Agendamento de Identidade 2 via MG

1) Agendar Atendimento

O atendimento deve ser agendado pelo site www.cidadao.mg.gov.br ou pelo APP MG CIDADÃO

Documentação 1ª VIA (GRATUITA)

Solteiros: Certidão de nascimento;

Casados: Certidão de casamento; 

Divorciados/Desquitado/Separado: Certidão de casamento com averbação;

1 - Certidão original ou cópia autenticada;

2 - A fotografia será registrada no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no dia da coleta dos dados, sem custo;

ATENÇÃO: Pessoas que possuem RG de outro Estado, será a 1ª via da Carteira de Identidade em Minas Gerais.

Documentação 2ª VIA

Solteiros: Certidão de nascimento;

Casados: certidão de casamento;

Divorciados/Desquitado/Separado: Certidão de casamento com averbação; 

1 - Certidão original ou cópia autenticada.

2 -  A fotografia será registrada no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no dia da coleta dos dados, sem custo;

3 - DAE (Documento de Arrecadação Estadual) pago no valor de R$ 95,41 (Somente em caso de 2ª via e demais vias. A 1ª via é gratuita);

Realizar pagamento da taxa de segurança pública antes de iniciar o serviço.

- Prazo de entrega: A partir de 05 dias úteis o documento será enviado ao endereço cadastrado pelo cidadão.

Documentos opcionais que podem ser incluídos na Carteira de Identidade

- CPF

- CNH

- TÍTULO DE ELEITOR 

- CERTIFICADO MILITAR

- IDENTIDADE PROFISSIONAL

- CARTEIRA DE TRABALHO PROFISSIONAL

- NIS, PIS OU PASEP

- CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)

- TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH (obrigatório apresentar resultado de exame laboratorial_

- NOME SOCIAL

- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE CUJA DIVULGAÇÃO POSSA CONTRIBUIR PARA PRESERVAR A SAÚDE DO TITULAR (mediante a apresentação de laudo médico)

• Lei Federal nº 7.116 de 29/08/1983: Assegura validade nacional às carteiras de identidade, regula sua expedição e dá outras providências.

• Provimento nº 63 de 14/11/2017 do Conselho Nacional de Justiça : Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

• Provimento nº 73 de 28/06/2018 do Conselho Nacional de Justiça: Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

• Portaria nº 1, de 10/04/2019, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial do Instituto de Identificação: Disciplina a aplicação do Provimento do Conselho Nacional de Justiça nº 73, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), ao processo de emissão de carteira de identidade civil no Estado de Minas Gerais.

• Portaria nº 2 de 15/04/2019 da Superintendência de Informações e Inteligência Policial do Instituto de Identificação: Estabelece padrões técnicos mínimos, para a fotografia a ser utilizada no processo de emissão de carteira de identidade civil no Estado de Minas Gerais, seja em Postos de Identificação ou em Unidades de Atendimento Integrado - UAIs.

• Portaria nº 3/2021 da Superintendência de Informações e Inteligência Policial do Instituto de Identificação: Dispõe sobre as isenções de taxa de pagamento no acesso a 2ª e demais vias da documentação civil – Carteira de Identidade, em casos de hipossuficiência de renda.

CONFECÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE:

Através de um convênio celebrado com a Polícia Civil a Câmara Municipal de Itabirito passou a emitir a Carteira de Identidade, serviço que depende de agendamento prévio.

CLIQUE AQUI para realizar o agendamento online para a emissão da carteira de identidade

Caso o cidadão não possa comparecer no dia e horário agendado é necessário que realize o cancelamento pessoalmente ou por meio do link abaixo, sempre observado o prazo de 24 horas de antecedência:

CLIQUE AQUI para realizar o CANCELAMENTO.

A ausência do cancelamento prévio acarretará no bloqueio ao acesso do sistema pelo período de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CERTIDÃO:

•  SE SOLTEIRO: CERTIDÃO DE NASCIMENTO original ou cópia autenticada em cartório e cópia simples
• SE CASADO: CERTIDÃO DE CASAMENTO original ou cópia autenticada em cartório e cópia simples
• SE DIVORCIADO/SEPARADO JUDICIALMENTE OU VIUVO(A): CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO original ou cópia autenticada em cartório e cópia simples

As certidões devem estar em perfeito estado de conservação. Não serão aceitos documentos ilegíveis, danificados, rasurados, colados e incompletos.

FOTOS:

 02 (duas) FOTOS  recentes e iguais.

Observações nas fotos: Devem ser no tamanho 3x4cm; recentes (registradas há 6 (seis) meses, no máximo); colorida, tirada de frente, com o fundo branco; o rosto e ombros devem estar completamente enquadrados e centralizados; o requerente deve apresentar fisionomia neutra ou com sorriso discreto, mas, em ambos os casos, deve manter os lábios fechados e sem franzir o rosto; o uso de óculos é permitido somente quando a não utilização cause algum constrangimento e; não é permitida maquiagem carregada. Não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde.

VALORES:

•  A PRIMEIRA VIA confeccionada no Estado de Minas Gerais é GRATUITA.
• PARA AS DEMAIS VIAS é exigido o pagamento do DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL) no valor de R$74,23 (setenta e quatro reais e vinte e três centavos), sendo necessário a apresentação do COMPROVANTE DE PAGAMENTO impresso junto com a GUIA, igualmente impressa. O DAE pode ser emitido no link:

http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoCarteiraIdentidade.action

 Casos de isenção:

•  Nos casos de FURTO e ROUBO, o cidadão está isento da taxa mediante a apresentação do BOLETIM DE OCORRÊNCIA (original e cópia);
•  O cidadão carente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente o original da Autorização de Recebimento de Benefício expedido pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura Municipal do local de residência.

 O menor de 16 anos deve estar acompanhado da mãe ou do pai; ou, na falta desses, de seu representante legal (munido com o termo de guarda do menor com o número do processo). Quem o acompanhar deve estar munido de documento oficial com foto que o identifique.

DOCUMENTOS OPCIONAIS

• CPF
• PIS
• PASEP

Caso deseje que se conste, é necessário levar o documento original (ainda que já esteja contido na Carteira de Identidade anterior ou outro documento).

Como agendar 2 via de identidade MG?

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