A Confederação do Equador: o movimento D. Pedro I nomeou um novo presidente para Pernambuco e acabou deflagrando o movimento separatista conhecido como Confederação do Equador. Gravura (41,2 x 32 cm) de Giuseppe Gianni, 1830. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital Com o clima tenso que se instaurou em Pernambuco após a dissolução da Assembleia de 1823 e a divulgação da Constituição Outorgada de 1824, D. Pedro I nomeou um novo presidente para a província – Francisco Pais Barreto –, destituindo Manuel Paes de Andrade, que fora escolhido pelas Câmaras de Olinda, Recife, Igaraçu, Pau-d'Alho, Cabo, Limoeiro e Serinhaém. Essa decisão abriu caminho para o início do movimento separatista que ficou conhecido como Confederação do Equador. Seus participantes, apresentando-se como "patriotas pernambucanos", discordaram dessa medida do imperador, considerando-a autoritária. O movimento ganhou ímpeto, desafiando o poder central, espalhando-se pelas ruas de Recife, inclusive contando com a adesão de alguns estrangeiros. A revolta, de conteúdo "antilusitano", teve como líder Manuel de Carvalho, que participara ativamente da Revolução de 1817 e que, por conta disto, fora exilado nos Estados Unidos da América, tornando-se grande admirador daquele país. Em 2 de julho de 1824, Manuel de Carvalho proclamou a Confederação do Equador, uma nova república na América, que deveria unir, num mesmo Estado, todas as províncias da Bahia até o Grão-Pará. O Manifesto da Proclamação da Confederação do Equador declarava, entre outros pontos, que "salta aos olhos a negra perfídia, são patentes os (...) perjúrios do Imperador". Ficava bem clara a ideia que os participantes faziam do monarca, e temiam os rumos que o Império tomaria após a outorga da Constituição de 1824. Trecho de panfleto manuscrito, distribuído à população pelos revolucionários: melhor "sofrer mil mortes" do que ser "escravo de déspotas tiranos". Domínio público, Arquivo NacionalA tensão aumentava nesse movimento acentuadamente urbano e popular, de caráter mais democrático do que os anteriores movimentos nativistas. Era, por exemplo, muito diferente da Revolução Pernambucana de 1817, liderada por proprietários de escravos e de terras, comerciantes locais e muitos militares, que entendiam estar sendo explorados pelos portugueses da "nova Lisboa". Na descrição da viajante Maria Graham, o ambiente na província pernambucana, guardadas as proporções, era semelhante ao que se sentia na França no tempo da Revolução Francesa. Muitos olhos espreitavam e muitos ouvidos permaneciam atentos, pelos cantos, sempre à espera de armadilhas e traições. Para organizar o Estado que surgia convocou-se uma Assembleia, que elaborou um projeto constitucional que priorizava o Poder Legislativo. Suspendia também o tráfico negreiro no porto de Recife "até que a soberana Assembleia resolva este negócio", considerando ser este "um comércio que está em completa oposição com os princípios do Direito Natural e as luzes do presente século". A casa-grande acabou rompendo com a Confederação do Equador, movimento que foi ganhando contornos cada vez mais populares e radicais. Desenho aquarelado publicado em Casa-Grande, Our House, na década de 1840. Domínio públicoEsse ponto, porém, causou um fracionamento no movimento, pois atingia em cheio os poderosos interesses locais, como já ocorrera em 1817. Por outro lado, a participação de camadas populares – homens livres, pretos, mulatos e militares de baixa patente – colocou em pauta outros enfoques, que alarmaram a população branca que compunha a elite local. Com o radicalismo ganhando espaços maiores, a classe dominante, que aderiu ao movimento, recuou, rompendo a união que mantinha com a Confederação. Assim como em 1817, não era apenas o governo imperial que se sentia ameaçado, mas os interesses locais dos proprietários de escravos e de terras, dos comerciantes portugueses, dos burocratas...
A Confederação do Equador foi um movimento político ocorrido em 1824 no nordeste brasileiro. Começando em Pernambuco, ampliou-se rapidamente para outras províncias da região, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em síntese, a Confederação do Equador - que ganhou esse nome em referência à proximidade do centro do conflito com a linha do Equador - foi um movimento contrário à centralização do poder imperial. Daí, portanto, seu caráter revolucionário e, no extremo, seu aspecto independentista com relação ao Brasil. O movimento tinha ligações com outros dois episódios importantes ocorridos na mesma região, embora destes não fosse mero reflexo: a Revolução Pernambucana de 1817 e o Movimento Constitucionalista de 1821. Juntos, os dois haviam ajudado a concretizar em práticas políticas e sociais o ideário liberal - que se contrapunha à centralização do poder imperial - e a luta pela independência, num contraponto ao domínio exercido pelo Rio de Janeiro sobre as demais províncias. Contra a centralização e o autoritarismo Naquele início de século 19, Pernambuco expressava bem os interesses político-econômicos ligados, de um lado, à manutenção da influência portuguesa sobre o Brasil, e, de outro, ao afastamento do segundo em relação ao primeiro. A elite agrária produtora de cana-de-açúcar, por exemplo, queria garantir a continuidade das relações com Portugal. Em contraste, a aristocracia rural, ligada ao cultivo do algodão e articulada ao processo da Revolução Industrial, era favorável às medidas liberalizantes. A transferência da Corte para o Brasil, em 1808, e as medidas tomadas a partir de então, favoreceram esse segundo grupo. O ponto alto dessa separação entre Brasil e Portugal foi a declaração da Independência, em 1822. Contudo, o processo de elaboração da primeira constituição brasileira mostrou não apenas a grande influência que os portugueses ainda tinham sobre a vida política brasileira - a começar pelo fato de o primeiro imperador ser português - como também revelou a tendência à centralização do poder, ao invés de sua partilha. O ideário liberal perdia espaço. O fechamento da Assembleia Nacional Constituinte e a outorga da Carta Magna de 1824 por D. Pedro 1° foram expressões desse processo. Logo após a Independência, formou-se um novo governo em Pernambuco, chamado de "Junta dos Matutos", que contava com a participação dos dois grupos da elite rural pernambucana.Após a dissolução da Assembleia Constituinte, um dos membros da Junta, Francisco Paes Barreto, foi nomeado pelo imperador para o cargo de governador. Ocorre que outro político, Manuel Carvalho Pais de Andrade, já havia sido eleito pela província. Estava aberto, assim, o conflito entre o Império e Pernambuco. Ampliação e derrota do movimento A revolta explodiu depois de sucessivos episódios ocorridos após a outorga da Constituição, em março de 1824. Em julho do mesmo ano, Pais de Andrade lançou um manifesto de caráter revolucionário. Em Pernambuco, o movimento teve um aspecto popular e fundamentalmente urbano. Contou também com o apoio da intelectualidade local.As ideias e propostas expressas pelo movimento logo ganharam apoio de outras províncias do Nordeste, inseridas, por sua vez, num quadro político-social muito semelhante ao de Pernambuco. A Confederação do Equador se formou quando aos pernambucanos se juntaram as províncias do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.Entre as medidas tomadas pela Confederação do Equador estava a convocação de uma Assembleia Constituinte, a elaboração de um projeto constitucional com base na Carta colombiana (então considerada uma das mais liberais da região), a proposta de extinção do tráfico negreiro e a organização de forças populares de resistência à repressão imperial.A formação de um governo independente expressava o descontentamento com o centralismo nos primeiros anos pós-Independência. As medidas tomadas pela Confederação, contudo, acabaram levando à divisão do próprio movimento. Por outro lado, a dura repressão articulada pelo poder central foi decisiva para que o movimento tivesse vida curta. Vários líderes da Confederação do Equador foram condenados ao fuzilamento - caso de Frei Caneca. Outros, como Cipriano Barata, continuaram presos durante algum tempo. Ainda assim, a Confederação do Equador foi um movimento importante na história do Brasil, pois extrapolou a simples conspiração, existindo concretamente (ainda que por pouco tempo), e se diferenciou dos outros movimentos independentistas da época pela ampla participação popular que registrou.
Frei Caneca: líder da Confederação do Equador aguardando execução O que foi A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário, ocorrido em Pernambuco, no ano de 1824. Esse movimento tinha caráter separatista, republicano, liberal e emancipacionista. Embora Pernambuco tenha sido o centro e berço do movimento, ele se espalhou por outras províncias nordestinas. Em muitos aspectos, esse movimento foi uma continuação (espécie de segunda fase) da Revolução Pernambucana de 1817. Principais causas e contexto histórico: - Desaprovação ao sistema político centralizador implementado por Dom Pedro I, após a promulgação da Constituição de 1824. - Descontentamento com a influência e participação de aristocratas portugueses no governo imperial brasileiro. Havia muitos privilégios, dados pelo governo, para esses portugueses. - Muitos proprietários rurais da região Norte e Nordeste não concordavam com a centralização política, que dava poderes aos aristocratas portugueses em detrimento dos brasileiros. - Muitos profissionais liberais, comerciantes e membros da aristocracia brasileira foram influenciados pelo liberalismo, que era contrário à centralização política pregada pelo imperador brasileiro. - Muitos pernambucanos, principalmente da elite agrária (dos setores de algodão e açúcar), tinham receio de que Dom Pedro I, através de sua política centralizadora e a presença de portugueses em seu governo, pudesse recolonizar o Brasil. - Havia também, na região Nordeste, uma elevada insatisfação popular com o governo imperial. Muitos esperavam uma melhoria na qualidade de vida após a Independência do Brasil (1822). Porém, a pobreza e as dificuldades sociais permaneceram e atingiram grande parte da população nordestina. Principais objetivos dos revolucionários: - Os revolucionários exigiam a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, para que houvesse a elaboração de uma nova Constituição. Essa deveria ser descentralizadora e ter caráter liberal. - Diminuição da interferência do governo federal nas questões regionais (provinciais e municipais) e fim do autoritarismo de D. Pedro I. - Defendiam a abolição do tráfico de escravos. - Como era um movimento separatista, almejava a criação de um governo independente na região Nordeste. A capital desse Estado independente seria a cidade de Recife. |