratar a previdência privada?

A previdência privada oferece vários benefícios que por si só já são motivos para você contratar um plano previdenciário. Dentre eles estão:

  • acumular patrimônio;
  • realizar objetivos a longo prazo;
  • benefícios fiscais que podem ser obtidos com os planos previdenciários;
  • ausência de idade mínima para começar a contribuir;
  • possibilidade de resgatar de forma rápida e prática;
  • hábito de poupar e investir dinheiro;
  • portabilidade, que pode ser realizada para a instituição com o melhor plano para você.

É importante considerar que à medida que a população envelhece e a taxa de natalidade reduz, a aposentadoria por idade através da previdência social torna-se cada vez mais distante e inviável. 

Portanto, buscar outras alternativas de renda após a aposentadoria é uma necessidade para a maioria das pessoas. Os fundos previdenciários são uma ótima opção para quem busca investir o seu dinheiro, além da previdência privada.

A Saks pode te ajudar com isso!Somos a primeira savetech da América Latina, uma startup especializada em ajudar pessoas a juntar e investir dinheiro de forma simples e rentável.

Na Saks, você pode contratar o plano de previdência privada que atende às suas necessidades pelo aplicativo (Google Play Store ou Apple Store), de forma muito fácil e rápida. É só baixar e começar a investir para ter um futuro mais tranquilo. Se tiver alguma dúvida, você também pode consultar nossos atendentes pelo nosso chat

Como funciona o sistema da Previdência Social no Brasil?

A previdência social, ou Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um seguro público que garante renda aos trabalhadores na aposentadoria. Todos os trabalhadores com carteira assinada são automaticamente filiados ao INSS, e autônomos e contribuintes individuais também podem contribuir com o regime.

Qual sistema funciona a Previdência Social?

No Brasil, a previdência funciona em sistema de repartição, ou seja, quem está trabalhando paga a aposentadoria de quem está aposentado. Simultaneamente, os profissionais com carteira assinada entram na filiação ao INSS (autônomos e contribuintes individuais também podem contribuir com o regime).