Código civil de 2002, assim como o código comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.

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DIREITO EMPRESARIAL APLICADO I - CCJ0133
Título
Caso Concreto 1
Descrição
CASO CONCRETO: 
Dois artistas plásticos decidem abrir uma galeria de arte para expor e comercializar suas 
obras. Para tanto, pretendem alugar um imóvel e contratar 5 colaboradores que 
trabalharão no regime da CLT. Diante dessa situação hipotética, e considerando seus 
estudos sobre a Teoria da empresa, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, 
pergunta-se se essa atividade pode ser considerada como atividade empresarial. Justifique 
sua resposta.
 
QUESTÃO OBJETIVA 1:
(OAB Unificado – 2007,2) Considerando o atual estágio do direito commercial 
(empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.
 
A) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da 
empresa.
B) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas 
de responsabilidade limitada.
C) O Código Civil de 2002, revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
D) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para 
legislar sobre direito comercial (ou empresarial).
 
QUESTÃO OBJETIVA 2:
Assinale a alternative correta:
 
A) O Estabelecimento empresarial é composto exclusivamente de bens moveis e 
imóveis, utilizados pelo empresário ou sociedade empresária para o exercício da 
atividade empresarial.
B) A atividade empresária não pode ser exercida por pessoas jurídicas.
Artigo 22, da CRFB
C) Quem exerce profissão intellectual, de natureza científica, literária ou artistica será 
sempre considerado empresário.
D) De acordo com o Código Civil, considera-se empresário todo aquele que exerce, de 
forma professional, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de 
bens ou de serviços. Artigo 966, CC
Resposta Caso Concreto
No caso em tela, a atividade desenvolvida pelos artistas plásticos não será considerada 
empresária, haja vista que se trata de profissão de natureza artística, nos termos do que dispõe o 
artigo 966, parágrafo único. O fato de ter auxílio de colaboradores não influencia na caracterização 
da atividade.

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Avaliando Aprend.: CCJ0133_SM_201512465003 V.1
Aluno(a): LORENA DE OLIVEIRA GONÇALVES
Desemp.: 0,5 de 0,5 
 
 
1a Questão (Ref.:201513653033)
. (OAB 2007 - CESPE) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) 
brasileiro, assinale a opção correta.
 
 
O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
 A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar 
sobre direito comercial (ou empresarial).
 
O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de 
responsabilidade limitada.
 
O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da 
empresa. 
 
Nenhuma das respostas.
 
 
 
2a Questão (Ref.:201513653513)
(Juiz TRF 1 2011 CESPE - adaptada) No que concerne à teoria da empresa e ao direito do 
empresário, assinale a opção correta.
 
 
Define-se empresa como qualquer organização cuja finalidade seja o exercício 
profissional de atividade econômica, incluindo
científica, literária ou artística.
 
As associações, diferentemente das sociedades, são embasadas exclusivamente no 
exercício profissional. 
 
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário pode 
regularizar a sua situação perante a junta comercial.
 O empresário casado pode alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou 
gravá-los de ônus real, independentemente da outorga do cônjuge, qualquer que seja o 
regime de bens. 
 
A tripartição das atividades empresariais em industriais, comerciais e agrícolas amplia o 
conceito de empresa, e a falta de homogeneidade das diferentes atividades não impede a 
comparação entre elas.
 
 
 
3a Questão (Ref.:201513653515)
(Juiz TRF-2 2011 - CESPE - adaptada) Segundo a doutrina, o direito comercial não se formou 
em uma única época nem no meio de um só povo. A cooperação de todos os povos em tempos 
sucessivos, firmada fundamentalmente nas bases econômicas, é que o constituír
imprimiram o caráter autônomo. Com relação ao direito comercial e ao empresário, assinale a 
opção correta. 
 
 
O empresário individual casado deve averbar sua certidão de casamento à margem de 
seu registro como empresário na Junta Comercial e, caso venha a alienar ou gravar 
qualquer bem comum 
1647 do Código Civil. 
 
Empresário é definido na lei como o profissional que exerce atividade econômica 
organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Par
também será empresário aquele que organizar episodicamente a produção de certa 
 DIREITO EMPRESARIAL APLICADO I 
CCJ0133_SM_201512465003 V.1 
LORENA DE OLIVEIRA GONÇALVES Matrícula:
26/09/2018 20:47:07
(Ref.:201513653033) 
CESPE) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) 
brasileiro, assinale a opção correta. 
O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar 
sobre direito comercial (ou empresarial). 
O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de 
responsabilidade limitada. 
O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da 
Nenhuma das respostas. 
(Ref.:201513653513) 
adaptada) No que concerne à teoria da empresa e ao direito do 
empresário, assinale a opção correta. 
se empresa como qualquer organização cuja finalidade seja o exercício 
profissional de atividade econômica, incluindo-se trabalhos de natureza intelectual, 
científica, literária ou artística. 
As associações, diferentemente das sociedades, são embasadas exclusivamente no 
 
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário pode 
regularizar a sua situação perante a junta comercial. 
O empresário casado pode alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou 
los de ônus real, independentemente da outorga do cônjuge, qualquer que seja o 
A tripartição das atividades empresariais em industriais, comerciais e agrícolas amplia o 
e a falta de homogeneidade das diferentes atividades não impede a 
comparação entre elas. 
(Ref.:201513653515) 
adaptada) Segundo a doutrina, o direito comercial não se formou 
em uma única época nem no meio de um só povo. A cooperação de todos os povos em tempos 
sucessivos, firmada fundamentalmente nas bases econômicas, é que o constituír
imprimiram o caráter autônomo. Com relação ao direito comercial e ao empresário, assinale a 
O empresário individual casado deve averbar sua certidão de casamento à margem de 
seu registro como empresário na Junta Comercial e, caso venha a alienar ou gravar 
qualquer bem comum do casal, necessita da outorga de seu conjugê de que trata o art. 
 
Empresário é definido na lei como o profissional que exerce atividade econômica 
organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Para a doutrina, 
também será empresário aquele que organizar episodicamente a produção de certa 
Matrícula: 201512465003 
26/09/2018 20:47:07 (Finalizada) 
Pontos: 0,1 / 0,1 
CESPE) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) 
O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850. 
A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar 
O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de 
O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da 
Pontos: 0,1 / 0,1 
adaptada) No que concerne à teoria da empresa e ao direito do 
se empresa como qualquer organização cuja finalidade seja o exercício 
se trabalhos de natureza intelectual, 
As associações, diferentemente das sociedades, são embasadas exclusivamente no 
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário pode 
O empresário casado pode alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou 
los de ônus real, independentemente da outorga do cônjuge, qualquer que seja o 
A tripartição das atividades empresariais em industriais, comerciais e agrícolas amplia o 
e a falta de homogeneidade das diferentes atividades não impede a 
Pontos: 0,1 / 0,1 
adaptada) Segundo a doutrina, o direito comercial não se formou 
em uma única época nem no meio de um só povo. A cooperação de todos os povos em tempos 
sucessivos, firmada fundamentalmente nas bases econômicas, é que o constituíram e lhe 
imprimiram o caráter autônomo. Com relação ao direito comercial e ao empresário, assinale a 
O empresário individual casado deve averbar sua certidão de casamento à margem de 
seu registro como empresário na Junta Comercial e, caso venha a alienar ou gravar 
do casal, necessita da outorga de seu conjugê de que trata o art. 
Empresário é definido na lei como o profissional que exerce atividade econômica 
a a doutrina, 
também será empresário aquele que organizar episodicamente a produção de certa 
mercadoria, mesmo destinando-a à venda no mercado. 
 Os funcionários públicos estão proibidos de exercer atividade empresarial, de acordo com 
a CF e normas específicas; contudo, a proibição diz respeito ao efetivo exercício da 
atividade empresarial, não existindo restrição quanto ao fato de o funcionário público ser 
simplesmente acionista ou quotista de sociedade empresária. 
 
Nos termos do Código Civil, somente podem exercer a atividade empresarial os que 
estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos, não 
havendo possibilidade de menor de dezesseis anos exercer a atividade empresarial. 
 
Somente será considerado empresário o exercente profissional de atividade econômica 
organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, inscrito no registro de 
empresas do órgão próprio. 
 
 
 
4a Questão (Ref.:201515512565) Pontos:

Página12

Qual foi a teoria adotada pelo Código Civil de 2002 em relação ao Direito Empresarial?

Qual a teoria do Código de 1850?

É verdade que o Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850?

Qual é a teoria da empresa adotada no Brasil?