No que diz respeito ao fgts assinale a alternativa incorreta.

1a Questão (Ref.:201704082597) Acerto: 0,2  / 0,2 Acerca da extinção do contrato de trabalho marque a opção correta:   O contrato de trabalho por prazo determinado que for extinto por iniciativa do empregador, sem justo motivo, antes da data final, assegura ao empregado o direito a indenização prevista no artigo 479, CLT. Na extinção por comum acordo o empregado recebe seguro desemprego. O contrato e trabalho por prazo determinado que for extinto por iniciativa do empregador, sem justo motivo, antes da data final, assegura ao empregado o direito a indenização de 40% sobre o FGTS.      Na extinção do contrato de trabalho por prazo determinado é devido aviso prévio. O empregado que comete desídia não pode ser demitido por justa causa.  2a Questão (Ref.:201704082588) Acerto: 0,2  / 0,2 Em relação à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.  Em caso de culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá em um terço a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.   A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado constitui justa causa para o empregador rescindir o contrato de trabalho. Em se tratando o empregador de empresa constituída por sociedade limitada, a morte de qualquer dos sócios quotistas constitui justa causa para o empregado rescindir o contrato de trabalho. A instauração de inquérito policial em face do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A alteração do quadro societário da empregadora constituída por sociedade limitada constitui justa causa para empregado rescindir o contrato de trabalho. 3a Questão (Ref.:201704082594) Acerto: 0,2  / 0,2 Joana trabalha em uma padaria e, há algum tempo, o seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Joana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas pelo seu empregador. Por tais razões, o empregador e Joana decidiram, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.   Nessa situação hipotética, Joana terá direito  a metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.   a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego. a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos. a metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego. à integralidade de todas as verbas trabalhistas. 4a Questão (Ref.:201704155081) Acerto: 0,2  / 0,2 Paulo quer fracionar suas férias, por lei desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 2 (dois) períodos, exceto para o empregado adolescente e o maior de 50 anos   3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.  2 (dois) períodos, exceto para o maior de 50 (cinquenta) anos de idade. 3 (três) períodos, exceto para o maior de 50 (cinquenta) anos de idade. 2 (dois) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos 5a Questão (Ref.:201704082578) Acerto: 0,2  / 0,2 Com relação ao aviso prévio, considere:   I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento. II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 perfazendo um total de até 60 dias. III. É possível e legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio trabalhado, pelo pagamento das horas correspondentes. IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.   De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em I e III   I e IV II e III.  II e IV I, II e III 6a Questão (Ref.:201704136715) Acerto: 0,2  / 0,2 (CORE-MS) Dentre os direitos dos trabalhadores, encontra-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS. O FGTS é uma poupança forçada suportada exclusivamente pelo empregador, ou seja, mensalmente, o empregador vai ser obrigado a efetuar um depósito específico.   Quanto ao instituto do FGTS, pode-se afirmar que:  Nos contratos por prazo determinado, o empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS.   O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.  A conta do trabalhador vinculada no FGTS não pode ser movimentada para compra da casa própria. nenhuma das anteriores O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior. 7a Questão (Ref.:201704129577) Acerto: 0,2  / 0,2 No que diz respeito ao FGTS, assinale a alternativa incorreta. Nenhuma das respostas   Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual ou superior a cinquenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros O empregador é obrigado a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090/62, com as modificações da Lei nº 4.749/65 O empregador é obrigado a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais 8a Questão (Ref.:201704111121) Acerto: 0,2  / 0,2 Ano: 2015  Banca: FCC  Órgão: TRT - 3ª Região (MG)  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa Quanto ao instituto do aviso prévio:   é a comunicação que uma parte da relação de emprego faz a outra, informando que não tem a intenção de manter o contrato de trabalho, previsto apenas para os contratos por prazo indeterminado.  com o advento da lei que estipulou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, foram revogadas todas as cláusulas previstas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como em dissídios coletivos, que previam o instituto com proporcionalidade mais benéfica ao trabalhador.  a falta de cumprimento pelo empregado, sem a respectiva justificativa, retira-lhe o direito ao recebimento não só do salário